TRF1 - 0002813-02.2009.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRITIBA

CNPJ: 13.795.786/0001-22

Advogados

VINICIUS MACHADO MARQUES

OAB: 16292/BA

CPF *37.***.*93-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 16:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/09/2022 12:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 12:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/08/2022 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 13/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 22:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 16:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/04/2021 14:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 17/02/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0002813-02.2009.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PIRITIBA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 03/04/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - EDUARDO MAIA

  • 26/02/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2019 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 17/01/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 09/11/2018 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2018 13:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Intimem-se as partes para cumprir diligências.

  • 20/02/2018 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS

  • 23/01/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/12/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 14:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DA BAHIA

  • 07/08/2017 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD Nº 93/2017

  • 24/07/2017 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 93/2017

  • 12/07/2017 16:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/06/2017 16:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Cite-se o estado da Bahia.

  • 15/03/2017 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2017 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 01/02/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/01/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2017 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 11:12

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/06/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTOR

  • 07/06/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2016 16:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETICIONAMENTO ELETRONICO NR. 15479512 - CONTESTACAO

  • 12/01/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ELETRONICA NR. 15479198

  • 08/01/2016 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 169/2015

  • 18/12/2015 16:45

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 14/12/2015 11:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 169/2015

  • 01/12/2015 16:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2015 19:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ELETRONICO NR.15271475

  • 19/11/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2015 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 19:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 17:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/12/2014 17:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/09/2010 09:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2010 12:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/08/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2010 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2010 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 16:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/02/2010 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/12/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/12/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2009 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2009 11:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - Sentença registrada no Livro I-A-35, sob n.º 809/2009.

  • 03/11/2009 19:49

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2009 13:06

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2009 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 11:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2009

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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