15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 8ª Vara Federal da SJMT EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO: 10 DIAS PROCESSO Nº: 0014739-18.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: COOATOL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA.

FINALIDADE: PARA CONHECIMENTO de TERCEIROS INTERESSADOS, da existência da presente ação de Desapropriação de nº 0014739-18.2016.4.01.3600, em que são partes expropriante o DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0001-00 e como expropriado COOATOL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-46, na qual foi requerida e deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, decisão proferida nos autos id 246076933 às fls. 126 e sentença id 398535864, processo esse que tem por objeto a desapropriação da área com as seguintes características e confrontações: "A área a desapropriar está localizada no IMÓVEL RURAL -FAZENDAS JUNQUEIRA IV e VI- CEP 78.870-000 - PARANATINGA - MT Area Total - 873,1120 ha Area a desapropriar: 3,7540 ha Matricula n° 6.468 e ng 10.492 - ambas do 1° Oficio da Comarca de Paranatinga/MT Estacas (ou km): - Matricula ng 6.468: LE Estaca Inicial - 250+4,23 - E: 794.351,8038, N: 8.530.597,7070; Estaca Final - 285+0,92 - E: 793.790,0244.

N: 8.531.009,7492; LD Estaca Inicial - 248+11,82 - E: 794.377,9411, N: 8.530.578,5364; Estaca Final - 285+8,73 - E: 793.783,7264, N: 8.531.014,3686; - Matricula ng 10.942: LE Estaca Inicial - 344+10.65 - E: 792.739,8571, N: 8.531.544,1383; Estaca Final - 372+7,32 - E: 792.202,6854.

N: 8.531.690,2040.

DECISÃO (id 246076933 às fls. 126): 1.

De conformidade com o artigo 34 do Decreto-Lei ng 3.365/1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, publique-se Edital, com prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. 2.

Considerando que a documentação requerida às fls. 119 é necessária para liberação do valor depositado, o que poderá ser realizado após a sentença, isto posto, cumprido o item 1, façam-se os autos conclusos para sentença. (...) (sentença id 39853586): (...) Diante do exposto, homologo a transação realizada e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 924, II c/c art. 487, III, b, CPC). (...) SEDE DO JUÍZO: Fórum Federal Ministro J.J.

Moreira Rabelo, Av.

Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT,fones: (65)3363-9754/9753.

E-mail:[email protected] Cuiabá, 6 de junho de 2023 SÓCRATES LEÃO VIEIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
28/02/2022 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/02/2022 01:48

Decorrido prazo de COOATOL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA. em 25/02/2022 23:59.
23/01/2022 14:58

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 8ª Vara Federal da SJMT EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS PRAZO: 10 DIAS PROCESSO Nº: 0014739-18.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: COOATOL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS, desconhecidos ou que se encontram em lugar incerto e não sabido, assim como daqueles que virem o presente edital, ou dele tiver conhecimento, PARA, no prazo de 15 (quinze) dias (após o decurso do prazo do edital), responderem aos termos da Ação de Desapropriação acima mencionada, podendo contestá-la, sob pena de revelia, nos termos e de acordo com a petição inicial de ID 237190864 e documentos que instruem a petição inicial de ID 237190864 e decisão de ID 237190864, cujos documentos fazem parte integrante do presente processo de Desapropriação.

E, para que ninguém alegue ignorância, vai o presente edital afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado na forma da lei.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente/Expropriante.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Mato Grosso, Av.

Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-910, telefones (65) 3363-9750/3363-9751/3363-9752, Fax: (65) 3363-9753.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2022 RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO JUIZ FEDERAL
13/01/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 22:32

Expedição de Edital.
16/11/2021 21:19

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 21:19

Proferida decisão interlocutória
02/09/2021 13:58

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:06

Juntada de manifestação
25/08/2021 01:05

Decorrido prazo de COOATOL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA. em 24/08/2021 23:59.
06/07/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:31

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:31

Proferida decisão interlocutória
11/06/2021 19:09

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/02/2021 18:30

Conclusos para decisão
15/02/2021 21:20

Juntada de manifestação
12/02/2021 05:55

Decorrido prazo de COOATOL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA. em 11/02/2021 23:59.
21/12/2020 21:35

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:22

Homologada a Transação
11/12/2020 06:33

Conclusos para julgamento
16/11/2020 22:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 07:11

Conclusos para julgamento
10/11/2020 03:44

Decorrido prazo de COOATOL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA. em 09/11/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2020 17:59

Juntada de manifestação
29/05/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:42

Juntada de Certidão de processo migrado
29/05/2020 18:42

Juntada de volume
29/05/2020 18:36

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)
21/05/2020 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2020 11:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
30/01/2020 15:17

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/01/2020 14:34

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
29/01/2020 14:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/01/2020 14:28

CitaçãoORDENADA
04/11/2019 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2019 05:21

Conclusos para decisão
02/09/2019 05:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/08/2019 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2019 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/08/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/07/2019 09:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À COOATOL
04/06/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2019 10:32

Conclusos para despacho
28/05/2019 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/05/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 14.05.2019
13/05/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/03/2019 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2019 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/02/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU
16/11/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2018 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2018 15:05

Conclusos para despacho
25/09/2018 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2018 16:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/06/2018 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/06/2018 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO
05/04/2018 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO
27/03/2018 20:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 383
06/02/2018 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/02/2018 15:45

CitaçãoORDENADA
13/11/2017 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2017 20:19

Conclusos para decisão
22/09/2017 16:44

CitaçãoORDENADA
08/08/2017 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2017 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU
12/07/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/06/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/05/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/04/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/04/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/04/2017 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2017 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2017 14:06

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
16/02/2017 17:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA DA PARTE RÉ
26/01/2017 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/12/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/12/2016 14:09

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
13/12/2016 12:52

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/12/2016 15:42

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/12/2016 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - conciliação
16/11/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2016 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2016 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
20/10/2016 16:02

Conclusos para decisão
18/10/2016 15:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
14/10/2016 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2016 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO
22/09/2016 17:48

Conclusos para decisão
22/09/2016 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2016 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2016 16:40

INICIAL AUTUADA
20/09/2016 21:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - DECISÃO DE FL. 64
20/09/2016 21:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL. 64
08/09/2016 14:22

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
08/09/2016 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2016 14:22

Conclusos para despacho
06/09/2016 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2016 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2016 16:07

INICIAL AUTUADA
06/09/2016 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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