TRF1 - 1008790-65.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANGELA DO CARMO NUNES DOS SANTOS

CPF *08.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 13:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 10:28

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 08:11

    Decorrido prazo de ANGELA DO CARMO NUNES DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:44

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 07/03/2022 09:44

    Expedição de Documento Precatório.

  • 06/03/2022 23:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2022 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 03:46

    Decorrido prazo de ANGELA DO CARMO NUNES DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/01/2022 10:09

    Decorrido prazo de ANGELA DO CARMO NUNES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 22:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 18:28

    Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008790-65.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA DO CARMO NUNES DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ANGELA DO CARMO NUNES DOS SANTOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $158,080.21, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 707154446 e seguintes), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 166.832,30 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos e trinta e dois reais e trinta centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 718357460).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas, tendo em vista a transação.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 14/01/2022 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 20:18

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 20:18

    Homologada a Transação

  • 10/11/2021 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 08:09

    Decorrido prazo de ANGELA DO CARMO NUNES DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 20:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 16:37

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 02/09/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 12:54

    Juntada de contestação

  • 13/07/2021 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 08:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 18/06/2021 13:53

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/06/2021 13:52

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/06/2021 21:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2021 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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