TRF1 - 0007161-03.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2022 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Seção, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. -
01/07/2022 14:36
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
-
01/07/2022 14:36
Juntada de Informação
-
01/07/2022 14:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
01/07/2022 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SEVERO em 30/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:14
Decorrido prazo de ROMEZILTO LIMA MACEDO em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:14
Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:18
Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:17
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SEVERO em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ROMEZILTO LIMA MACEDO em 14/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 17:01
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 17:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/05/2022 13:28
Recurso Especial não admitido
-
04/05/2022 15:59
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2022 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
03/05/2022 10:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/05/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 10:50
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/05/2022 10:50
Juntada de volume
-
02/05/2022 16:32
Juntada de volume
-
02/05/2022 16:29
Juntada de volume
-
02/05/2022 16:29
Juntada de volume
-
29/04/2022 16:52
Juntada de volume
-
29/04/2022 16:43
Juntada de volume
-
07/04/2022 17:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/04/2022 14:25
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/04/2022 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/04/2022 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/04/2022 12:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
01/04/2022 11:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928287 CONTRA-RAZOES
-
01/04/2022 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928288 CONTRA-RAZOES
-
01/04/2022 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
11/03/2022 14:02
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - A SER RETIRADO NO DIA 15/03/2022
-
11/03/2022 13:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927202 RECURSO ESPECIAL
-
11/03/2022 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927203 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
11/03/2022 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927402 PETIÇÃO
-
11/03/2022 10:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
02/03/2022 16:19
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - A SER RETIRADO NO DIA 04/03/2022
-
16/02/2022 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/02/2022 00:00
Intimação
PENAL E PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÕES.
NÃO OCORRÊNCIA.
ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
MERO INCONFORMISMO DO RÉU.
TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ENFRENTADA.
RECURSO INTEGRATIVO REJEITADO. 1.
Embargos de declaração opostos ao acórdão proferido no julgamento de agravo interno.
Declínio da competência para o Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna/BA.
Ausência de prerrogativa funcional para fixação do foro.
Conjugação dos critérios temporal e funcional.
Precedentes do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2.
Os embargos de declaração se consubstanciam em modalidade recursal de fundamentação vinculada, tendente a viabilizar a integração do ato decisório, de forma que seu acolhimento depende necessariamente de demonstração das hipóteses legais de cabimento. 3.
Uso de fundamentação genérica pelo embargante.
Ausência de demonstração de omissões.
Acórdão embargado suficientemente fundamentado. 4.
O mero inconformismo do réu, materializado em tentativa de rediscussão de matérias já julgadas, não viabiliza o acolhimento do recurso integrativo. 5.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Decide a Segunda Seção do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
Brasília-DF, 02 de fevereiro de 2022.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora -
14/02/2022 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 635
-
14/02/2022 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
08/02/2022 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
02/02/2022 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/01/2022 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
24/01/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de fevereiro de 2022 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 21 de janeiro de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente -
20/01/2022 16:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2022
-
22/07/2021 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
09/07/2021 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
09/07/2021 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916243 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
09/07/2021 14:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
05/07/2021 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
04/06/2021 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913354 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
01/06/2021 18:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RONALDO MOITINHO DOS SNTOS
-
16/03/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/03/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 671
-
12/03/2021 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
04/03/2021 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
24/02/2021 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO
-
10/02/2021 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/02/2021 13:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/02/2021
-
21/10/2020 16:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
21/10/2020 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
22/09/2020 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
22/09/2020 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
21/09/2020 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
16/09/2020 11:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/09/2020 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
14/09/2020 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
11/09/2020 15:15
DOCUMENTO JUNTADO
-
11/09/2020 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
10/09/2020 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
05/05/2020 19:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
29/04/2020 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
23/04/2020 19:52
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
07/04/2020 15:42
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
-
20/02/2019 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
15/02/2019 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
11/02/2019 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
05/02/2019 12:49
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICTOR MINERVINO QUINTIERE - CARGA
-
05/02/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
01/02/2019 12:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
31/01/2019 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
31/01/2019 10:37
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
-
28/01/2019 09:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
25/01/2019 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654822 SUBSTABELECIMENTO
-
25/01/2019 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
25/01/2019 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
25/01/2019 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP / PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
12/12/2018 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
11/12/2018 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
11/12/2018 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
11/12/2018 09:25
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
10/12/2018 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
07/12/2018 16:00
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
06/12/2018 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
