TRF1 - 0030885-84.2018.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11

CNPJ: 06.290.767/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA COELHO PENNA TEIXEIRA

CPF *93.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0030885-84.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871 EXECUTADO: ANA PAULA COELHO PENNA TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em desfavor de ANA PAULA COELHO PENNA TEIXEIRA.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 03/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em 02/09/2022 23:59.

  • 15/07/2022 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/07/2022 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 02:10

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em 18/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 23:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 23:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 05:43

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em 22/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:18

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de ANA PAULA COELHO PENNA TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0030885-84.2018.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 e outros POLO PASSIVO: ANA PAULA COELHO PENNA TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA COELHO PENNA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 18:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/10/2019 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/09/2019 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.9.2019

  • 10/09/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/06/2019 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2019 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 11:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2018 13:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/10/2018 19:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/10/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 16:38

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 09/10/2018 16:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/10/2018 17:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 28/09/2018 16:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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