TRF1 - 0039452-16.2018.4.01.3300
1ª instância - 2ª Salvador
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2022 08:59
Processo Suspenso ou Sobrestado
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25/02/2022 02:30
Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO REBOUCAS em 24/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.
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29/01/2022 17:27
Publicado Citação e intimação em 28/01/2022.
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27/01/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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27/01/2022 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: MARCELO BRANDÃO REBOUÇAS, brasileiro, casado, empresário, filho de Raimundo Vaz Rebouças e Nisolia Lessa Brandão Rebouças, natural de Vitória da Conquista/BA, nascido em 21/11/1965, RG n 1803775 ou *83.***.*14-02 (SSP/BA), CPF n. *58.***.*67-15, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.
PROCESSO: 0039452-16.2018.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 0039452-16.2018.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de REU: MARCELO BRANDAO REBOUCAS, por incursão nas penas do art 1º inciso I , c/c art 12, inciso I, da Leinº 8137/90 SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.
Salvador, BA, 25 de janeiro de 2022.
FÁBIO MOREIRA RAMIRO JUIZ FEDERAL TITULAR documento assinado eletronicamente -
26/01/2022 12:50
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2022 08:57
Expedição de Edital.
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26/01/2022 08:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/01/2022 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2021 12:28
Juntada de Certidão
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29/09/2021 16:41
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 11:52
Conclusos para despacho
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09/09/2021 19:54
Juntada de parecer
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06/09/2021 14:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/09/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/08/2021 14:11
Juntada de diligência
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31/08/2021 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/07/2021 21:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/07/2021 21:41
Juntada de diligência
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29/06/2021 08:26
Mandado devolvido para redistribuição
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29/06/2021 08:26
Juntada de diligência
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23/06/2021 15:09
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2021 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2021 20:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2021 19:59
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 19:57
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 15:04
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 15:03
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 12:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2021 14:04
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2021 14:04
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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26/05/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 11:45
Conclusos para despacho
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01/09/2020 19:22
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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25/08/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 15:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2020 15:16
Juntada de Certidão
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25/08/2020 14:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/08/2020 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2020 16:40
CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO - CARGA COM O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE
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27/04/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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22/04/2020 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/04/2020 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2020 10:23
Conclusos para despacho
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25/03/2020 12:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 285/2020
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25/03/2020 12:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/03/2020 09:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 285
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13/01/2020 11:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/01/2020 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/01/2020 11:49
Conclusos para despacho
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24/09/2019 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2019 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2019 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 01 APENSO.
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16/09/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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13/09/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/09/2019 13:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) mandados nº 761 e 764/2019
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03/09/2019 10:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado de citação e intimação nº 763/2019
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28/08/2019 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/08/2019 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2019 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 01 APENSO.
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22/08/2019 10:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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21/08/2019 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/08/2019 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/08/2019 16:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado de citação e intimação nº 762/2019
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09/08/2019 11:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMACAO
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08/08/2019 16:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 761-762-763-764/2019
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27/06/2019 15:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/06/2019 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/06/2019 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/2019 07:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 AP
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21/06/2019 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/06/2019 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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17/06/2019 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/06/2019 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2019 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 01 APENSO.
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12/06/2019 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/06/2019 14:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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29/01/2019 13:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/01/2019 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 66/2019
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23/11/2018 15:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/11/2018 15:58
INICIAL AUTUADA
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23/11/2018 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/11/2018 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição
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20/11/2018 17:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2018
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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