TRF1 - 0005026-94.1999.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO

CPF *29.***.*40-63

TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA

CNPJ: 38.740.106/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:20

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/06/2022 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 11:43

    Juntada de diligência

  • 04/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA em 03/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 13:18

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO em 16/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA em 15/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 14:22

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2022 17:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2022.

  • 29/01/2022 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0005026-94.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER RABELO DE ARAUJO - MG22522, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR - MG75896 e MAYANNA DE FRANCO TIBAES - MG175713 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 07:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2022 07:19

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 10:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/01/2020 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Remoção de restrição via Renajud

  • 30/01/2020 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 19/08/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2019 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ALAGOAS, 1460 - B. FUNCIONÁRIOS - BH/MG

  • 24/04/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/04/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/04/2019 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 06/09/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2018 12:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2018 12:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2018 11:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2018 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 11:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ELABORADO/ AGUARDANDO CONFERENCIA

  • 21/08/2017 13:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2017 17:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimemto de despacho

  • 02/12/2016 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 16/05/2016 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 14/03/2016 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 11:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 11/03/2016 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2016 11:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PA\RA REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO

  • 09/06/2015 14:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 28/05/2015 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado assinado - aguarda distribuição após inspeção

  • 28/05/2015 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 17:17

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 09/09/2014 16:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - ELABORAR MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 15/05/2014 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 03/12/2013 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 02/12/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2013 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2013 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2013 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 06:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 26/09/2012 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 21/05/2012 07:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR

  • 23/02/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AV. AFONSO PENA 1500

  • 10/11/2011 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2011 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2011 08:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2010 12:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/08/2010 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2010 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 28/06/2010 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2010 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/03/2009 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/03/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2009 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2009 10:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2007 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/11/2007 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2007 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 07:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 12:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2006 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/06/2006 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2006 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2006 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2006 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2005 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/06/2005 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2005 09:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2004 14:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 14/07/2004 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2004 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2004 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2003 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 07/10/2003 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2003 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA PETICAO

  • 14/03/2003 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2003 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2003 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2000 12:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 27/04/2000 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2000 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2000 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/1999 12:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/07/1999 15:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/07/1999 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/1999 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:00

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PRAZO

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/05/1999 10:42

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PRAZO

  • 25/05/1999 10:42

    MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO - PENHORA

  • 29/04/1999 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - AVALIACAO

  • 29/04/1999 13:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 16/04/1999 12:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AVALIACAO

  • 16/04/1999 12:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/1999 09:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/02/1999 16:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/02/1999 16:41

    CitaçãoORDENADA

  • 18/02/1999 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/1999 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/1999 12:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/1999

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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