TRF6 - 0006569-44.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELITON GOMES AZEVEDO

CPF *71.***.*96-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 15:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/02/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 17/02/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/02/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 09:26

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2024 02:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 07:49

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 11/11/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/11/2024 02:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/11/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/11/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/11/2024 12:41

    Expedição de ofício

  • 01/11/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/10/2024 05:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/10/2024 02:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/09/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/09/2024 19:03

    Expedição de ofício

  • 11/09/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 04:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/05/2024 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 11:29

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 17/05/2024 11:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/03/2024 11:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/03/2024 01:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/02/2024 15:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2023 13:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2023 13:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 10:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 20:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 20:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELITON GOMES AZEVEDO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 11:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 11:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 18:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 18:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0006569-44.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:NELITON GOMES AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 03:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 03:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/06/2021 20:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/04/2021 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2021 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2020 19:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2019 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2019 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2019 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATRINA, 480, LOURDES, BH/MG

  • 10/12/2018 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2018 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/09/2018 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2018 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2018 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2018 18:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Bacenjud

  • 26/01/2018 21:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2016 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2015 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 21/08/2015 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2015 09:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2015 14:33

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - FL 44

  • 03/08/2015 14:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - FL 44

  • 26/08/2014 18:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 25/08/2014 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2014 14:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2014 13:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2014 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2014 14:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2014 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 17:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2014 17:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2014 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2014 11:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480- BAIRRO DE LOURDES - B.HTE / MG

  • 21/01/2014 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/01/2014 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2013 13:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 21/10/2013 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/10/2013 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 01/10/2013 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2013 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2013 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/07/2013 18:14

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 11/07/2013 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2013 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 15/03/2013 08:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2013 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 13:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2013 12:59

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2013 17:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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