TRF1 - 0004486-40.2017.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

ERNEVALDO MENDES DE SOUZA

CPF *06.***.*27-68

RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*43-37

Advogados

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

ALEXANDRE FILADELFO SANTOS OLIVEIRA

OAB: 27116/BA

CPF *60.***.*80-49

REINALDO CHAGAS RIBEIRO

OAB: 31770/BA

WELDON BRITO SANTANA DUTRA

OAB: 37128/BA

CPF *14.***.*86-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/06/2022 08:36

    Juntada de Informação

  • 03/06/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 16:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 02:07

    Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de ERNEVALDO MENDES DE SOUZA em 12/04/2022 23:59.

  • 22/02/2022 18:58

    Juntada de apelação

  • 21/02/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 11:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 11:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/01/2022 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extingo o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para reconhecer: a) que o negócio jurídico entabulado entre os Réus foi realizado mediante simulação o que autoriza a declaração de nulidade com fulcro no art. 167, caput, do CC; e b) a invalidade das obrigações acessórias vinculadas ao negócio jurídico principal (art. 184, segunda parte, do CC), especialmente a garantia real, oferecida pelo primeiro Réu, que tem por objeto o imóvel rural denominado “Fazenda Barra do Assentado”, localizado na zona rural do município de Caatiba/BA, matriculado sob o nº 5.377, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Choça/BA.

    Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Choça/BA, determinando-se a exclusão da averbação que contenha o registro da alienação fiduciária vinculada ao negócio jurídico declarado nulo por meio da presente sentença.

    Indefiro o pedido de gratuidade, formulado pelo segundo réu.

    Traslade-se cópia da presente sentença para os autos dos Embargos de Terceiro nºs 1188-40.2017.4.01.3307 e 1190-10.2017.4.01.3307, bem como para os autos nº 1188-40.2017.4.01.3307.

    Custas ex lege.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/01/2022 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/01/2022 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/01/2022 10:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/08/2019 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2019 12:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 01/08/2019 09:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/06/2019 09:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/06/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 17:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/06/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/06/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mandado de intimação de testemunha cumprido - rodrigo oliveira

  • 03/06/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação - reu

  • 24/05/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS RÉUS ACERCA DA AUDIÊNCIA NO DIA 04/06/2019

  • 15/05/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2019 14:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/05/2019 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 12:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECISÃO DE FL. 118.

  • 12/03/2019 11:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 01/03/2019 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/02/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2019 14:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 27/09/2018 13:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/08/2018 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - BANCO DO BRADESCO S/A

  • 20/04/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/04/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2018 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2018 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO BRADESCO

  • 23/01/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 419

  • 22/01/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/01/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 12/01/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU BANCO BRADESCO

  • 13/12/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - rodrigo leite de oliveira

  • 07/12/2017 09:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) contestação - rodrigo leite de oliveira

  • 04/12/2017 11:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - REU

  • 14/11/2017 18:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 3 ARS

  • 06/10/2017 14:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/10/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 16:40

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2017 17:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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