29/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/05/2025 15:27

Juntada de Informação
27/05/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 13:05

Juntada de contrarrazões
29/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:05

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:47

Juntada de apelação
23/04/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 16:58

Juntada de manifestação
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 11/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:33

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 11:20

Juntada de manifestação
27/02/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 17:23

Juntada de manifestação
18/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:10

Conclusos para julgamento
26/11/2024 18:54

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/11/2024 08:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:50

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:59

Juntada de comprovante (outros)
18/09/2024 15:57

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 14:02

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 10:25

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/08/2024 18:43

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:51

Juntada de manifestação
05/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/05/2024 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/03/2024 00:25

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CATALANO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 18:31

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 20:41

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 10:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/01/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:33

Juntada de manifestação
18/10/2023 10:53

Juntada de manifestação
09/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento
25/09/2023 23:37

Juntada de alegações/razões finais
25/09/2023 23:01

Juntada de alegações/razões finais
24/09/2023 19:02

Juntada de alegações/razões finais
22/09/2023 12:30

Juntada de alegações/razões finais
19/09/2023 10:09

Juntada de manifestação
14/09/2023 17:42

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 08:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 16:58

Juntada de parecer
10/08/2023 13:23

Juntada de alegações/razões finais
04/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:58

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 09:00, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
04/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:21

Juntada de Ata de audiência
30/06/2023 10:24

Juntada de manifestação
21/06/2023 02:09

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:04

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:04

Decorrido prazo de RILEY BARBOSA MENDES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CATALANO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:54

Juntada de manifestação
14/06/2023 15:30

Juntada de petição intercorrente
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CATALANO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:23

Decorrido prazo de RILEY BARBOSA MENDES em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:15

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 02:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO em 12/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:55

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 09:00, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
07/06/2023 18:08

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:46

Juntada de petição intercorrente
01/06/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
26/05/2023 19:12

Juntada de petição intercorrente
26/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
26/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:57

Juntada de Ata de audiência
24/05/2023 07:07

Juntada de substabelecimento
24/05/2023 00:29

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:42

Juntada de manifestação
23/05/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
23/05/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
23/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:44

Juntada de Ata de audiência
22/05/2023 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
19/05/2023 01:25

Decorrido prazo de GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
08/05/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:32

Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 12:51

Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 10:43

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:20

Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 03:08

Decorrido prazo de COORDENADOR REGIONAL DA FUNAI EM RORAIMA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:35

Juntada de petição intercorrente
21/04/2023 17:39

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2023 17:39

Juntada de Certidão
21/04/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA PINTO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DAVI KOPENAWA YANOMAMI em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DIORGENES SALDANHA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ELAYNE RODRIGUES MACIEL em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:01

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
19/04/2023 09:14

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 23:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
18/04/2023 23:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
18/04/2023 23:56

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:01

Juntada de Ata de audiência
18/04/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2023 23:19

Juntada de substabelecimento
17/04/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 17:07

Desentranhado o documento
17/04/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 17:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 12:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2023 02:27

Decorrido prazo de JUNIOR HEKURARI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:18

Decorrido prazo de MAURICIO TOME ROCHA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
11/04/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 18:16

Expedição de Mandado.
03/04/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 18:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 11:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2023 01:47

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:46

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:45

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:45

Decorrido prazo de RILEY BARBOSA MENDES em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 02:12

Decorrido prazo de GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CATALANO em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 22:26

Expedição de Mandado.
22/03/2023 22:26

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:56

Juntada de petição intercorrente
15/03/2023 10:54

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 27/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:41

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:39

Decorrido prazo de RILEY BARBOSA MENDES em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:38

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:37

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO em 03/02/2023 23:59.
25/12/2022 13:36

Juntada de manifestação
01/12/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2022 11:08

Conclusos para decisão
04/10/2022 02:55

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 03/10/2022 23:59.
08/09/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 14:15

Juntada de parecer
31/08/2022 18:37

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 18:37

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 17:54

Juntada de manifestação
14/07/2022 14:09

Conclusos para decisão
28/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:25

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CATALANO em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 14:18

