TRF6 - 0004745-83.2009.4.01.3802
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 15:24
Conclusos para julgamento de retratação
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11/08/2025 15:17
Juntada de Certidão
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09/08/2025 23:02
Despacho
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08/04/2025 16:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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08/04/2025 16:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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08/04/2025 16:20
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/12/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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19/12/2024 14:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
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21/12/2023 14:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/08/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 04/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.
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25/07/2023 10:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/07/2023 23:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/07/2023 16:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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18/07/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 16:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 10:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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03/02/2023 14:52
Recebidos os autos
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03/02/2023 14:52
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 14:52
Distribuído por sorteio
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08/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/04/2021 23:59.
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31/03/2021 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA - MG em 30/03/2021 23:59.
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31/03/2021 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.
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04/03/2021 09:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/03/2021 09:30
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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02/03/2021 22:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/03/2021 22:00
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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27/02/2021 03:18
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:18
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004745-83.2009.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004745-83.2009.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 14:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 14:09
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/02/2021 14:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 14:08
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/02/2021 14:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 14:08
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/02/2021 14:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 14:08
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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15/12/2020 06:28
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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15/12/2020 06:28
Juntado(a) - Juntada de volume
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15/12/2020 06:27
Juntado(a) - Juntada de volume
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15/12/2020 06:27
Juntado(a) - Juntada de volume
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15/12/2020 06:27
Juntado(a) - Juntada de volume
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15/12/2020 06:27
Juntado(a) - Juntada de volume
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15/12/2020 06:26
Juntado(a) - Juntada de volume
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25/11/2020 00:53
Juntada de Petição - 00047458320094013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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25/11/2020 00:37
Juntada de Petição - 00047458320094013802_V004_001
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25/11/2020 00:37
Juntada de Petição - 00047458320094013802_V003_001
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25/11/2020 00:37
Juntada de Petição - 00047458320094013802_V003_002
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25/11/2020 00:37
Juntada de Petição - 00047458320094013802_V002_001
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25/11/2020 00:37
Juntada de Petição - 00047458320094013802_V001_001
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25/11/2020 00:37
Juntada de Petição - 00047458320094013802_V001_002
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25/11/2020 00:20
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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