21/05/2022 02:14

Decorrido prazo de MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:12

Decorrido prazo de NEI AFONSO BORGES em 20/05/2022 23:59.
18/05/2022 12:42

Juntada de manifestação
08/04/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/04/2022 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal
06/04/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:01

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2022 12:01

Juntada de volume
06/04/2022 10:25

Juntada de volume
06/04/2022 10:24

Juntada de volume
06/04/2022 10:23

Juntada de volume
06/04/2022 10:23

Juntada de volume
06/04/2022 10:23

Juntada de volume
06/04/2022 10:22

Juntada de volume
06/04/2022 10:21

Juntada de volume
06/04/2022 10:21

Juntada de volume
06/04/2022 10:18

Juntada de volume
06/04/2022 10:17

Juntada de volume
06/04/2022 10:12

Juntada de volume
06/04/2022 10:07

Juntada de volume
06/04/2022 10:07

Juntada de volume
06/04/2022 10:06

Juntada de volume
06/04/2022 10:04

Juntada de volume
06/04/2022 10:04

Juntada de volume
06/04/2022 09:33

Juntada de volume
06/04/2022 09:33

Juntada de volume
18/03/2022 17:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/03/2022 17:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/03/2022 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2022 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2022 15:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/03/2022 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
18/03/2022 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927557 CONTRA-RAZOES
09/03/2022 14:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - A SER RETIRADO NO DIA 11/03/2022
09/03/2022 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927037 RECURSO ESPECIAL
16/02/2022 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
15/02/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO PENAL 007161-03.2017.4.01.0000/BA AÇÃO PENAL N. 2005.01.00.057409-8/RR Processo Orig.: 1702005 PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES.

NÃO OCORRÊNCIA.

ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE.

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO INTEGRATIVO REJEITADO. 1.

Embargos de declaração opostos ao acórdão proferido no julgamento de agravo interno.

Declínio da competência para a Seção Judiciária de Roraima.

Ausência de prerrogativa funcional para fixação do foro.

Conjugação dos critérios temporal e funcional.

Precedentes do STF e deste TRF da 1ª Região. 2.

Os embargos de declaração se consubstanciam em modalidade recursal de fundamentação vinculada, tendente a viabilizar a integração do ato decisório, de forma que seu acolhimento depende necessariamente de demonstração das hipóteses legais de cabimento. 3.

Ausência de demonstração de omissões.

Acórdão embargado suficientemente fundamentado. 4.

Inovações recursais não se equivalem a hipóteses de cabimento de embargos de declaração.

Inteligência do art. 619 do Código de Processo Penal. 5.

A instrução processual não está encerrada.

Inexistência de intimação das partes para o oferecimento de alegações finais.

Impossibilidade de prorrogação da competência deste TRF da 1ª Região. 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Segunda Seção do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

Brasília-DF, 02 de fevereiro de 2022.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO PENAL 007161-03.2017.4.01.0000/BAAÇÃO PENAL N. 0007161-03.2017.4.01.0000/BA Processo Orig.: 114001000059201531 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES.

NÃO OCORRÊNCIA.

ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

MERO INCONFORMISMO DO RÉU.

TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ENFRENTADA.

RECURSO INTEGRATIVO REJEITADO. 1.

Embargos de declaração opostos ao acórdão proferido no julgamento de agravo interno.

Declínio da competência para o Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna/BA.

Ausência de prerrogativa funcional para fixação do foro.

Conjugação dos critérios temporal e funcional.

Precedentes do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 3.

Uso de fundamentação genérica pelo embargante.

Ausência de demonstração de omissões.

Acórdão embargado suficientemente fundamentado. 4.

