TRF1 - 0048681-10.2012.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MOINHO CANUELAS LTDA

CNPJ: 03.763.491/0002-00

Advogados

YAN VEGA CORREIA GONCALVES

CPF *22.***.*64-56

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de MOINHO CANUELAS LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 16:55

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 14:19

    Homologada renúncia pelo autor

  • 26/04/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:54

    Decorrido prazo de MOINHO CANUELAS LTDA em 21/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0048681-10.2012.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOINHO CANUELAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ - SP156989 e YAN VEGA CORREIA GONCALVES - BA36151 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2022 14:52

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/08/2019 10:33

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/08/2019 10:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - CONFORME DESPACHO DE FL. 345.

  • 05/08/2019 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O DESPACHO

  • 17/05/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2019 13:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar do despacho retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 16/05/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 09:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/02/2019 09:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/05/2013 09:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 026/2013. PROCESSO DIGITAL

  • 14/05/2013 18:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2013 18:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/05/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO Nº 921/2013

  • 13/05/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELA PFN

  • 26/04/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 17:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/04/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 583/2013

  • 05/04/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR

  • 04/04/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA EM 01/04/2013 - AG PRAZO

  • 04/04/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

  • 03/04/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/04/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/03/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/03/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/03/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2013 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 584/2013 INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA

  • 13/03/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2013 18:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00080.2013.00103300.1.00094/00128

  • 05/03/2013 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2013 16:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/03/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO Nº 321/2013

  • 04/03/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 26/02/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMACAO Nº 320/2013

  • 15/02/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2013 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 15:19

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/01/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NºS 124, 125/2013

  • 21/01/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/ JUNTAR MANDADOS 124 E 125/2013

  • 21/01/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR OFICIO 28/2013/DRF-SDR/MF-BA

  • 18/01/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 18/01/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO INGRESSO NO FEITO

  • 17/01/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 15/01/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR APRESENTANDO ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

  • 15/01/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2013 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - E-CVD 00004.2013.00103300.1.00118/00136

  • 07/01/2013 18:07

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETIÇÃO RECEBIDA DURANTE O PLANTÃO NO RECESSO (PROCESSO DIGITALIZADO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2012

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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