TRF1 - 1064999-27.2021.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RICARDO TAVARES MENDES

CPF *18.***.*85-50

Advogados

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB: 23870/DF

CPF *22.***.*84-53

Polo Passivo

Partes

12 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 15:05

    Cancelada a conclusão

  • 21/07/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 19:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 19:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MENDES em 21/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 02:11

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 13:00

    Juntada de intimação

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1064999-27.2021.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: RICARDO TAVARES MENDES Advogado do(a) REQUERENTE: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870 REQUERIDO: 12 VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : A petição inicial, bem como os extratos bancários que a instruem, aludem ao bloqueio de R$ 8.527,87 por ordem desse Juízo Federal no sistema SISBAJUD, valor esse explicitamente citado na decisão em que determinei o desbloqueio (ID 880489129).

    Todavia, nos autos do Seques nº 1021308-60.2021.4.01.3400, em que a constrição patrimonial foi executada, o único valor efetivamente encontrado e bloqueado nas contas bancárias do Requerente pelo sistema SISBAJUD corresponde a R$ 4.089,54 (cf.

    ID 728446494 daqueles autos).

    Destarte, é esse único valor que deve ser desbloqueado de imediato, porquanto sobre ele repousa o pedido da defesa que restou deferido pela decisão pretérita, sendo o único montante encontrado e apreendido por ordem deste Juízo Federal.

    A transferência para conta judicial vinculada aos autos principais do montante bloqueado ainda pelo Juízo de Direito posteriormente declarado incompetente, cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), já foi solicitada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2022 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MENDES em 11/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:29

    Decorrido prazo de RICARDO TAVARES MENDES em 28/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 18:26

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 17/01/2022 16:13

    Juntada de intimação

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1064999-27.2021.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: RICARDO TAVARES MENDES Advogado do(a) REQUERENTE: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870 REQUERIDO: 12 VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Indefiro o pedido de revogação da decisão que ratificou as medidas constritivas no Juízo declarado incompetente, relativamente ao réu RICARDO TAVARES MENDES (ID 728533972)... ...Defiro, todavia, o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 8.527,87 (oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos) correspondente à verba de natureza alimentar encontrada nas contas correntes de RICARDO TAVARES MENDES... ...Mantenho o bloqueio dos demais valores do Requerente..."

  • 14/01/2022 19:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 19:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 16:57

    Outras Decisões

  • 25/11/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2021 04:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 10:12

    Juntada de parecer

  • 28/09/2021 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 13/09/2021 15:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/09/2021 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2021 13:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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