TRF1 - 0001547-77.2010.4.01.3810

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JESUANIA

CNPJ: 18.188.227/0001-78

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

CNPJ: 18.667.212/0001-92

MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS

CNPJ: 18.188.235/0001-14

Advogados

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

OAB: 76640/MG

CPF *18.***.*05-87

LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS

OAB: 127990/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/04/2022 11:58

    Juntada de Informação

  • 27/04/2022 11:58

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 23/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2022 23:59.

  • 25/02/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:05

    Recurso Especial não admitido

  • 07/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001547-77.2010.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001547-77.2010.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JESUANIA e outros Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA - MG76640-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS - MG127990 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE POUSO ALTO LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS - (OAB: MG127990) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 12:37

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 12:37

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 11:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 27/02/2018 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2018 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2018 16:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/01/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 28/11/2017 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4355739 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/11/2017 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/10/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/09/17 ÀS PÁGINAS 853/1120

  • 08/09/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 160

  • 31/08/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/08/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 18/08/2017 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18.08.2017 PAGS. 1926 A 1966

  • 15/08/2017 11:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2017

  • 19/07/2017 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/07/2017 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/07/2017 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255568 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/07/2017 12:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/07/2017 18:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/06/2017 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/05/17 ÀS PÁGINAS 983/1229

  • 05/05/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Nº de folhas do processo: 151

  • 28/04/2017 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/04/2017 11:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações

  • 10/04/2017 11:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.04.2017 PAGS. 6670A0712

  • 05/04/2017 10:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2017

  • 12/01/2017 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/01/2017 19:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/01/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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