TRF1 - 1000229-49.2022.4.01.3801
1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 08:30
Baixa Definitiva
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08/09/2022 08:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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25/04/2022 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
25/04/2022 15:29
Juntada de manifestação
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25/04/2022 15:00
Juntada de Informação
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25/04/2022 14:55
Juntada de contrarrazões
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12/04/2022 13:24
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2022 10:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 11/04/2022 23:59.
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06/04/2022 13:18
Juntada de Certidão
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06/04/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 18:34
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2022 23:59.
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05/04/2022 15:05
Juntada de recurso inominado
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05/04/2022 12:26
Decorrido prazo de JOSE MONAIS HENRIQUES em 04/04/2022 23:59.
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30/03/2022 17:35
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2022 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2022 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 18:26
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2022 18:26
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2022 18:26
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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17/03/2022 13:18
Conclusos para julgamento
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17/03/2022 00:47
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.
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15/03/2022 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 14/03/2022 23:59.
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11/03/2022 17:45
Juntada de contestação
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10/02/2022 15:10
Juntada de contestação
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07/02/2022 13:33
Juntada de Certidão
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05/02/2022 02:04
Decorrido prazo de JOSE MONAIS HENRIQUES em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 17:34
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2022 16:13
Juntada de contestação
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04/02/2022 01:16
Decorrido prazo de JOSE MONAIS HENRIQUES em 03/02/2022 23:59.
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03/02/2022 17:58
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2022 02:48
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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24/01/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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20/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA-1ª Vara JEF - JUIZ DE FORA Juiz Titular : DR.
JOSÉ ALEXANDRE FRANCO Juiza Substit. : DRA.
MARINA DE MATTOS SALLES Dir.
Secret. : GERALDO GUALBERTO BRAGA Expediente do dia 19 de janeiro de 2022 Atos do Exmo. : DR.
JOSÉ ALEXANDRE FRANCO AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) PROCESSO: 1000229-49.2022.4.01.3801 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : AUTOR: JOSE MONAIS HENRIQUES ADVOGADO : Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL FAGUNDES DE SOUZA - MG212055 REU : REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE GOIANA PROCUR : O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ...
Com tais considerações, comprovada a evidência da probabilidade do direito, o perigo de dano, tendo em vista o grave problema de saúde que acomete o autor e a urgência do uso do medicamento, por se tratar de doença neoplástica, em que tempo do tratamento é fator importante na evolução, defiro a tutela de urgência para determinar que a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de GOIANÁ, solidariamente, forneçam MENSALMENTE ao autor 1 CAIXA, contendo 120 comprimidos, do medicamento ABIRATERONA 250 mg, enquanto perdurar a necessidade, conforme prescrição do médico assistente, que deverá ser renovada mensalmente... -
19/01/2022 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/01/2022 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/01/2022 15:49
Juntada de Certidão
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19/01/2022 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/01/2022 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2022 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2022 08:32
Juntada de petição intercorrente
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17/01/2022 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 13:27
Processo devolvido à Secretaria
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17/01/2022 13:27
Concedida a Antecipação de tutela
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14/01/2022 18:02
Conclusos para decisão
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14/01/2022 18:02
Processo devolvido à Secretaria
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14/01/2022 18:02
Cancelada a movimentação processual
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14/01/2022 10:34
Juntada de manifestação
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14/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA-1ª Vara JEF - JUIZ DE FORA Juiz Titular : DR.
JOSÉ ALEXANDRE FRANCO Juiza Substit. : DRA.
MARINA DE MATTOS SALLES Dir.
Secret. : GERALDO GUALBERTO BRAGA Expediente do dia 13 de janeiro de 2022 Atos do Exmo. : DR.
JOSÉ ALEXANDRE FRANCO AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) PROCESSO: 1000229-49.2022.4.01.3801 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : AUTOR: JOSE MONAIS HENRIQUES ADVOGADO : Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL FAGUNDES DE SOUZA - MG212055 REU : REU: UNIÃO FEDERAL PROCUR : O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Inicialmente, haja vista a informação de prevenção em relação ao processo n. 1000200-96.2022.4.01.3801, atribuir o presente feito a essa magistrada, mediante compensação de acervo.
No mais, indefiro a petição inicial (CPC, art. 485, I e IV, c/c art. 320 e Lei n. 9.099/95, art. 51, §1º) porque o AUTOR: JOSE MONAIS HENRIQUES não anexou a procuração, documento indispensável ao ajuizamento da ação.
Defiro a justiça gratuita.
Intimar.
Havendo regularização da inicial, rever a sentença e retornar para decisão.
Caso contrário, arquivar. -
13/01/2022 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/01/2022 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/01/2022 12:33
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
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12/01/2022 20:47
Processo devolvido à Secretaria
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12/01/2022 20:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/01/2022 20:47
Indeferida a petição inicial
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12/01/2022 14:09
Conclusos para julgamento
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12/01/2022 07:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
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12/01/2022 07:56
Juntada de Informação de Prevenção
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11/01/2022 21:46
Recebido pelo Distribuidor
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11/01/2022 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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