TRF6 - 0021303-24.2018.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO

CPF *65.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

MILTON ESTEVES DA SILVA

CPF *36.***.*33-34

GEFERSON CANDIDO DOS SANTOS

CPF *46.***.*28-76

Advogados

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

OAB: 167905/MG

CPF *19.***.*88-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 21:03

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 25/08/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 25/08/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 25/08/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 22/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 21/08/2025 12:42

    Juntado(a)

  • 21/08/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 20/08/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/08/2025 15:13

    Juntado(a)

  • 19/08/2025 21:48

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 20:08

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 20:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON ESTEVES DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 15/07/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 15/07/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 14/07/2025 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 11/07/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 10/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 09/07/2025 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 09/07/2025 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 09/07/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 09/07/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 09/07/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 14:38

    Despacho

  • 25/03/2025 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 09:02

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/03/2025 11:44

    Juntado(a)

  • 25/11/2024 22:21

    Juntada de Petição

  • 20/11/2024 19:22

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 16:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/08/2024 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2024 16:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 03/07/2024 00:48

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 00:48

    Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

  • 26/06/2024 10:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2024 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 14:08

    Desentranhado o documento

  • 18/06/2024 14:03

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 21/05/2024 17:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/05/2024 17:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/09/2023 15:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/09/2023 14:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/09/2023 13:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2023 21:50

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 21:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2023 20:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/07/2023 17:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/07/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEFERSON CANDIDO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON ESTEVES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 14:46

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 29/06/2023 00:03

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 00:03

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 22/06/2023 14:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2023 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 09:14

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:14

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 08:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2023 08:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/06/2023 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:07

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 31/05/2023 15:07

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 25/05/2023 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2023 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2023 09:20

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/05/2023 09:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/05/2023 05:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2023 05:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 05:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 20:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2023 13:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/04/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 10:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/03/2023 22:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/03/2023 14:20

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/03/2023 14:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÕES CRIMINAIS.

    ROUBO MAJORADO.

    AGÊNCIA DOS CORREIOS.

    CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    DOSIMETRIA.

    APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.

    Apelações interpostas pelos réus Geferson Candido dos Santos e Milton Esteves da Silva contra a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condená-los pela prática do crime previsto no art. 157, §2°, II, e §2º-A, I, do CP, às penas de 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa e 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, respectivamente. 2.

    Consta na denúncia que os réus, em 02 de maio de 2018, subtraíram, mediante violência e grave ameaça com emprego de arma de fogo, mercadorias que estavam sendo transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 3.

    A materialidade e a autoria do crime de roubo majorado, pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, foram demonstradas pelos seguintes documentos: auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e apreensão, Boletim de Ocorrência, ofício pela empresa Magazine Luiza acerca das mercadorias subtraídas, depoimentos das testemunhas na fase de investigação e em contraditório judicial e interrogatório dos réus. 4.

    Dosimetria.

    Não merece reforma a dosimetria, eis que a valoração do juízo se deu de forma motivada e adequada e as penas fixadas se mostraram razoáveis e suficientes para a repressão do ilícito - revestindo-se, também, de nítido caráter educativo. 5.

    Apelações a que se nega provimento.

    Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto do Relator.

    Brasília-DF, 31 de janeiro de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de janeiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 19 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 14/11/2018 10:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/11/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/11/2018 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2018 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - formação da execução penal: 41565-92.2018.4.01.3800

  • 25/10/2018 15:19

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2018 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2018 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/10/2018 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2018 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2018 10:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2018 10:19

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO

  • 05/10/2018 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2018 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2018 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2018 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 13:51

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/10/2018 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 07:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2018 14:04

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/09/2018 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2018 16:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 16:27

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 17:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 762

  • 14/09/2018 17:11

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/09/2018 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1V + 5 AP

  • 03/09/2018 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2018 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2018 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2018 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2018 13:20

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 14/08/2018 15:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2018 14:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 637/638

  • 13/08/2018 17:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2018 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta ao of. 588/2018

  • 26/07/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2018 13:41

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2018 16:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 588

  • 23/07/2018 13:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2018 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta ao of. 549/2018

  • 11/07/2018 14:09

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2018 16:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 549

  • 10/07/2018 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2018 16:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS, INTERROGADOS OS DENUNCIADOS

  • 05/07/2018 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - milton, geferson e josé irineu

  • 05/07/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) of. 517/2018

  • 04/07/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 518/2018

  • 04/07/2018 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V + 5 AP

  • 28/06/2018 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2018 13:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 516/518

  • 28/06/2018 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2018 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2018 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2018 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2018 11:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/06/2018 11:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2018 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 13:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2018 13:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

  • 20/06/2018 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FACS DO II SEDS MG

  • 20/06/2018 12:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2018 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rua vinte n. 103 bairro parque sao joão contagem mg

  • 13/06/2018 09:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 408 COM CACS

  • 08/06/2018 13:11

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE 0109774 PARA O 18591.61.2018 E 17521.09.2018

  • 30/05/2018 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 17:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 407/409

  • 30/05/2018 17:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2018 16:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2018 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 16:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/05/2018 16:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - CONFORME DECISAO DE FLS. 95 A 99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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