TRF6 - 0001181-47.2010.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO LIMA BANDEIRA

CPF *95.***.*80-87

ALCEU PROENCA

CPF *87.***.*31-00

FERNANDO CESAR COSTA OLIVEIRA

CPF *92.***.*51-87

Advogados

HAMILTON DA COSTA MITRE DE ANDRADE

OAB: 174441/MG

EDILSON DA SILVA PINTO

OAB: 88651/MG

SANZIO BAIONETA NOGUEIRA

OAB: 83092/MG

CPF *67.***.*87-20

DIOCLIDES JOSE MARIA

OAB: 85056/MG

THIAGO LOUREIRO DE QUADROS GODINHO

OAB: 141159/MG

CPF *73.***.*52-30

LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA

OAB: 202934/MG

CPF *17.***.*50-51

ROSEANE MEIRELES LIMA

OAB: 93474/MG

CPF *43.***.*11-20

MAURO DA CUNHA SAVINO FILO

OAB: 83182/MG

RAYNE SAVAN BRITO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 17:30

    Juntado(a)

  • 22/07/2025 13:04

    Juntado(a)

  • 21/07/2025 15:50

    Expedição de ofício

  • 12/07/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322

  • 04/07/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

  • 02/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

  • 01/07/2025 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

  • 01/07/2025 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 01/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/05/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

  • 18/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 10/03/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

  • 10/03/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 10/03/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

  • 10/03/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

  • 08/03/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2025 20:21

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 09:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/11/2024 09:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/11/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de despacho

  • 27/11/2024 10:46

    Juntado(a) - Informação

  • 27/11/2024 10:46

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 05/11/2024 18:33

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/10/2024 17:55

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 29/10/2024 17:55

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 29/10/2024 17:55

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 04/07/2023 11:54

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 04/07/2023 11:46

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 04/07/2023 11:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular

  • 11/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO LIMA BANDEIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 24/03/2023 10:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2023 10:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 17/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 10:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/02/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/02/2023 14:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 14:41

    Declarada suspeição - Declarada suspeição por LEONDER MAGALHAES DA SILVA

  • 27/02/2023 18:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 02:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 07/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COSTA OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 18:57

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 07/02/2022 11:20

    Juntado(a) - Habilitação

  • 03/02/2022 12:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 10:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 12:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001181-47.2010.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALCEU PROENCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LOUREIRO DE QUADROS GODINHO - MG141159, EDILSON DA SILVA PINTO - MG88651, SANZIO BAIONETA NOGUEIRA - MG83092, ROSEANE MEIRELES LIMA - MG93474, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO - MG83182, DIOCLIDES JOSE MARIA - MG85056, LUIZ FERNANDO BEZERRA ROCHA - MG202934 e HAMILTON DA COSTA MITRE DE ANDRADE - MG174441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR COSTA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/01/2022 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 13:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/01/2022 15:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/12/2021 08:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2021 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2021 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2021 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2020 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO RECURSOS STJ/STF

  • 17/03/2020 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2020 13:58

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 12/09/2017 13:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/08/2017 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/05/2017 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2017 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2017 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2017 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CEAPA

  • 23/05/2017 15:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - BAIXA EM DILIGÊNCIA

  • 26/01/2017 16:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/01/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2016 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2016 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2016 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2016 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2016 14:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 12:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/11/2016 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2016 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2016 09:07

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 03/10/2016 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2016 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 10:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 3474/2016 - PFN

  • 19/09/2016 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/08/2016 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2016 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2016 13:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/05/2016 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2016 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 16:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/05/2016 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2016 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2016 14:42

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 04/03/2016

  • 11/12/2015 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/12/2015 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2015 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2015 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2015 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2015 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2015 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU ALCEU PROENÇA

  • 23/10/2015 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI ALCEU PROENCA210

  • 23/10/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2753/2015

  • 23/10/2015 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEAPA

  • 31/08/2015 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEAPA

  • 25/08/2015 16:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 2753/2015 - OAB