Juntada de manifestação
06/05/2022 16:20

Juntada de manifestação
28/04/2022 02:00

Publicado Ato ordinatório em 28/04/2022.
28/04/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:40

Juntada de manifestação
27/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1001087-52.2019.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI REU: GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO, JOAO BATISTA CATALANO, ARMANDO DO CARMO ARAUJO, ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS, RILEY BARBOSA MENDES, ISRAEL LICURGO LEAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista dos autos aos réus para no prazo de 15 (quinze) dias, e sob as mesmas condições do despacho ID 976516172, especificarem suas provas.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ROSANA MARTA COSTA GONCALVES SERVIDOR
26/04/2022 15:57

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 10:38

Juntada de manifestação
21/04/2022 21:52

Juntada de manifestação
19/04/2022 18:18

Juntada de contestação
09/04/2022 01:49

Decorrido prazo de GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 16:52

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
08/04/2022 15:18

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
08/04/2022 08:01

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 03:02

Juntada de manifestação
30/03/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1001087-52.2019.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI REU: GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO, JOAO BATISTA CATALANO, ARMANDO DO CARMO ARAUJO, ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS, RILEY BARBOSA MENDES, ISRAEL LICURGO LEAL DESPACHO Tendo em vista que os réus JOÃO BATISTA CATALANO e ARMANDO DO CARMO ARAUJO devidamente citados (ID 389557448 e ID 866359080) deixaram de apresentar suas contestações, decreto a sua revelia sem a aplicação dos efeitos do art. 344, do CPC.

Considerando a alegação de máteria prevista no art. 337 CPC e a juntada de documentos com as contestações, intimem-se o MPF e a FUNAI para se manifestar, via réplica, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas.

As testemunhas já deverão ser arroladas com a indicação do telefone de contato, whatsapp e e-mail, assim como iguais dados da própria parte autora, se quiser participar da audiência, e de seu advogado, considerando que todas as audiências desse juízo são realizadas por videoconferência.

Atentem-se as partes que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, “...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)” [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).

Após vistas à parte ré, para no prazo de 15 (quinze) dias e sob as mesmas condições dos parágrafos precedentes, especificar suas provas.

Em razão da revelia, a parte ré deve ser intimada exclusivamente via DJE.

Nada sendo requerido, reputar-se-á o processo maduro para sentença.

Intimem-se.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
24/03/2022 12:12

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:22

Conclusos para despacho
09/03/2022 00:28

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 08/03/2022 23:59.
15/02/2022 03:22

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:21

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:21

Decorrido prazo de GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CATALANO em 07/02/2022 23:59.
06/02/2022 23:37

Juntada de manifestação
05/02/2022 04:05

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 21:49

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1001087-52.2019.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI REU: GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO, JOAO BATISTA CATALANO, ARMANDO DO CARMO ARAUJO, ANDERSON ANDRADE VASCONCELOS, RILEY BARBOSA MENDES, ISRAEL LICURGO LEAL DESPACHO Tendo em vista a solicitação da Comissão de Procedimentos Disciplinares da FUNAI ( ID 887640586), e o entendimento do STJ expresso na súmula 591, autorizo a utilização das provas produzidas nesta Ação Civil de Improbidade para a instrução do Processo Administrativo Disciplinar n° 08620.003170/2020-11.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
21/01/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 12:54

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 09:34

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:10

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 11:28

Juntada de diligência
30/11/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 10:15

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:58

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:21

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:15

Juntada de parecer
07/10/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 13:28

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 17:37

Juntada de diligência
28/07/2021 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 10:14

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:26

Juntada de Certidão
21/07/2021 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 11:22

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2021 09:18

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
11/06/2021 11:32

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:51

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 15:17

Expedição de Carta precatória.
09/06/2021 19:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 19:41

Juntada de Certidão
09/06/2021 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:43

Conclusos para despacho
09/06/2021 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.
07/05/2021 11:08

Juntada de manifestação
06/05/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 11:58

Juntada de ato ordinatório
05/05/2021 10:14

Mandado devolvido sem cumprimento
05/05/2021 10:14

Juntada de diligência
14/04/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 08:47