O mero inconformismo do réu, materializado em tentativa de rediscussão de matérias já julgadas, não viabiliza o acolhimento do recurso integrativo.
14/02/2022 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1203
14/02/2022 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
08/02/2022 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
02/02/2022 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU - negar provimento aos embargos de declaração
25/01/2022 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
24/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de fevereiro de 2022 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 21 de janeiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente
20/01/2022 16:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2022
29/07/2021 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
09/07/2021 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
09/07/2021 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916381 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/07/2021 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
29/06/2021 14:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RETIRADA EM 02/07/2021
29/06/2021 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
29/06/2021 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - COM DESPACHO
08/06/2021 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
04/06/2021 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO.
04/06/2021 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913385 PETIÇÃO
04/06/2021 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912104 PETIÇÃO
04/06/2021 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
26/03/2021 17:30

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (A SER RETIRADO NO DIA 29.03.2021).
16/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/03/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1177
12/03/2021 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
01/03/2021 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
19/02/2021 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2021 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
19/02/2021 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO.
10/02/2021 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
10/02/2021 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO
10/02/2021 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
01/02/2021 17:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
25/01/2021 17:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/02/2021
30/11/2020 18:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/11/2020 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
25/11/2020 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
24/11/2020 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899785 RENUNCIA DE MANDATO
24/11/2020 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
23/11/2020 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
23/11/2020 15:02

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/05/2020 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
24/04/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO - TRANFERENCIA DE ACREVO
23/04/2020 19:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
18/12/2018 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
17/12/2018 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
17/12/2018 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
17/12/2018 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646217 PETIÇÃO
07/12/2018 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
07/12/2018 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
06/12/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
30/11/2018 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/11/2018 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 17:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
20/11/2018 16:23

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
07/11/2018 20:16

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
06/11/2018 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609051 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
05/11/2018 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MARIA TERESA SURITA GUIMARAES)
31/10/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
29/10/2018 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2018
22/10/2018 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
17/10/2018 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/10/2018 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
17/10/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
10/09/2018 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/09/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/08/2018 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561773 PETIÇÃO
23/08/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/08/2018 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
21/08/2018 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
20/08/2018 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
17/08/2018 08:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/08/2018 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/08/2018 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551908 PARECER (DO MPF)
15/08/2018 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
10/08/2018 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
08/08/2018 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
08/08/2018 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
06/08/2018 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/08/2018 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/08/2018 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542436 PARECER (DO MPF)
02/08/2018 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
27/07/2018 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
24/07/2018 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535478 PETIÇÃO
25/06/2018 14:00

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÃO
22/06/2018 14:20

OFICIO EXPEDIDO - COCSEP Nº 848/2018 (SJ/RR)
19/06/2018 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
18/06/2018 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
18/06/2018 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/06/2018 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/03/2018 14:48

DOCUMENTO JUNTADO - INFORMAÇÕES PRESTADAS POR E-MAIL PELA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ESTADO DE RORAIMA, REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 010/2018-TRF1.
05/03/2018 18:30

DOCUMENTO JUNTADO - - NFORMAÇÕES PRESTADAS POR E-MAIL PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ESTADO DE RORAIMA, REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 010/2018-TRF1.
01/02/2018 17:12

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJ/RR
18/12/2017 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4389675 PETIÇÃO
15/12/2017 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/12/2017 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/12/2017 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/12/2017 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/12/2017 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384614 PETIÇÃO
12/12/2017 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/12/2017 20:43

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - PRR1 COM 04 (QUATRO) VOLUMES E 08 (OITO) APENSOS.
04/12/2017 20:41

DOCUMENTO JUNTADO - (S) COMPROVANTES DE RECIBO DE LEITURA E E-MAILS PRESTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 033/2017-TRF1.
29/11/2017 20:20

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DO ENVIO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 033/2017-TRF1, VIA MALOTE DIGITAL, AO TRF5 E À 4ª VF-SJ/PE.
27/11/2017 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370768 PETIÇÃO
31/10/2017 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/10/2017 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/10/2017 17:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/10/2017 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/10/2017 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/10/2017 14:10

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
18/10/2017 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/10/2017 21:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/10/2017 07:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
11/10/2017 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
11/10/2017 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/10/2017 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
05/10/2017 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/10/2017 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/10/2017 07:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/10/2017 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/10/2017 15:50

