TRF1 - 0046095-81.2014.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DA SILVA PINHEIRO

CPF *32.***.*23-00

Advogados

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

OAB: 112330/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 11:17

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 11:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PINHEIRO em 23/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 04:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0046095-81.2014.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARDO DA SILVA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA - MG112330 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DA SILVA PINHEIRO ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA - (OAB: MG112330) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2022 13:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 20/01/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 13:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2020 19:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2020 19:59

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 24/08/2020 19:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/08/2020 19:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/07/2020 11:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2V

  • 15/02/2017 12:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

  • 15/02/2017 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da defesa

  • 30/01/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 31.01.17

  • 27/01/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/01/2017 10:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/01/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Ante o exposto, com base no disposto no artigo 68 da Lei 11.941/2009, determino a suspensão da pretensão punitiva dos fatos narrados na denúncia, bem como do curso do prazo prescricional, durante o período e

  • 20/10/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 14/10/2016 11:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 23/09/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REPOSTA DE OFICIO

  • 23/09/2016 18:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2016 13:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2016 16:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2016 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido do Ministério Público Federal a fls.366. Expeça-se ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para que informe a situação atual do crédito fiscal n. 37.193.189-4, esclarecendo especialmente se houve a consolidação d

  • 18/07/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2016 10:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2016 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2016 09:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2016 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2016 09:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2016 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido do Ministério Público Federal a fls. 357. Expeça-se ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para que informe a situação atual do crédito fiscal n. 37.193.189-4, esclarecendo especialmente se ele encontra-se incl

  • 29/02/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2016 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESPERA RESPOSTA DE E-MAIL

  • 04/02/2016 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2016 17:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRF 7 LAGOAS

  • 28/12/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SUBSECAO SETE LAGOAS

  • 28/12/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/12/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/12/2015 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que o email destinado à Receita Federal já foi por duas vezes reiterado por este juízo sem qualquer resposta (fls. 325, 346 e 347), expeça-se mandado de intimação pessoal e nominal ao Delegado da DRF em Sete Lagoas

  • 09/12/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2015 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 12/08/2015 17:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2015 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2015 11:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA E-MAIL 388

  • 07/07/2015 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2015 18:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1568/2014

  • 07/07/2015 18:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1568/2014

  • 14/05/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA DE E-MAIL DA RFB

  • 14/05/2015 12:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RFB

  • 25/02/2015 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FASE REPLICADA

  • 25/02/2015 17:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

  • 25/02/2015 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2015 17:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/02/2015 17:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO - RJ, ENCAMINHA PETIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ - SOLICITA ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA NAQUELE JUÍZO

  • 24/02/2015 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 312, UMA VEZ QUE A DESIGNAÇÃO OU REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA É ATO DO JUÍZO DEPRECADO, A QUEM DEVERÁ A REQUERENTE SOLICITAR AS PROVIDÊNCIAS QUE BEM ENTENDER.

  • 23/02/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 12:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUÍZO DEPRECANTE

  • 23/02/2015 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA DA DEFESA

  • 19/02/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DE AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO - VIA TELEFONICA - 31-9976-5501 - DR ALEXANDRE M MIRANDA - OAB/MG112.330 - INFORMAÇÃO DE QUE IRÁ PETICIONAR PARA MODIFICAÇÃO DE DATA

  • 19/02/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/02/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (MANDADO 1712/2014)

  • 22/01/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/01/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/12/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 10/12/2014 14:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/12/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2014 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2014 18:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL COMUNICA SJRJ ADIAMENTO AUD

  • 04/12/2014 16:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL COMUNICA TESTEMUNHA CANCELAMENTO AUD DE 11/12

  • 04/12/2014 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BRE CANCELAMENTO DA AUD DE 11/12

  • 04/12/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC ESTADUAL

  • 04/12/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2014 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2014 19:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO E-SOSTI E E-MAIL

  • 02/12/2014 18:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/12/2014 14:13

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/12/2014 14:13

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 02/12/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELA E REDESIGNA AUDIÊNCIA.

  • 02/12/2014 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 13:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPCDO SOLICITA NOVO HORÁRIO AUD

  • 21/11/2014 18:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2014 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2014 18:48

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/11/2014 19:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2014 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - EDUARDO ANDRADE NÃO FOI INTIMADO

  • 14/11/2014 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2014 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 04/11/2014 12:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2014 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1568

  • 29/10/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2014 18:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/10/2014 09:47

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/10/2014 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INDEFERIDA. DETERMINA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 07/07/2014 12:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/06/2014 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2014 10:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2014 10:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2014 09:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2014 08:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL

  • 13/06/2014 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2014 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2014 19:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2014 19:34

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2014 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 11:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 05/06/2014 16:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2014 16:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS. 242/243.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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