TRF1 - 0001863-50.2015.4.01.3605
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001863-50.2015.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885-O e TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O POLO PASSIVO: ERLAN PEREIRA DOS SANTOS DILIGÊNCIA Oficie-se Caixa Econômica Federal (Ag. 1308/Barra do Garças/MT) para transferência da quantia existente na conta judicial nº 1308.005.86401292-4 (ID 2183813560), para Banco do Brasil, Agência 3834-2, conta corrente 315.005-4, em nome de Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso – CRCMT (CNPJ 03.***.***/0001-76).
E para prosseguimento da ação, cabe ao Exequente cumprir, em 15 dias, as seguintes determinações: A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 2º O ajuizamento de execução fiscal dependerá de prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa. [...] Art. 3º O ajuizamento da execução fiscal dependerá, ainda, de prévio protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida”.
Além desses requisitos, deve apresentar: - Comprovante de regular notificação extrajudicial do sujeito passivo acerca do débito (ratificando a certeza e liquidez da CDA) e nos termos da Lei nº 12.514/2011, artigo 8º, § 1º e Súmula 673, STJ, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 485, IV).
Após a manifestação, ou decorrido o prazo, venham conclusos.
Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
15/08/2022 17:34
Juntada de Certidão
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10/03/2022 02:06
Decorrido prazo de ERLAN PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
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23/01/2022 18:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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18/01/2022 14:41
Juntada de manifestação
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17/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0001863-50.2015.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O POLO PASSIVO:ERLAN PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERLAN PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BARRA DO GARÇAS, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
14/01/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 18:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/01/2022 18:30
Juntada de volume
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16/04/2021 17:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/11/2020 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/02/2020 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
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26/02/2020 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
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01/03/2018 16:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
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14/12/2017 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2017 12:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADO VIA CORREIOS AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO.
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22/11/2017 19:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/11/2017 19:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICANDO AUTOR A CADASTRAR REPRESENTANTE
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21/11/2017 08:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/11/2017 08:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2017 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/11/2017 14:35
Conclusos para despacho
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14/08/2017 13:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/08/2017 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/08/2017 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/06/2017 18:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 229/2017
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12/05/2017 10:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/05/2017 10:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 229/2017.
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06/10/2016 10:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/08/2016 11:49
CitaçãoORDENADA
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13/06/2016 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2016 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/11/2015 18:18
Conclusos para despacho
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21/10/2015 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2015 13:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/10/2015 13:47
INICIAL AUTUADA
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15/10/2015 12:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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