DOCUMENTO JUNTADO - INFORMAÇÕES PRESTADAS POR E-MAIL (CARTA DE ORDEM/COCSE/N. 227/2017 - TRF1).
28/09/2017 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318711 PETIÇÃO
06/09/2017 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305137 PETIÇÃO
04/09/2017 15:32

DOCUMENTO JUNTADO - INFORMAÇÕES PRESTADAS POR E-MAIL (SJ/RR)
24/08/2017 17:21

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
18/08/2017 14:06

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
17/08/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/08/2017 22:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
04/08/2017 13:50

DOCUMENTO JUNTADO - MALOTE DIGITAL PRESTANDO INFORMAÇÕES
02/08/2017 11:06

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
01/08/2017 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/07/2017 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/07/2017 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF DA 5° REGIÃO
25/07/2017 14:14

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SECJUD RR N° 227/2017
12/07/2017 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/07/2017 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/07/2017 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/07/2017 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/07/2017 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/07/2017 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/07/2017 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/07/2017 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/07/2017 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/06/2017 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
24/05/2017 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215334 PETIÇÃO
24/05/2017 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215333 PETIÇÃO
24/05/2017 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210103 PETIÇÃO
10/05/2017 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201162 PETIÇÃO
21/03/2017 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4158895 PETIÇÃO
20/03/2017 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/03/2017 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/03/2017 14:35

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SUB.JUD. UBERABA/MG (N. 61/2017) E SUB. JUD. UBERLANDIA (N. 062/2017)
02/03/2017 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/03/2017 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/02/2017 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/02/2017 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/02/2017 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4140688 PETIÇÃO
15/02/2017 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/02/2017 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/02/2017 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/02/2017 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/12/2016 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4105356 PETIÇÃO
09/09/2016 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/09/2016 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
01/09/2016 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/08/2016 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/08/2016 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/08/2016 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/08/2016 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002372 OFICIO
26/08/2016 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/08/2016 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2016 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/08/2016 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
15/08/2016 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/08/2016 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
05/08/2016 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/08/2016 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
03/08/2016 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/08/2016 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/08/2016 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/07/2016 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/07/2016 19:03

DOCUMENTO JUNTADO - INFORMAÇÕES E-MAIL DA 4ª VARA - SJ/RR.
25/07/2016 16:38

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇOES
10/06/2016 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/06/2016 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/06/2016 18:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1.304 COM COMPROVANTE DE RECEBIMENTO
25/05/2016 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/05/2016 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/05/2016 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/05/2016 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/05/2016 18:15

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
22/02/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/02/2016 23:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
17/02/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/02/2016 23:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
12/02/2016 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/02/2016 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/02/2016 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/02/2016 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/02/2016 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830535 PETIÇÃO
29/01/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
27/01/2016 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
27/01/2016 19:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2016 19:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2016 18:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/01/2016 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
27/01/2016 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
27/01/2016 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822327 PETIÇÃO
26/01/2016 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/01/2016 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/01/2016 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/01/2016 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/01/2016 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/12/2015 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/12/2015 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3801933 OFICIO
15/12/2015 16:23

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
03/12/2015 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/12/2015 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
01/12/2015 15:56

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DE CARTA DE ORDEM Nº 310/2015
24/11/2015 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/11/2015 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/11/2015 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/11/2015 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/11/2015 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/11/2015 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/11/2015 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/11/2015 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/11/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/11/2015 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/11/2015 18:51

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
02/10/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/09/2015 20:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
30/09/2015 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/09/2015 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/09/2015 14:31

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
09/09/2015 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/09/2015 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/09/2015 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/09/2015 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/09/2015 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/09/2015 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/09/2015 09:14

MUDANÇA DE GRUPO - INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL
02/09/2015 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/09/2015 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/09/2015 18:00

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 31/08/2015
31/07/2015 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/07/2015 18:10

