TRF6 - 0009489-17.2015.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON CARLOS DIAS

CPF *01.***.*97-32

DENIETE VIEIRA DE MATTOS

CPF *95.***.*23-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOAO CARLOS QUIRINO

OAB: 39250/MG

CPF *35.***.*76-15

ELSON PEREIRA DA CUNHA

CPF *42.***.*93-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 17:00

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA02 Número: 00094891720154013801/TRF

  • 08/04/2025 16:08

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

  • 19/12/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 19/12/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 149

  • 19/12/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 19/12/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 19/12/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 18/12/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:40

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/10/2024 11:11

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 13:22

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 21:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/04/2024 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 13:36

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 15/09/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2023 18:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2023 18:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON CARLOS DIAS em 12/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 04/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 16:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 20/03/2023 11:24

    Juntado(a) - Informação

  • 20/03/2023 11:23

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 23/01/2023 16:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/01/2023 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2023 13:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/01/2023 13:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/08/2022 09:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2022 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2022 16:53

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/05/2022 15:13

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/05/2022 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/05/2022 16:07

    Juntado(a) - 00094891720154013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 09/05/2022 15:50

    Juntado(a) - 00094891720154013801_V002_001

  • 09/05/2022 15:50

    Juntado(a) - 00094891720154013801_V001_001

  • 05/08/2019 14:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/08/2019 14:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/08/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) EXCLUÍDOS ROL DE CULPADOS E TRÂNSITO EM JULGADO.

  • 08/07/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO OFICIO-SEI COGER EXCLUIR TRANSITO E ROL DOS CULPADOS E INFORMAÇÃO INSERIDA NO TRE-INFOJUD

  • 24/06/2019 16:26

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/06/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NILTON CARLOS

  • 13/05/2019 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2019 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2019 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2019 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2019 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nilton

  • 31/01/2019 17:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2019 17:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2019 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2019 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2018 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRE PROCESSAMENTO

  • 20/11/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) REGISTROS EFETIVADOS NOS SISTEMAS.

  • 05/11/2018 11:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ROL DE CULPADOS - SINIC - TRE LANÇAMENTO REALIZADO

  • 25/10/2018 13:19

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/10/2018 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2018 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/10/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 27/09/2018 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2018 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado - RECURSO DESERTO / INADMITIDO - intempestivo

  • 20/09/2018 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2018 12:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/09/2018 12:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA PERMITIR NOVO TRÃNSITO

  • 12/09/2018 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO RÉU DA SENTENÇA

  • 20/08/2018 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2018 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2018 18:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2018 07:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/03/2018 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 07/03/2018

  • 02/03/2018 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/03/2018 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 15:46

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/05/2017 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/05/2017 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 12:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2017 09:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/05/2017 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2017 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 16/05/2017 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2017 11:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2017 08:43

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2017 16:08

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/05/2017 16:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 05/05/2017 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/05/2017 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/05/2017 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2017 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2017 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2017 15:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 707

  • 28/04/2017 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2017 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2017 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2017 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 24/04/2017 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/04/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2017 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1 mandado

  • 19/04/2017 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 mandados

  • 18/04/2017 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2017 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2017 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2017 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20032017

  • 16/03/2017 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2017 11:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2017 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2017 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2017 14:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 170 DOS AUTOS.

  • 10/03/2017 14:15

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - CONFORME DESPACHO DE FLS. 170 DOS AUTOS.

  • 07/03/2017 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2016 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/06/2016 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 27/06/2016 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/06/2016 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2016 13:49

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DANIETE VIEIRA DE MATTOS

  • 28/03/2016 13:49

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - NILTON CARLOS DIAS

  • 10/03/2016 12:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2016 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Polícia Civil/MG

  • 22/01/2016 13:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2016 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N°1452/2015

  • 11/01/2016 09:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2016 09:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2015 10:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2015 10:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2015 17:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2015 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 16:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2015 14:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ajuizamento: 10/11/2024 15:22

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Processo nº 0009489-17.2015.4.01.3801

Nilton Carlos Dias

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2019 14:07

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