TRF1 - 0003655-11.2016.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL

CPF *04.***.*73-91

Advogados

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB: 4022/MA

CPF *76.***.*62-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 03:22

    Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 03/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:27

    Juntada de parecer

  • 17/03/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 10:25

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 16/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:02

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : José Valterson de Lima Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003655-11.2016.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL Advogado do(a) REQUERIDO: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Citado, o réu JOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL deixou que escoasse o prazo sem que apresentasse contestação (fl.140), pelo que decreto a sua revelia, nos termos do Art. 344, do CPC.

    Entretanto, a orientação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da ia Regiãol' entende pela não incidência dos efeitos materiais da revelia em desfavor do Requerido em ações de improbidade administrativa, considerando-se a indisponibilidade dos direitos postos em juízo (art. 345, II, do CPC).

    Não havendo o réu constituído patrono nos autos, os prazos contra a sua pessoa fluirão da data da publicação dos atos decisórios no Órgão Oficial, conforme exegese do art. 346 do Código de Processo Civil.

    Dessa forma, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando,de forma precisa e fundamentada, a sua necessidade (art. 369, do CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se

  • 24/01/2022 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 13:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 02:54

    Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 02/03/2021 23:59.

  • 08/12/2020 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2020 22:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/12/2020 15:08

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2020 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2020 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2020 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2020 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2020 11:02

    REVELIA: DECLARADA - JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL

  • 07/10/2020 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 16:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 252/2019

  • 16/08/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 386/2018

  • 11/02/2019 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 18:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/02/2019

  • 28/01/2019 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2018 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2018 19:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº. 386/2018: JOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL.

  • 19/07/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2018 11:35

    CitaçãoORDENADA

  • 19/07/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL

  • 05/07/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 09:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 20/06/2018 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O RÉU EM SECRETÁRIA

  • 25/08/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/08/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17143

  • 07/06/2017 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2017 09:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DA FUNASA...

  • 07/03/2017 12:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - peça carta precatória nº 429/2016

  • 07/03/2017 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES

  • 22/02/2017 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 09:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41090

  • 28/11/2016 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 29/07/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26248

  • 30/06/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 687/2016

  • 08/06/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 18929/2016

  • 25/05/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 17:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/05/2016

  • 02/05/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 687/2016: JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL.

  • 11/02/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FUNASA

  • 11/02/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAR REQUERIDO PARA APRESENTAR RESPOSTA

  • 11/02/2016 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 13:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2016 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2016 10:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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