Expedição de Mandado.
26/03/2021 13:35

Juntada de parecer
25/03/2021 10:22

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 13:50

Juntada de contestação
11/02/2021 12:03

Mandado devolvido sem cumprimento
11/02/2021 12:03

Juntada de Certidão
07/02/2021 20:30

Juntada de contestação
04/02/2021 13:00

Decorrido prazo de GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO em 02/02/2021 23:59.
01/02/2021 14:11

Mandado devolvido cumprido
01/02/2021 14:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/01/2021 16:53

Juntada de contestação
26/01/2021 15:18

Juntada de contestação
19/01/2021 16:49

Mandado devolvido cumprido
19/01/2021 16:49

Juntada de diligência
16/01/2021 17:05

Juntada de aditamento à inicial
10/12/2020 12:14

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 13:40

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 19:37

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 19:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/12/2020 19:35

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 19:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2020 09:50

Mandado devolvido cumprido
01/12/2020 09:50

Juntada de diligência
25/11/2020 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2020 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2020 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2020 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2020 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2020 16:04

Expedição de Mandado.
20/11/2020 16:04

Expedição de Mandado.
20/11/2020 16:04

Expedição de Mandado.
20/11/2020 16:04

Expedição de Mandado.
20/11/2020 16:04

Expedição de Mandado.
20/11/2020 16:04

Expedição de Mandado.
09/11/2020 18:26

Outras Decisões
27/10/2020 14:20

Conclusos para decisão
22/10/2020 16:25

Mandado devolvido sem cumprimento
22/10/2020 16:25

Juntada de diligência
22/10/2020 07:07

Decorrido prazo de ISRAEL LICURGO LEAL em 21/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 22:10

Juntada de defesa prévia
28/09/2020 17:31

Mandado devolvido cumprido
28/09/2020 17:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/09/2020 01:32

Juntada de defesa prévia
14/09/2020 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 09:32

Juntada de Certidão
08/09/2020 10:50

Juntada de Certidão
04/09/2020 12:26

Outras Decisões
01/09/2020 12:49

Conclusos para decisão
27/08/2020 15:40

Juntada de Parecer
20/08/2020 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 22:23

Juntada de procuração/habilitação
06/06/2020 18:37

Juntada de procuração/habilitação
20/05/2020 14:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CATALANO em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:06

Decorrido prazo de GABRIEL DANTE GUERRA DE OLIVEIRA CAMARAO em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 16:21

Juntada de outras peças
24/04/2020 01:01

Expedição de Mandado.
03/04/2020 15:36

Juntada de manifestação
27/03/2020 23:33

Juntada de defesa prévia
19/03/2020 19:49

Juntada de contestação
17/03/2020 00:55

Decorrido prazo de ARMANDO DO CARMO ARAUJO em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 11:34

Mandado devolvido cumprido
13/03/2020 11:34

Juntada de diligência
12/03/2020 16:23

Mandado devolvido cumprido
12/03/2020 16:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/03/2020 10:25

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 17:26

Juntada de Petição (outras)
10/03/2020 11:38

Decorrido prazo de RILEY BARBOSA MENDES em 09/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 12:19

Mandado devolvido cumprido
19/02/2020 12:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/02/2020 09:27

Mandado devolvido cumprido
12/02/2020 09:27

Juntada de diligência
07/02/2020 12:29

Juntada de Parecer
04/02/2020 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2020 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2020 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2020 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2020 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2020 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 12:22

Expedição de Mandado.
04/02/2020 12:02

Expedição de Mandado.
03/02/2020 15:55

Expedição de Mandado.
31/01/2020 15:30

Expedição de Mandado.
31/01/2020 15:11

Expedição de Mandado.
31/01/2020 10:46

Juntada de Certidão.
24/01/2020 16:00

Decretada a indisponibilidade de bens
24/10/2019 15:23

Conclusos para decisão
24/10/2019 12:51

Juntada de Petição intercorrente
16/09/2019 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 18:36

Outras Decisões
17/07/2019 12:16

Conclusos para decisão
17/07/2019 11:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
17/07/2019 11:42

Juntada de Informação de Prevenção.
17/07/2019 11:00

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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