TRF1 - 0000699-95.2006.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 02.052.174/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000699-95.2006.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 EXECUTADO: FRIART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 26 da Lei n. 8.630/1980, sem ônus para as partes.

    Sem constrição verificada nos autos ou informada individualizadamente pelas partes.

    Sem expedição de carta precatória.

    Atente a Secretaria para renúncia do(a) exequente à intimação e ao prazo recursal, o que fica desde já deferido.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se, se necessário.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

  • 11/03/2022 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2022 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 17:41

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 07/03/2022 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2022 15:25

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 25/01/2022 20:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000699-95.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 POLO PASSIVO:FRIART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de volume

  • 14/01/2022 21:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2021 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2020 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF-SCF

  • 04/05/2020 07:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA REGULARIZAR A CARTA PRECATÓRIA DE Nº: 4514/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 23:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 28/02/2020 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA REGULARIZAR A CARTA PRECATÓRIA DE Nº: 4514/2016

  • 13/08/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/07/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/07/2019 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/02/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/02/2019 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 10:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2018 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2018 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 726

  • 03/08/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/05/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2016 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 28/10/2016

  • 11/11/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 17:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/10/2016 10:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

  • 20/09/2016 16:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª Praça

  • 20/09/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2016 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4514

  • 01/09/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2016 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 16:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 16:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

  • 01/08/2016 16:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 29/07/2016 08:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LOCAL: Teatro da CDL, Av. Mons. Galvão, n.º 173, Centro, Feira de Santana/Bahia.

  • 27/07/2016 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 07:58

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 17:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 18/03/2016 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 13:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/08/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 09:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2013 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2012 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2012 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 26/04/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2010 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2010 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 30/09/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/09/2008 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2008 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2008 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2007 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2007 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2007 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2007 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo até 23/01/2007

  • 18/01/2007 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2006 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2006 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 15/08/2006 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10/08/2006

  • 25/07/2006 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2006 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 29/07

  • 19/07/2006 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2006 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2006 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2006 18:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2006 10:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2006 16:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2006 14:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2006 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2006 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2006 18:19

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2006 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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