23/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
11/10/2021 10:56

Juntada de Informação
11/10/2021 10:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/07/2021 08:10

Juntada de manifestação
06/07/2021 18:02

Juntada de manifestação
29/06/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:49

Negado seguimento ao recurso
29/06/2021 16:48

Negado seguimento ao recurso
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
01/03/2021 11:23

Juntada de manifestação
27/02/2021 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001539-11.2007.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001539-11.2007.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SUPERMERCADOS REX LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADOS REX LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/02/2021 10:41

Conclusos para decisão
08/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 23:03

Juntada de Certidão de processo migrado
14/12/2020 23:03

Juntada de volume
14/12/2020 23:02

Juntada de volume
14/12/2020 23:02

Juntada de volume
05/11/2020 14:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/05/2016 16:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/05/2016 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/05/2016 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2016 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3888590 CONTRA-RAZOES
09/05/2016 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3888591 CONTRA-RAZOES
05/05/2016 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/04/2016 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/04/2016 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/04/2016 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/04/2016 12:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/04/2016 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865477 RECURSO ESPECIAL
06/04/2016 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865478 RECURSO EXTRAORDINARIO
31/03/2016 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/03/2016 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/02/16 ÀS PÁGINAS 2371/2993
26/02/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 423
05/02/2016 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/02/2016 14:13

PROCESSO REMETIDO
02/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
10/11/2015 19:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/11/2015 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
06/11/2015 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
06/11/2015 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2015 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761651 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/10/2015 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/10/2015 12:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/10/2015 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739300 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/09/2015 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SUPERMERCADOS REX LTDA.
18/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)
18/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 410
10/09/2015 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/09/2015 15:37

PROCESSO REMETIDO
08/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
01/09/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 01.09.2015 DA PÁG 458 À 472.
27/08/2015 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2015
31/10/2014 08:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/10/2014 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:49

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
28/10/2014 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
31/05/2010 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
28/05/2010 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
28/05/2010 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2420460 PETIÇÃO
24/05/2010 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
19/05/2010 18:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/05/2010 18:31

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
30/03/2010 16:15

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
01/11/2008 18:21

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
26/08/2008 13:33

Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM
26/08/2008 13:30

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
13/08/2008 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
11/07/2008 13:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/06/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 19/06/2008
17/06/2008 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 20/06/2008. Nº de folhas do processo: 320
30/05/2008 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
30/05/2008 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
27/05/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
16/05/2008 11:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 16/05/2008/PUBLICAÇÃO 19/05/2008 PGS. 369/373
09/05/2008 12:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2008
18/09/2007 07:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
13/09/2007 17:46

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
13/09/2007 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
10/09/2007 18:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/09/2007 18:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
08/09/2007 07:21

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2010

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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