28/07/2022 09:33

Conclusos para decisão
16/07/2022 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
14/06/2022 12:03

Juntada de manifestação
13/06/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 10:50

Juntada de ato ordinatório
19/05/2022 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:45

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES COUTO MOREIRA em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2022.
23/03/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0004722-26.2016.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAMBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITAMBE IVAN FERNANDES COUTO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
21/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:48

Juntada de Certidão de processo migrado
21/03/2022 09:48

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2022 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/03/2022 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - para digitalização
24/01/2022 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/01/2022 00:00

Intimação

Defiro o requerimento do MPF.

Intime-se o Município de Itambé/BA para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer detalhadamente o atual estado do Acervo/Situação documental do município, bem como se a atual gestão promoveu alguma medida para reorganizar o acervo fotografado às fls. 208v/212 ou para montar um acervo específico no quadriênio 2017-2020.

O descumprimento injustificado da presente decisão poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, bem como ensejar a execução da multa pleiteada na inicial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

A comunicação processual deverá ser instruída com cópia dos documentos de fls. 208-v/2012, bem como do requerimento do MPF (fls. 266 e v.).

Após a manifestação do município, intime-se o MPF para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/01/2022 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2022 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/01/2022 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2020 10:21

Conclusos para decisão
23/11/2020 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2020 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2020 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2020 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/10/2020 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2020 15:28

Conclusos para decisão
14/02/2020 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/01/2020 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/12/2019 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2019 11:19

OFICIO EXPEDIDO
30/07/2019 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2019 12:38

Conclusos para despacho
30/04/2019 11:35

OFICIO EXPEDIDO
24/04/2019 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2019 15:54

Conclusos para despacho
15/02/2019 11:23

OFICIO EXPEDIDO
13/12/2018 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2018 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2018 10:31

Conclusos para despacho
02/05/2018 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1524
20/04/2018 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2018 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2018 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2018 07:50

Conclusos para despacho
15/03/2018 11:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 222.
15/03/2018 11:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 222.
09/03/2018 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2018 16:13

Conclusos para despacho
05/03/2018 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor
02/03/2018 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2018 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2018 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2018 15:47

Conclusos para decisão
26/01/2018 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/11/2017 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/11/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/11/2017 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2017 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - AUTOR
27/10/2017 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2017 19:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROT: 6701
16/10/2017 18:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/12/2016 11:33

BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
01/12/2016 16:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
30/11/2016 20:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
30/11/2016 19:34

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
18/11/2016 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
10/11/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/10/2016 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
23/09/2016 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/09/2016 14:49

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
23/09/2016 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2016 15:51

Conclusos para decisão
17/06/2016 14:45

INICIAL AUTUADA
16/06/2016 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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