TRF1 - 0001776-33.2006.4.01.3307

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ: 14.619.761/0001-30

GERALDO LEITE BOTELHO

CPF *86.***.*60-10

WILTON TEIXEIRA CUNHA

CPF *10.***.*37-91

ONILDO GONCALVES DE CARVALHO

CPF *07.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001776-33.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - BA6500, ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS - BA19054, FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA - BA29816 e PRISCILA AMARAL SOARES - BA39336 Destinatários: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS - (OAB: BA19054) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA - (OAB: BA29816) PRISCILA AMARAL SOARES - (OAB: BA39336) GERALDO LEITE BOTELHO JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) WILTON TEIXEIRA CUNHA JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) ONILDO GONCALVES DE CARVALHO JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 23 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 04/10/2022 02:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

  • 16/08/2022 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de ONILDO GONCALVES DE CARVALHO em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de GERALDO LEITE BOTELHO em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:24

    Decorrido prazo de WILTON TEIXEIRA CUNHA em 15/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 17:34

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 07:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 07:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 27/01/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 27/01/2022 07:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001776-33.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - BA6500, ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS - BA19054, FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA - BA29816 e PRISCILA AMARAL SOARES - BA39336 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO LEITE BOTELHO JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 09:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 11:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 199

  • 26/08/2020 12:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 15:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/01/2020 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2020 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2020 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2017 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2015 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2015 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2012 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 21/11/2011 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 12:56

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 03/03/2011 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 15:10

    Conclusos para despacho - PROCESSOS LOCALIZADOS NO ARQ. 18

  • 02/02/2011 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/08/2010 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10698

  • 30/07/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2010 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2010 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2010 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2010 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2010 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2010 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2009 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/12/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2009 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2009 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2009 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2008 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 14486

  • 22/08/2008 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DA FL. 67

  • 29/04/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2008 17:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/02/2008 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2007 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2007 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 17:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/08/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2007 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2007 15:56

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2007 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2007 10:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/01/2007 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2007 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS BACENJUD

  • 14/12/2006 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2006 18:37

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2006 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2006 12:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/10/2006 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2006 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 16:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/07/2006 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/07/2006 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE PETIÇÃO E CERTIDÃO

  • 25/07/2006 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2006 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 15:35

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2006 10:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2006 10:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2006 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2006 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 08:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/05/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/04/2006 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2006 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2006 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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