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
09/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 09/07/2015
07/07/2015 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DFJ1 DO DIA 08/07/2015). Nº de folhas do processo: 541
06/07/2015 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/07/2015 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/06/2015 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, - Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Ney Bello, a Seção, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Relator e Mônica Sifuentes, recebeu em parte a denúncia, nos termos do voto-vista do Des
02/06/2015 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
01/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
01/06/2015 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/05/2015 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/05/2015 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, recebendo a denúncia, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Hilton Queiroz e Mônica Sifuentes, pediu vista o Desembargador Federal N
21/05/2015 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/05/2015 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/05/2015 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 20/05/2015
22/04/2015 17:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2015
22/04/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/04/2015 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/05/2014 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/05/2014 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/05/2014 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3378295 PARECER (DO MPF)
28/05/2014 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/05/2014 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/05/2014 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/05/2014 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/05/2014 18:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/05/2014 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
25/04/2014 18:54

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/04/2014 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
21/03/2014 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
21/03/2014 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3324408 DEFESA PRÉVIA
21/03/2014 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329465 PETIÇÃO
05/03/2014 16:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
06/02/2014 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/02/2014 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO
03/02/2014 17:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/02/2014 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
03/02/2014 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
03/02/2014 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292499 PETIÇÃO
31/01/2014 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2014 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
27/01/2014 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2014 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/01/2014 08:55

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
09/12/2013 17:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/12/2013 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
09/12/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
05/12/2013 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260142 PETIÇÃO
03/12/2013 17:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONV.)
14/10/2013 17:04

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
04/10/2013 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/10/2013 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/10/2013 11:54

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJRR
23/09/2013 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/09/2013 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/09/2013 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
18/09/2013 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
18/09/2013 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197533 PARECER (DO MPF)
17/09/2013 09:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/09/2013 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/09/2013 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/09/2013 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/08/2013 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
28/08/2013 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
27/08/2013 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3180024 PETIÇÃO
19/08/2013 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169435 PETIÇÃO
19/08/2013 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3172819 PETIÇÃO
25/07/2013 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154749 PETIÇÃO
04/07/2013 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138255 OFICIO
31/05/2013 16:19

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - N°123,124/2013
22/05/2013 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/05/2013 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/05/2013 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
13/05/2013 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
06/05/2013 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
30/04/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
29/04/2013 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
29/04/2013 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3086601 PETIÇÃO
29/04/2013 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/04/2013 19:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
09/04/2013 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
09/04/2013 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3070201 PROCURAÇÃO
09/04/2013 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/04/2013 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/04/2013 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
12/03/2013 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
11/03/2013 22:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3051145 PETIÇÃO
11/03/2013 21:41

DOCUMENTO JUNTADO
07/03/2013 10:33

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/06/2007 09:26

Baixa Definitiva A - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA.
26/06/2007 08:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
20/06/2007 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (ARM. 21 PRAT. 05)
18/06/2007 13:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/06/2007 11:15

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (TERMINATIVO)
14/06/2007 10:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/06/2007
12/06/2007 13:56

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
12/06/2007 12:16

DOCUMENTO JUNTADO - AR N. 4836/2005 E 2525/2006
12/06/2007 12:15

OFICIO JUNTADO - N. 4836/2005 E 2525/2006
12/06/2007 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1770839 REQUERENDO
12/06/2007 11:21

RECEBIDO (A) - DO GAB. DO RELATOR COM DESPACHO DETERMINANDO VISTA PARA O MPF
20/10/2006 14:14

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 1708480 OFICIO
20/10/2006 14:14

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 1710083 MANIFESTACAO
20/10/2006 14:14

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 1636007 MANIFESTACAO
20/10/2006 14:13

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 1625123 OFICIO
20/10/2006 14:13

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 1752638 OFICIO
20/10/2006 14:13

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 1758353 MANIFESTACAO
19/08/2005 16:16

PROCESSO REMETIDO A COORDENAD. DE POLICIA JUDICIARIA-SR/DPF - /RR
19/08/2005 16:14

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESP. DET. BAIXA DOS AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL
17/08/2005 18:30

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
16/08/2005 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/08/2005 10:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/08/2005 10:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESP. DET. VISTA AO MPF
08/08/2005 17:52

CONCLUSÃO AO RELATOR
08/08/2005 17:51

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2005

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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