03/05/2022 22:41

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 22:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/02/2022 02:28

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA GAMA em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:32

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA GAMA em 16/02/2022 23:59.
14/02/2022 09:16

Juntada de manifestação
26/01/2022 10:00

Publicado Sentença Tipo C em 26/01/2022.
26/01/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000866-08.2019.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF POLO PASSIVO:IVAN BEZERRA GAMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA - BA36904 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido pela CODEVASF em face de IVAN BEZERRA GAMA.

Ao evento 653317032, o executado apresentou exceção de pré-executividade.

Em seguida, a CODEVASF juntou aos autos (ID 850375570) pedido de extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Informa a CODEVASF, em conjunto com o réu, que o contrato objeto da lide fora objeto de acordo extrajudicial, requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Diante disso, compreendo que restou demonstrada a perda de interesse superveniente na obtenção da prestação jurisdicional ao solicitar a extinção do feito sob alegação de negociação do débito na esfera administrativa.

Observo, que, conforme termos do referido acordo, colacionado ao evento 850375580, o pagamento se dará por meio de parcelamento do débito, não havendo necessidade de prosseguimento da execução.

Ausente o interesse processual da exequente no cumprimento de sentença, resta prejudicada a exceção de pré-executividade.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Honorários advocatícios adimplidos extrajudicialmente, conforme comprovante juntado ao ID 850375584 e petição de ID 850375578, motivo pelo qual deixo de arbitrá-los.

Custas a serem recolhidas pela exequente, considerando a causa da extinção.

Proceda a Serventia ao recolhimento do ofício nº 89/2021 (ID 578306417), expedido ao Cartório de Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa/BA.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
24/01/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 12:32

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2022 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2021 14:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/08/2021 11:29

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:12

Juntada de manifestação
27/07/2021 16:46

Juntada de exceção de pré-executividade
22/07/2021 23:21

Conclusos para decisão
13/07/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 19:44

Juntada de diligência
28/06/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 09:40

Expedição de Mandado.
15/06/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 05:50

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA GAMA em 19/04/2021 23:59.
14/04/2021 16:00

Juntada de cumprimento de sentença
06/04/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:43

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
24/11/2020 08:39

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA GAMA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 08:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 23/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2020 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2020 09:43

Conclusos para decisão
02/07/2020 10:41

Juntada de manifestação
30/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2020 19:22

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA GAMA em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 19:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 10/06/2020 23:59:59.
16/05/2020 09:26

Juntada de embargos de declaração
13/05/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 22:52

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2020 18:55

Conclusos para julgamento
10/12/2019 06:53

Decorrido prazo de MARCELLE PINTO ARAGAO em 09/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 15:39

Juntada de réplica
07/11/2019 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 09:58

Conclusos para decisão
01/08/2019 22:42

Decorrido prazo de IVAN BEZERRA GAMA em 25/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 19:41

Juntada de diligência
28/06/2019 19:41

Mandado devolvido cumprido
17/05/2019 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/05/2019 14:56

Expedição de Mandado.
06/05/2019 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 13:40

Conclusos para despacho
02/05/2019 17:58

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
02/05/2019 17:58

Juntada de Informação de Prevenção.
20/03/2019 10:36

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato normativo • Arquivo

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