TRF1 - 0000148-83.2014.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERLY JUNIOR DE SOUZA

CPF *50.***.*66-04

Advogados

ADRIANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 09:59

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 09:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/07/2022 16:15

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 19:26

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 03:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0000148-83.2014.4.01.3806 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERLY JUNIOR DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERLY JUNIOR DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PATOS DE MINAS, 6 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 11:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AG MIGRAÇÃO PJE

  • 24/06/2022 16:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/06/2022 16:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    CRIME DE MOEDA FALSA.

    ART. 289, §1°, CÓDIGO PENAL.

    MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS.

    FALSIFICAÇÃO NÃO GROSSEIRA.

    DOSIMETRIA ADEQUADA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e pelo réu em face de sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o réu às penas previstas pela prática do crime capitulado no art. 289, caput, e §1º c/c art. 71, ambos do CP. 2.

    Narra a denúncia que no dia 12 de setembro de 2012, em estabelecimento comercial sediado na Rua 7 de setembro, n. 636, Bairro Paraíso, no município de Carmo do Paranaíba/MG, o réu teria tentado introduzir em circulação papel-moeda contrafeito, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), não se consumando o fato por circunstâncias alheias à sua vontade. 3.

    Relata também a peça acusatória que no dia 08 de outubro de 2012, no estabelecimento comercial denominado “Sorveteria Edmel”, localizado na Rua Espanha, n. 895, Bairro Nações, Município de Serra do Salitre/MG, o réu teria introduzido em circulação 1 (uma) cédula falsa, no valor de R$ 10,00 (dez reais).

    Além disso, o réu portava outras 34 (trinta e quatro) cédulas falsas de R$10,00 (dez reais) que teria fabricado na mesma data, tendo sido encontrado em seu poder uma impressora, bem como um pacote de papel A4 em branco, além de 12 folhas já impressas com cédula no valor de R$ 10,00 (dez reais) e 04 folhas impressas com cédula no valor de R$5,00 (cinco reais) para serem recortadas. 4.

    A materialidade e a autoria delitivas do crime praticado no dia 08 de outubro de 2012 ficaram devidamente comprovadas pela documentação juntada aos autos, notadamente pelo Auto de Prisão em Flagrante; Boletim de Ocorrência n.

    M1605-2012-0001610; Auto de Apreensão; Laudo de Perícia Criminal n. 130/2013; depoimentos das testemunhas e interrogatório do réu que confessou o delito. 5.

    Não se pode falar em conduta criminosa praticada na data de 12/09/2012 ante a comprovação da autoria do réu, uma vez que os únicos elementos que vinculam o acusado à suposta tentativa de repasse efetuada no dia 12/09/2012 é o reconhecimento extrajudicial realizado por pessoa que em nenhum momento teve contato com o réu, de modo que, como bem ressaltou o Magistrado a quo, não seria possível ele realizar um posterior reconhecimento. 6.

    Dosimetria.

    Na fixação da pena o magistrado considerou a culpabilidade em grau máximo e as consequências graves ante a quantidade de cédulas falsas apreendidas – 34 (trinta e quatro) e o fato de que o réu portava uma impressora jato de tinta, um pacote de papel A4 em branco, 12 folhas de Xerox de cédulas de R$ 10,00 e 4 folhas de cédulas de R$ 5,00 para serem recortadas, tudo a demonstrar a produção/fabricação em de cédulas falsas em larga escala.

    Assim, fixou a pena a pena-base em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa.

    Reconheceu a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do CP (confissão) e, ante a ausência de circunstâncias agravantes, reduziu a pena para 05 (cinco) anos de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa.

    Ausentes causas de diminuição da pena, fixou a pena privativa de liberdade, definitivamente, em 05 (cinco) anos de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa, fixando o valor unitário do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, devendo a correção monetária incidir sobre o valor da multa desde a data do fato. 7.