  • 25/08/2015 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2015 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2015 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2015, PUBLICADO EM 08/06/2015

  • 03/06/2015 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2015 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/2015 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições

  • 31/03/2015 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2015 20:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2014 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2014 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2014 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2014 14:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/10/2014 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 11:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

  • 06/10/2014 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2014 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2014 15:36

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/09/2014 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2014 14:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2014 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CÓPIA DA CP 1663/2012 - 2ª VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS/MG

  • 25/08/2014 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 14:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2014 16:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 1663/2012

  • 15/08/2014 16:16

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2014 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 08:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA REALIZADA CP

  • 26/05/2014 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2014 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2014 17:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - envio do despacho de f. 936

  • 21/01/2014 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho f. 936 - íntegra

  • 15/01/2014 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2014 20:25

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 14/01/2014 20:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2014 20:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Comarca de Manga/MG

  • 14/01/2014 17:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2013 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2013 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP 1663/2012

  • 10/05/2013 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o teor do e-mail de f. 925, reencaminhe-se a carta precatória n. 1663/2012 ao Juízo da Comarca de Manga. Após, considerando as informações prestadas à f. 916, faç

  • 10/05/2013 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consulta processual da CP 1663/2012 e solicitar informaçõs acerca da referida CP.

  • 30/04/2013 15:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. CRIME N. 134/2013

  • 30/04/2013 15:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO CRIME N. 134/2013

  • 04/03/2013 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2013 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2013 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2013 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 2º parágrafo

  • 18/02/2013 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2013 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2013 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

  • 10/01/2013 17:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª) REFERENTE À JUNTADA DA CP 908/2011 REALIZADA EM 03/12/2012.

  • 10/01/2013 17:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª) REFERENTE À JUNTADA DA CP 167/2011 REALIZADA EM 02/09/2011

  • 10/01/2013 17:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª) NOS TERMOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N. 2012/00858-MT

  • 10/01/2013 17:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) NOS TERMOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N. 2012/00858-MT

  • 10/01/2013 16:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) NOS TERMOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N. 2012/00858-MT

  • 10/01/2013 16:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) NOS TERMOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N. 2012/00858-MT

  • 10/01/2013 16:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) NOS TERMOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N. 2012/00858-MT

  • 10/01/2013 16:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOS TERMOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N. 2012/00858-MT

  • 27/11/2012 15:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1663

  • 27/11/2012 14:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1662

  • 24/10/2012 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2012 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2012 13:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2012 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2012 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2012 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2012 16:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2012 13:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ADASTRAR ATA DIGITALIZAR

  • 20/03/2012 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2012 18:04

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Encaminhado via correios - Manga

  • 15/03/2012 18:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2012 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2012 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2012 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 15/03/2012 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2012 17:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/02/2012 17:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/02/2012 15:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2012 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO S SOUZA.

  • 01/02/2012 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2012 09:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/01/2012 16:24

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/12/2011 15:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2011 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 16:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2011 16:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2011 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2011 14:36

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2011 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2011 14:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2011 14:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 908

  • 30/11/2011 14:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/11/2011 09:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2011 09:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2011 09:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2011 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2011 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2011 10:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2011 09:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 775

  • 20/10/2011 11:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 749

  • 20/10/2011 10:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 744

  • 03/10/2011 09:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/10/2011 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2011 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2011 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Audiência 29/11/2011

  • 28/09/2011 17:22

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/08/2011 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/08/2011 16:36

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/07/2011 15:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/07/2011 16:39

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/07/2011 13:25

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/06/2011 15:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/06/2011 15:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2011 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2011 18:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2011 17:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 2290 E 2296

  • 09/06/2011 14:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2011 10:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2011 08:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 167

  • 14/02/2011 17:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2010 16:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 17/11/2010 16:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2010 10:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2010 11:12

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 01/06/2010 18:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1278 - CORREGEDOR DO TRF 1ª REGIÃO

  • 01/06/2010 15:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2010 15:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada suspeição.

  • 01/06/2010 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/02/2010 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 16:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2010 16:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2010 15:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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