TRF1 - 0001473-46.2017.4.01.3820

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Contagem-Mg

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Polo Ativo

Partes

ONOFRE GERALDO DE SOUSA

CPF *32.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.561.209/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 10:02

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 10:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001473-46.2017.4.01.3820 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001473-46.2017.4.01.3820 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL DESTRO - MG159709 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/12/2021 22:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/12/2018 10:32

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 07/12/2018 15:47

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2018 10:47

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 22/11/2018 10:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2018 12:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DATIVO DR. DANIEL DESTRO

  • 06/11/2018 16:20

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 31/10/2018 15:40

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/10/2018 13:53

    OFICIO: EXPEDIDO - N° 146/2018

  • 04/10/2018 18:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA POR TELEFONE

  • 14/09/2018 12:30

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 14/09/2018 12:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE - RETIRADO POR HEDER CHARLES REIS

  • 14/08/2018 15:28

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 01/08/2018 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/07/2018 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/07/2018 18:29

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 27/07/2018 13:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2018 18:55

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/06/2018 14:52

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/05/2018 14:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 15:55

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 10/04/2018 18:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 10:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2018 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2018 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/02/2018 10:23

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 13/12/2017 18:11

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 13/12/2017 18:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 14:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/12/2017 13:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 14:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - INTIMADO POR TELEFONE

  • 24/11/2017 12:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2017 14:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 13:49

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 11/10/2017 08:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 11:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2017 14:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/09/2017 12:51

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 15:44

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/09/2017 18:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 12:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/08/2017 11:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 28/08/2017 16:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 28/08/2017 10:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 15:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 14:32

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 04/08/2017 18:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 10:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2017 17:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2017 09:14

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 08/06/2017 14:42

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 07/06/2017 14:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 15:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/05/2017 14:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - INTIMADO POR TELEFONE

  • 26/05/2017 12:35

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 26/05/2017 12:12

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 26/05/2017 12:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/05/2017 11:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/05/2017 15:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/05/2017 08:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 13:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - INTIMADA POR TELEFONE

  • 18/04/2017 17:20

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 11/04/2017 15:05

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/03/2017 17:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/03/2017 16:32

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 20/03/2017 18:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 18:03

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 09/03/2017 09:03

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (3ª)

  • 09/03/2017 09:02

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/03/2017 16:03

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 22/02/2017 16:27

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2017 16:26

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2017 16:23

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 16/02/2017 15:40

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/02/2017 13:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 13:04

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2017 13:04

    INICIAL: AUTUADA

  • 16/02/2017 12:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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