    Não ficou provado que o réu tenha praticado o delito também na data de 12/09/2012.

    Portanto, não se pode falar em continuidade delitiva.

    O magistrado considerou apenas o delito praticado em 08/10/2012 e a suposta tentativa de fabricar cédulas falsas no dia 08/10/2012 não constituiria crime autônomo porque praticado no mesmo contexto, o fazendo de forma escorreita. 8.

    Portanto, não há alterações a serem feitas na dosimetria devendo constar, entretanto, que o réu foi condenado pela prática de apenas um crime capitulado no art. 289, caput, e §1º, do CP. 9.

    Apelações desprovidas.

    Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento às apelações.

    Brasília, 31 de janeiro de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de janeiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 19 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 10/10/2018 13:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/10/2018 12:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE DIGITALIZEI AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES REFERENTES A ESTE FEITO, CONFORME PRESCRIÇÃO DO ART. 603 DO CPP. CERTIFICO AINDA QUE AS PEÇAS FORAM GRAVADAS EM CD-R E ENCONTRAM-SE ACAUTELADAS NA

  • 05/10/2018 16:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 250/2018 - ENCAMINHANDO GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO DE ERLY JUNIOR DE SOUZA AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE MURIAÉ/MG (OFÍCIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)

  • 27/09/2018 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 89/2018 - DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2018 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 89/2018 - DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/09/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2018 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 89/2018 (PRAZO: URGENTE - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MURIAÉ/MG) ENCAMINHADO VIA SEITRF1ª REGIÃO Nº 0021058-96.2018.4.01.8008

  • 05/09/2018 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

  • 03/09/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 17:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES MPF

  • 03/09/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF QUANTO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO

  • 03/09/2018 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 16:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - defensora dativa do réu

  • 28/08/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/08/2018 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 002/2018.

  • 27/08/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2018 17:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE EFETUEI O CADASTRAMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 0000148-83.2014.4.01.3806.01.0001-05, EXPEDIDO EM DESFAVOR DE ERLY JUNIOR DE SOUZA, NO BNMP 2.0 DO CNJ NESTA DATA. CERTIFICO AINDA QUE JUNTEI ÀS FOLHAS 492/493 CÓPIA DO RE

  • 13/07/2018 12:31

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE RECURSO/MPF

  • 09/07/2018 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 07:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA

  • 21/06/2018 14:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/06/2018 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - apelação MPF

  • 18/06/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 130/2018

  • 18/06/2018 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO Nº 129/2018

  • 18/06/2018 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 128/2018

  • 18/06/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2018 18:00

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 002/2018

  • 01/06/2018 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 130/2018 AO DELEGADO CHEFE DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNIDA/MG (ENCAMINHADO VIA ECT)

  • 01/06/2018 17:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 129/2018 AO COMANDANTE DO 15 º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM PATOS DE MINAS/MG

  • 01/06/2018 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 128/2018 AO DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL EM PATOS DE MINAS/MG

  • 29/05/2018 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/05/2018 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2018 18:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/05/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensora dativa do réu

  • 02/05/2018 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 13:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF

  • 27/04/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 12/2018

  • 16/04/2018 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 02/04/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 26/03/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 17:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2018 16:57

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 19/03/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOMRAÇÃO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 12/2018

  • 26/02/2018 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2018 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 12/2018 (PRAZO - URGENTE - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MURIAÉ/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA SEITRF1ª REGIÃO - Nº 0003825-86.2018.4.01.8008

  • 14/02/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2018 16:02

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO POR VIDEOCONFERÊNCIA COM SUBS. JUDICIÁRIA DE MURIAÉ/MG

  • 14/02/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 18:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 85-2017 JUIZO COMARCA CORAÇÃO DE JESUS/MG

  • 04/12/2017 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 084-2017 JUIZO COMARCA PATROCINIO/MG

  • 29/11/2017 13:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 348-2017 JUIZO COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG

  • 24/11/2017 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada às fls. 346/347 informações obtidas junto site do TJMG sobre andamento de cartas precatórias expedidas aos Juízos das Comarcas de Coração de Jesus/MG e Patrocínio/MG

  • 14/11/2017 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada às fls. 343/344 informações obtidas junto site do TJMG andamento processual das cartas precatórias n.s. 00504079220178130481 e 00176339720178130775.