06/12/2018 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638634 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
06/12/2018 12:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
29/11/2018 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
29/11/2018 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
28/11/2018 17:33
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
-
23/11/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
22/11/2018 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
22/11/2018 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619291 PETIÇÃO
-
20/11/2018 16:59
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
-
14/11/2018 11:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
09/11/2018 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
09/11/2018 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
08/11/2018 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
08/11/2018 10:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
07/11/2018 20:16
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
-
06/11/2018 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
06/11/2018 18:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4606725 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
31/10/2018 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4606738 OFICIO
-
30/10/2018 16:49
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (RONALDO MOITINHO DOS SANTOS)
-
23/10/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
19/10/2018 22:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2018
-
19/10/2018 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
16/10/2018 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
16/10/2018 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
15/10/2018 20:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
24/09/2018 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
21/09/2018 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
21/09/2018 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577301 PETIÇÃO
-
21/09/2018 10:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
12/09/2018 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RETIRADA EM 14/09
-
12/09/2018 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
04/09/2018 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA RETIRA NO DIA 10/09
-
04/09/2018 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
03/09/2018 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
03/09/2018 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
31/08/2018 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
31/08/2018 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4563042 PETIÇÃO
-
30/08/2018 09:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
24/08/2018 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
24/08/2018 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4558536 PETIÇÃO
-
24/08/2018 11:43
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
08/08/2018 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - PARA RETIRADA EM 13.08.2018
-
08/08/2018 15:01
DOCUMENTO JUNTADO - CARTA PRECATÓRIA/COSEP/Nº028/2018, DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL
-
16/07/2018 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529604 OFICIO
-
18/06/2018 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509852 OFICIO
-
07/06/2018 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4503062 SUBSTABELECIMENTO
-
25/05/2018 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493224 PETIÇÃO
-
17/05/2018 14:26
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - CO Nº 129/2018
-
17/05/2018 14:25
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ/BA - CO Nº 128/2018
-
17/05/2018 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 028/2018
-
17/05/2018 14:23
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COSEP/Nº 692
-
07/05/2018 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
07/05/2018 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
07/05/2018 08:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
04/05/2018 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
04/05/2018 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476482 PETIÇÃO
-
04/05/2018 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
26/04/2018 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
26/04/2018 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468787 PETIÇÃO
-
24/04/2018 13:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4466474 OFICIO
-
09/04/2018 16:53
OFICIO EXPEDIDO - : OFÍCIO/COSEP Nº 396/2018-TRF1 ENVIADO, VIA MALOTE DIGITAL, AO JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, NESTA DATA.
-
21/03/2018 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442144 OFICIO
-
21/03/2018 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
21/03/2018 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
20/03/2018 08:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
16/03/2018 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
15/01/2018 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396634 OFICIO
-
12/01/2018 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396141 OFICIO
-
04/07/2017 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
04/07/2017 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
03/07/2017 07:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
29/06/2017 20:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
01/06/2017 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224062 OFICIO
-
27/04/2017 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191123 PROCURAÇÃO
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31/03/2017 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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28/03/2017 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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28/03/2017 13:45
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA Nº 99/2017
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15/03/2017 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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14/03/2017 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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14/03/2017 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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14/03/2017 15:26
MUDANÇA DE GRUPO - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÕES) PARA AÇÃO PENAL
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13/03/2017 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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13/03/2017 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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13/03/2017 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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09/03/2017 09:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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09/03/2017 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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07/03/2017 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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07/03/2017 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147558 PETIÇÃO
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07/03/2017 11:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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02/03/2017 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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02/03/2017 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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02/03/2017 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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15/02/2017 18:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/02/2017 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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15/02/2017 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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15/02/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2017
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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