17/10/2022 10:19

Juntada de contrarrazões
28/09/2022 09:35

Juntada de Informação
28/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ARAUJO CERQUEIRA em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 09:08

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:36

Conclusos para despacho
23/07/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA ACASSIA DE JESUS DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 10:48

Juntada de apelação
06/07/2022 14:53

Juntada de apelação
05/07/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 18:22

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 16:37

Extinta a punibilidade por prescrição
05/07/2022 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2022 18:25

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:43

Juntada de manifestação
26/04/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ARAUJO CERQUEIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA ACASSIA DE JESUS DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
20/04/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 11:00

Juntada de embargos de declaração
08/04/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 21:01

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2021 09:59

Conclusos para julgamento
19/10/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA ACASSIA DE JESUS DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:04

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ARAUJO CERQUEIRA em 18/10/2021 23:59.
29/09/2021 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 19:22

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 19:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/09/2021 18:06

Juntada de parecer
19/07/2021 11:40

Conclusos para julgamento
19/07/2021 11:32

Juntada de alegações/razões finais
21/05/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:55

Conclusos para despacho
06/04/2021 13:37

Decorrido prazo de MARIA ACASSIA DE JESUS DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59.
07/03/2021 07:25

Decorrido prazo de MARIA ACASSIA DE JESUS DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:52

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ARAUJO CERQUEIRA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 06:52

Publicado Intimação em 12/02/2021.
05/03/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0007656-96.2017.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DAS MERCES ARAUJO CERQUEIRA e MARIA ACASSIA DE JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA - BA34980 Advogado do(a) REU: FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO - BA22913 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Por ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA e nos termos da Portaria n. 9246869/2019, dou vista dos presentes autos à defesa, especialmente acerca da promoção do MPF de ID 399984995, oportunidade que poderão apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
10/02/2021 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:00

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 11:49

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ARAUJO CERQUEIRA em 30/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:36

Juntada de alegações/razões finais
09/11/2020 10:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2020 10:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2020 10:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2020 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:03

Conclusos para despacho
08/10/2020 08:24

Decorrido prazo de MARIA ACASSIA DE JESUS DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:24

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ARAUJO CERQUEIRA em 07/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 21:39

Juntada de Parecer
16/09/2020 02:51

Decorrido prazo de MARIA ACASSIA DE JESUS DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:51

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ARAUJO CERQUEIRA em 14/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2020 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 00:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 00:05

Juntada de Certidão de processo migrado
18/08/2020 00:03

Juntada de volume
17/08/2020 23:46

Juntada de volume
17/08/2020 23:39

Juntada de volume
17/08/2020 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2020 19:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
09/03/2020 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
31/01/2020 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 24/01/2020
20/01/2020 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/01/2020 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/11/2019 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/11/2019 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2019 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2019 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
08/11/2019 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2019 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2019 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2019 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2019 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª)
22/10/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
22/10/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/10/2019 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2019 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 88986
02/08/2019 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88987
26/06/2019 17:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/06/2019 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
03/06/2019 19:36

Conclusos para decisão
23/05/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2019 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/01/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2019 15:01

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
28/01/2019 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2019 15:01

Conclusos para despacho
19/09/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2018 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2018 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
22/05/2018 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/05/2018 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
20/04/2018 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2018 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 76 A 80/2018
23/03/2018 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 306
23/03/2018 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 304
01/02/2018 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/02/2018 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2018 13:39

INICIAL AUTUADA
15/12/2017 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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