01/09/2022 10:27

Baixa Definitiva
01/09/2022 10:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/08/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 18:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/07/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 04:29

Decorrido prazo de LEONARDO VOLATAO NEPOMUCENO em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:28

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:21

Juntada de e-mail
15/07/2022 16:18

Juntada de documento comprobatório
07/07/2022 21:32

Decorrido prazo de LEONARDO VOLATAO NEPOMUCENO em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:36

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 20:08

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 20:08

Juntada de Certidão
24/06/2022 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:37

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 16:23

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:57

Juntada de Certidão de processo migrado
24/05/2022 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/05/2022 13:23

TRANSITO EM JULGADO EM
18/05/2022 13:23

RECEBIDOS DO TRF
25/02/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

USO DE DOCUMENTO FALSO.

APRESENTAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA EVITAR PRISÃO.

DIREITO À AUTODEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

FATO TÍPICO.

AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

A sentença condenatória, com arrimo na prova produzida, analisou e demonstrou com segurança e razoabilidade, tanto a autoria do delito quanto a materialidade (art. 304 CP), merecendo confirmação.

Os seus fundamentos (plano de fundo) não resultam infirmados pelos fundamentos da apelação.

A despeito da negativa de autoria pelo acusado, as provas colhidas tanto na fase instrutória quanto em juízo são completamente adversas ao apelante. 2.

A condenação está fundamentada na confissão do acusado realizada perante a autoridade policial e devidamente ratificada em Juízo, assim como na prova testemunhal produzida durante a instrução do processo, sob a garantia do contraditório. 3. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa" (Súmula 522/STJ). (STJ, HC 345.449/SC, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, unânime, DJe 02/03/2016). 4.

Na revisão da dosimetria, a condenação final do acusado fica estabelecida em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. 5.

Parcial provimento da apelação.

Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 1º de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
20/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 19 de janeiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
28/11/2017 14:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/11/2017 14:37

REMESSA ORDENADA: TRF
24/11/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DIGITAL
23/11/2017 15:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 2017007403799
20/11/2017 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2017 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2017 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017 10:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/11/2017 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/10/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2017 15:23

Conclusos para despacho
10/10/2017 15:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/10/2017 15:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/10/2017 15:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 626 e 629
06/10/2017 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2017 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
05/10/2017 15:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/10/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2017 17:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/09/2017 17:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/09/2017 17:03

OFICIO EXPEDIDO
28/09/2017 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/09/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/09/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2017 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2017 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017 16:17

Conclusos para despacho
27/09/2017 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/09/2017 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO 2017007144299
25/09/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/09/2017 17:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2017 17:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/09/2017 17:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2017 17:40

CitaçãoORDENADA
15/09/2017 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2017 17:16

DENUNCIA RECEBIDA
15/09/2017 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2017 14:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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