  • 31/10/2017 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 18:21

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/09/2017 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 263/2017 ENTREGA EFETIVADA.

  • 18/09/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 83/2017 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

  • 18/09/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2017 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 264/2017 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA/MG (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)

  • 29/08/2017 15:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA - ARROLADA PELA ACUSAÇÃO E DEFESA.

  • 29/08/2017 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 263/2017 AO COMANDANTE DO 15BPM EM PATOS DE MINAS/MG

  • 28/08/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inf. obtidas junto site do TJMG sobre andamentos CP expedidas aos Juízos Comarcas de Coração de Jesus, Patrocínio/MG e Carmo do Paranaíba/MG.

  • 28/08/2017 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 13:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/08/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2017 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 083/2017

  • 19/07/2017 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) ARTA PRECATÓRIA Nº 85/2017 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 19/07/2017 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) ARTA PRECATÓRIA Nº 84/2017 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 19/07/2017 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 83/2017 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 04/07/2017 16:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF INFORMANDO ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS.

  • 29/05/2017 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE INTIMAÇÃO 002/2016 - AR JUNTADO.

  • 26/05/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO (...)"

  • 20/03/2017 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 13:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/03/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2017 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2016 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 15/12/2016 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2016 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 14:24

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - dra. ADRIANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA, OAB/MG N 125.174

  • 23/11/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 153-2016

  • 23/09/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 12:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2016 18:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/09/2016 18:12

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME DECISÃO DE FL. 234/234V.

  • 22/09/2016 16:09

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/09/2016 16:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO CP, DECISÃO E ALVARÁ DE SOLTURA VIA MALOTE DIGITAL E COMUNICAÇÃO POR E-MAIL À DPF/UDI/MG

  • 22/09/2016 16:03

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - encaminhado via malote digital à Subs. Jud. de Muriaé/MG

  • 22/09/2016 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 153-2016 JUIZO SUBS JUDICIARIA DE MURIAÉ/MG

  • 22/09/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) APERFEIÇOADA A CITAÇÃO, CONCEDO AO REFERIDO ACUSADO O BENEFÍCIIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA (....)"

  • 22/09/2016 12:58

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 12:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2016 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF JUNTADA

  • 21/09/2016 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2016 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 12:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2016 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2016 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/08/2016 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2016 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO MPF

  • 27/06/2016 18:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2016 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 16:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 02/10/2015 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13372

  • 30/07/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2015 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2015 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 28/05/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 27/05/2015 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/05/2015 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/05/2015 15:03

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 15:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/03/2015 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 22

  • 09/01/2015 14:15

    PARECER MPF: APRESENTADO - 43501

  • 19/12/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2014 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/09/2014 12:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2014 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2014 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2014 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 08:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2014 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 16/05/2014 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/05/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/04/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA GUIA DEP. JUDICIAL À ORDEM DA JF. N. DOC. 923718

  • 23/04/2014 16:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2014 16:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ACAUTELAMENTO DE ENVELOPE LACRADO CONTENDO IMPRESSÕES DE CÉDULAS DE 5 E 10 REAIS

  • 22/04/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficios DPF UDI/MG NºS. 0511/2014 E 0532/2013 DPF/UDI/MG

  • 11/04/2014 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 146/2014 - À COMARCA DE PATROCINIO/MG

  • 04/04/2014 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - NR 162/2014 À COMARCA DE PATROCINIO/MG E 163/2014 À DPF DE UBERLÂNDIA.

  • 24/02/2014 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2014 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2014 14:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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