TRF6 - 1003553-60.2021.4.01.3808
1ª instância - Vara Federal de Lavras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:17
Juntada de Certidão
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08/09/2025 14:38
Juntada de Petição
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07/09/2025 02:04
Juntada de Petição
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25/08/2025 15:57
Baixa Definitiva
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25/08/2025 14:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 6076202-38.2025.4.06.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
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25/08/2025 14:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 6076201-53.2025.4.06.9666/TRF (CARLOS ROBERTO FLORENTINO)
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28/07/2025 21:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/07/2025 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*43-79 processada no TRF6 com o no. 60762023820254069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
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19/07/2025 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*43-79 processada no TRF6 com o no. 60762015320254069666/TRF (CARLOS ROBERTO FLORENTINO)
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17/07/2025 00:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*43-79
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04/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 10:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*43-79
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26/05/2025 10:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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23/05/2025 13:26
Juntada de Informações da Contadoria
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19/05/2025 16:48
Juntada de Petição
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27/03/2025 15:10
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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20/03/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/03/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/03/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 01:12
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/12/2024 18:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/12/2024 17:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/11/2024 11:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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07/11/2024 14:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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07/11/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 11:51
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
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24/08/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 23/08/2024 23:59.
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26/07/2024 15:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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15/07/2024 15:21
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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10/07/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2024 14:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2024 14:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 14:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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10/07/2024 14:01
Julgado procedente o pedido
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06/07/2024 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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24/06/2024 17:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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21/06/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2024 16:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 09:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/04/2024 15:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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17/04/2024 15:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/04/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2024 15:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 10:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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23/05/2023 19:27
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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22/05/2023 17:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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22/05/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 17:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/05/2023 14:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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13/04/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2023 06:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
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04/11/2022 14:52
Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
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08/10/2022 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.
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05/10/2022 08:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/09/2022 13:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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27/09/2022 11:16
Juntada de Petição - Juntada de contestação
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20/09/2022 08:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2022 08:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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20/09/2022 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2022 08:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 16:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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08/06/2022 20:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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01/06/2022 17:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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27/05/2022 16:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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27/05/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 17:11
Juntado(a) - Juntada de informação
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20/02/2022 23:55
Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
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18/01/2022 23:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/01/2022 14:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/01/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1003553-60.2021.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO FLORENTINO Advogados do(a) AUTOR: FRANCIELE SANTANA REIS - MG184478, JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL - MG123432 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria 10329363 , considerando tratar-se de ação em que postula o(a) autor(a) beneficio assistencial ao deficiente, necessária a realização de perícia médica.
O exame médico-pericial será realizado pelo DR.
SILVIO MIRANDA SIGNORETTI, médico do trabalho, com endereço de atendimento no consultório médico sito na Travessa Guadalupe, n.148, casa, Bairro Centro, (ponto de referência: Matos Calçados da praça dos bancos) Lavras/MG, local em que a parte autora deverá comparecer no dia 04 de fevereiro de 2022, às 16h:40min.
Caberá às partes se apresentarem ao perito munidas de exames, receituários, laudos, relatórios médicos, etc., eventualmente já existentes e, porventura, ainda não juntados aos autos, e de sua carteira de trabalho.
Relação dos quesitos deste Juízo à disposição das partes no site do tribunal:https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/jef/jef.htm (após o acesso, clicar em cível/ Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – NUCOD/portaria/2016/ Portaria 03/2016 – NUCOD/MG – quesitos padrão da pericia médica na Central de Pericias do CPJEF.pdf).
Intimem-se as partes para, querendo, em 05 (cinco) dias formular quesitos e indicar assistentes técnicos..
Fica determinado o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo pericial.
Considerando a simplificação dos procedimentos vinculados ao rito dos Juizados Especiais, devem as próprias partes comunicar aos seus assistentes técnicos o local, a data e a hora de comparecimento à perícia designada nestes autos.
Nos casos em que esteja a parte autora assistida por advogado, sua intimação para ciência do local, da data e do horário designados para o exame técnico, assim como para comparecimento à perícia, far-se-á exclusivamente pelo PJE ou qualquer meio idôneo direcionado ao advogado.
Em razão das medidas preventivas diante do cenário da pandemia do Covid-19, necessária a utilização de máscara pelo periciando, sem a qual a perícia não será realizada, e que compareça sem acompanhantes, com exceção dos menores de idade, pessoas com dificuldade de locomoção ou que tenham alienação mental evitando assim aglomeração no consultório.
Consigne-se que, na impossibilidade de comparecimento à perícia médica ora designada, a parte autora deverá comprovar documentalmente nos autos o fato impeditivo em até 5 (cinco) dias após a data prevista para realização do exame pericial, sob pena de preclusão.
Após juntada do laudo pericial, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como CITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e/ou proposta de conciliação (art. 2º da Lei 9.099/1995), dando-se ciência do laudo à autarquia, que poderá se manifestar, na mesma oportunidade, sobre a possibilidade de acordo.
Lavras, Selene Lopes de Oliveira Mat.
MG 1977-03 -
17/01/2022 23:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/01/2022 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2022 23:27
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/01/2022 23:27
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/01/2022 23:27
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 22:04
Juntado(a) - Perícia designada
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01/10/2021 17:40
Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG
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01/10/2021 17:40
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
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01/10/2021 16:19
Recebido pelo Distribuidor
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01/10/2021 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CÁLCULOS JUDICIAIS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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