TRF6 - 0001547-77.2010.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JESUANIA

CNPJ: 18.188.227/0001-78

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

CNPJ: 18.667.212/0001-92

MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS

CNPJ: 18.188.235/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 18:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/02/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 02/02/2024 23:59.

  • 07/11/2023 21:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 21:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JESUANIA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO ALTO em 27/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2023 16:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 16:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 16:36

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/07/2022 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 27/04/2022 11:58

    Juntado(a) - Informação

  • 27/04/2022 11:58

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 25/02/2022 19:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2022 19:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/02/2022 19:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/02/2022 19:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/02/2022 19:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/02/2022 19:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/02/2022 19:05

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001547-77.2010.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001547-77.2010.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JESUANIA e outros Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA - MG76640-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS - MG127990 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE POUSO ALTO LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS - (OAB: MG127990) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 10:42

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 10:42

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 10:42

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 10:42

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/11/2020 12:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/11/2020 16:11

    Juntado(a) - 00015477720104013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 17/11/2020 15:55

    Juntado(a) - 00015477720104013810_V001_001

  • 13/12/2016 10:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/03/2016 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2016 19:14

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)

  • 18/02/2016 17:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/01/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2016 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/01/2016 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/01/2016 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2016 09:17

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 11/03/2015 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2015 09:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2014 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2014 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2014 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Despacho de fl. 112

  • 30/10/2014 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 10:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. MUNICÍPIO DE POUSO ALTO

  • 14/03/2014 10:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2012 11:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2012 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2012 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2012 09:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2012 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 20:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

  • 08/03/2012 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 08/03/2012

  • 02/03/2012 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2012 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2011 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/07/2011 17:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2011 13:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2011 18:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/04/2011 08:03

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - INICIAL EMENDADA PELO AUTOR

  • 24/03/2011 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 24/03/2011

  • 22/03/2011 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2011 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2011 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2010 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/11/2010 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/10/2010 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2010 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/05/2010 19:07

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 19/04/2010 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2010 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 18:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2010 16:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2010 15:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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