TRF1 - 0024147-10.2019.4.01.3800

1ª instância - 28ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SIRINO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*84-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIAS JOSE RAGE

CPF *44.***.*66-87

VANESSA PORTO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*93-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:35

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/08/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 16:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/07/2022 09:40

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULO SECAJ

  • 20/04/2022 08:52

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .

  • 19/04/2022 20:24

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 19/04/2022 20:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 20:13

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 16/02/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).

  • 24/08/2021 18:27

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 24/08/2021 18:27

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/07/2021 17:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/07/2021 17:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2021 14:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2021 09:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/06/2021 09:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE SIRINO DE OLIVEIRA

  • 18/06/2021 14:44

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 18/06/2021 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 18/06/2021 14:38

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/06/2021 10:15

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/06/2021 18:04

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - PROMOÇÃO E CÁLCULO SECAJ

  • 19/04/2021 11:55

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 16/04/2021 10:38

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 16/04/2021 10:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/04/2021 10:38

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/04/2021 10:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 12/04/2021 15:01

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/04/2021 15:45

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 09/04/2021 15:44

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 18/03/2021 14:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2021 19:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2021 14:02

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 11/02/2021 16:12

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MARCADA

  • 11/02/2021 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE SIRINO DE OLIVEIRA

  • 03/02/2021 19:25

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 25/01/2021 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 25/01/2021 17:02

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/01/2021 17:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/01/2021 17:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 21/01/2021 16:16

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/01/2021 16:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/11/2020 14:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/11/2020 14:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/11/2020 12:37

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/11/2020 12:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2020 16:14

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 16/11/2020 16:14

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 13/11/2020 18:05

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 13/11/2020 15:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2020 08:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2020 16:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE SIRINO DE OLIVEIRA

  • 21/09/2020 12:31

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PER SOCIO

  • 10/09/2020 08:16

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 10/09/2020 08:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/09/2020 12:39

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/08/2020 10:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2020 10:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2020 16:01

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 29/07/2020 19:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE SIRINO DE OLIVEIRA

  • 29/07/2020 19:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/07/2020 20:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 27/07/2020 20:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/07/2020 10:45

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/06/2020 10:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2020 11:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2020 21:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2020 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 14/05/2020 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/05/2020 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE SIRINO DE OLIVEIRA

  • 13/05/2020 17:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 13/05/2020 17:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/05/2020 17:07

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2020 17:07

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 23/01/2020 11:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/01/2020 11:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE SIRINO DE OLIVEIRA

  • 23/01/2020 11:09

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/01/2020 09:57

    CitaçãoORDENADA

  • 23/01/2020 09:55

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2020 18:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 18:49

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 09/12/2019 18:48

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 04/12/2019 17:01

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 04/12/2019 17:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 18/10/2019 10:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 13:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 16:31

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 17/09/2019 12:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE SIRINO DE OLIVEIRA

  • 16/09/2019 18:09

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 30/08/2019 20:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 19:58

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 30/08/2019 19:58

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/08/2019 18:46

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/08/2019 17:23

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2019 17:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO ALKMIN COSTA JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006968-02.2005.4.01.3300

Vinicola Sao Jorge Ind Comercio e Repres...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jaime Almeida da Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0050926-48.2013.4.01.3400

Uniao Federal

Priscila Margarito Vieira da Silva Batis...

Advogado: Eduardo Barreto Batista

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2014 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0050926-48.2013.4.01.3400

Priscila Margarito Vieira da Silva Batis...

Coordenador Geral do Seguro Desemprego, ...

Advogado: Eduardo Barreto Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2013 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1001230-64.2020.4.01.3502

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Jerson Martins de Araujo

Advogado: Mauro Ribeiro de Melo Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2023 08:12

Exibir Processo

Processo nº 1001230-64.2020.4.01.3502

Jerson Martins de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauro Ribeiro de Melo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2020 15:31

Exibir Processo