11/05/2022 12:49

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 01:27

Decorrido prazo de CESAR PINHEIRO MORALES em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 01:44

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 18:07

Juntada de informação
04/05/2022 18:04

Juntada de intimação
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANC AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056152-36.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: CESAR PINHEIRO MORALES Advogado do(a) REQUERENTE: ANNA PAULA CASTELAR PINTO - GO41486 AUTORIDADE: , Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Distrito Federal e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Associem-se os autos ao feito principal (Ação Penal nº 1021215-97.2021.4.01.3400).

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.
03/05/2022 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 14:10

Juntada de outras peças
22/04/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:49

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:00

Decorrido prazo de CESAR PINHEIRO MORALES em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 02:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 14:46

Juntada de intimação
20/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056152-36.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: CESAR PINHEIRO MORALES Advogado do(a) REQUERENTE: ANNA PAULA CASTELAR PINTO - GO41486 AUTORIDADE: , Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Distrito Federal e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Defiro, com espeque no art. 118 do Código de Processo Penal (aplicado a contrario sensu), a restituição dos três aparelhos celulares, um tablet, um pendrive e um chip de telefonia móvel descritos no auto de apresentação e apreensão visto no ID 670980993, pp. 11/12, apreendidos na residência de CÉSAR PINHEIRO MORALES, vinculados à Ação Penal nº 1021215-97.2021.4.01.3400 (ID 670980969)..."
19/01/2022 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 14:17

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 16:41

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 16:41

Outras Decisões
17/09/2021 19:16

Conclusos para decisão
17/09/2021 19:15

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 19:15

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 19:56

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:52

Juntada de parecer
10/08/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:22

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
06/08/2021 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2021 10:26

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2021 10:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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