20/08/2022 16:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA em 19/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2022.
20/07/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0009816-58.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB: PA9658) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 18 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
18/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:20

Juntada de Certidão de processo migrado
18/07/2022 11:15

Juntada de volume
18/07/2022 11:14

Juntada de volume
30/06/2022 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2022 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. REMETIDO O PRESENTE FEITO AO E. TRF DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DA RÉ MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA, O E. TRF DA 1ª REGIÃO, EM DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 227/228, DECLAROU
15/03/2022 11:53

Conclusos para despacho - 02 VOLUMES
15/03/2022 11:01

TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLS. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO.
15/03/2022 11:01

RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLS. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO.
25/01/2022 00:00

Intimação

MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA interpôs apelação (fls. 216-219) à sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente o pedido consignado na denúncia, para condenar a ora apelante pela prática do crime tipificado no art. 304 combinado com o art. 299 do Código Penal e impor-lhe a pena definitiva de 1 (um) de reclusão.

O Ministério Público Federal apresentou contrarrazões e parecer (fl. 225), no qual se manifesta pelo reconhecimento da prescrição.

Decido.

A extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva, por se tratar matéria de ordem pública, pode ser conhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, de ofício ou a pedido da parte (art. 61 do Código de Processo Penal).

No caso dos autos, os fatos criminosos ocorreram em 3/8/2010.

A denúncia foi recebida em 3/4/2012 (fls. 97-98), e a sentença que condenou o réu foi publicada em 1º/4/2016 (fl. 156).

Não houve recurso do Ministério Público Federal.

Logo, a prescrição depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação regula-se pela pena aplicada.

Dessa forma, in casu, o prazo prescricional é de 4 anos, nos termos do art. 109, V, do Código Penal.

A ré, ao tempo do crime, não era menor de vinte e um anos, tampouco maior de setenta anos na data da sentença.

Transcorrido lapso temporal superior a 4 (quatro) anos entre o marco de publicação da sentença e a presente data, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade, ante a prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto.

Convém ressaltar que o ato pelo qual fui designada para compor a Terceira Turma desta Corte foi publicado no dia 23/4/2020, e o recebimento do acervo de processos físicos iniciou-se em 27/4/2020.

Ante o exposto, declaro, de ofício, extinta a punibilidade da ré, em razão da prescrição.

Fica prejudicado o julgamento da apelação.

Publique-se.

Intime-se.

Encaminhem-se os autos à PRR/1ª Região.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Brasília-DF, 16 de dezembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
18/11/2020 14:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 02 VOL
13/11/2020 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
09/10/2020 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2020 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
30/09/2020 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.
13/04/2020 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO
12/12/2019 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 12/12/2019
10/12/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/11/2019 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
18/09/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/07/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA
04/04/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2019 08:16

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DE MANDADO
02/04/2019 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 203 E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE DECORRIDO O PRAZO INDICADO PELA FILHO DA SENTENCIADA PARA RECEBIMENTO DA ALEGADA CERTIDÃO DE ÓBITO DA RÉ. 2. NÃO SENDO APRESENTADA A CERTIDÃO DE
31/10/2018 16:01

Conclusos para despacho
08/08/2018 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
03/08/2018 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
13/06/2018 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 203/V.
01/06/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA
22/05/2018 14:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2018 17:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/03/2018 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA
01/03/2018 13:24

OFICIO EXPEDIDO
01/03/2018 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/02/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/02/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2018 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NÃO OBSTANTE ESTE JUÍZO TENHA ENCERRADO SUA JURISDIÇÃO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 190/192, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PR
20/02/2018 08:14

Conclusos para despacho
25/07/2017 15:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - MPF
11/07/2017 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
21/06/2017 15:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA
21/06/2017 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 40251 - SUBSTABELECIMENTO
21/06/2017 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO - PROCESSO DEVOLVIDO À SECRETARIA
12/06/2017 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01VOLUME
18/05/2017 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2017 19:22

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 18/05/2017 por PA3403 -
24/02/2017 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A DEFESA DE MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA NÃO ATENDEU AO R. DESPACHO DE FLS. 166, ITEM "2", APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA À FL. 171/V
15/02/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ISIS KAROLINE - OAB/PA 19817(INTIMAÇÃO RECEBIDA POR GUILHERME VIANA - OAB/PA 7741)
31/01/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/01/2017
26/01/2017 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/01/2017 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
16/12/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/12/2016 13:51

TRANSITO EM JULGADO EM
14/12/2016 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2016 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, PESSOALMENTE, A DEFESA DA RÉ MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA ACERCA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, BEM COMO PARA APRESENTAR RAZÕES AO APELO, EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 165, QUE RECEBO COMO APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFE
08/11/2016 15:10

Conclusos para despacho
08/11/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA
16/09/2016 11:27

EXTRACAO DE CERTIDAO
12/08/2016 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO P/ OS SENTENCIADOS E/OU ADVOGADOS EXPEDIDOS NESTA DATA
12/08/2016 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2016 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A RÉ DA SENTENÇA
10/06/2016 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35204 - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA - FIBRA
22/04/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 22/04/2016
18/04/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/04/2016 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
01/04/2016 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
29/08/2014 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 03/04/2012 ART. 304 C/C 299 DO CP
28/08/2014 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAL DA DEFESA
24/06/2014 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/05/2014 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
26/05/2014 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/05/2014 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/MEMORIAIS
21/05/2014 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DO MPF
06/05/2014 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME(S)
29/04/2014 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
20/03/2014 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, PUBLIQUE-SE.
18/12/2013 16:26

Conclusos para despacho
02/12/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2013
26/11/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/11/2013 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2013 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, as partes protestaram por vista dos autos sendo-lhes deferido o prazo sucessivo de 24 (vinte e quatro) horas. 2. Intimados os presentes."
07/11/2013 18:26

Conclusos para despacho
07/11/2013 18:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/11/2013 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DE LOURDES ALMEIDA; ALEXANDRE ALMEIDA; OLIVALDINA ALMEIDA
15/10/2013 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013 08:03

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2013 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 11/10/2013
09/10/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/10/2013 08:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2013 08:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2013 08:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/05/2013 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF CONTRÁRIA À PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 16:00H. 2. INTIMEM-SE PARA A AUDIÊNCIA AS TESTEMUNHAS E A RÉ, E
13/05/2013 16:26

Conclusos para despacho
10/05/2013 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2013 18:52

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2013 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/01/2013
28/01/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/01/2013 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2012 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS ÀS ACUSAÇÕES DE MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA (FL.103): AS RAZÕES DA RESPOSTA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. TRATANDO-SE DE CONATUS (TENTATIVA), QUE REDUZ A PEN
25/09/2012 19:01

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
25/09/2012 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
25/09/2012 18:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ CITADA
26/06/2012 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2012 10:15

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
16/04/2012 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/04/2012 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/04/2012 12:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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