TRF1 - 0003556-90.2006.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR/MA

Advogados

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO

OAB: 16716/PI

CPF *60.***.*76-11

ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA

OAB: 300/PI

CPF *01.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 03.013.084/0001-96

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

CNPJ: 33.787.094/0012-00

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB: 5991/MA

CPF *99.***.*93-04

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

OAB: 7287/MA

CPF *90.***.*68-04

JOAO BISPO SEREJO FILHO

OAB: 9737/MA

CPF *08.***.*18-12

DOMERVAL ALVES MORENO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR/MA em 17/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/03/2022 23:59.

  • 26/01/2022 12:36

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 04:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 24/01/2022 04:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003556-90.2006.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR/MA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO - PI16716 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2022 14:41

    Juntada de volume

  • 20/01/2022 14:37

    Juntada de volume

  • 20/01/2022 14:32

    Juntada de volume

  • 20/01/2022 14:22

    Juntada de volume

  • 20/01/2022 14:13

    Juntada de volume

  • 20/01/2022 14:08

    Juntada de volume

  • 19/06/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 12:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2018 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU (6 VOLUMES).

  • 02/04/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/01/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 07:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/10/2017 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 20:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 09/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 10/10/2017.

  • 05/10/2017 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 12:14

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOLUMES

  • 11/07/2017 16:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 147/2017 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribamar MA

  • 10/05/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2016 09:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS EM 21/06/2016

  • 27/05/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM 06 VOLUMES

  • 19/05/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 12:06

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 132/2014 - CHEFE DO RH DO DNPM.

  • 30/03/2015 16:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO 132/2014, PARA O DNPM

  • 23/03/2015 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 12:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOLUMES (PFN).

  • 01/08/2014 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INCRA

  • 31/07/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 16/07/2014 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOLUMES - AGU.

  • 28/02/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 79/14 - RH DO INCRA.

  • 28/02/2014 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO /INCRA/SR(12)G/Nº279/2014

  • 12/02/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 79/2014 - INCRA E MI N. 132/2014 - DNPM

  • 24/01/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) EDJF1 N.227 DE 22/11/13

  • 24/01/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N.214 DE 04/11/13

  • 23/01/2014 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

  • 23/01/2014 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 16/01/2014 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - JL572891005BR: OFÍCIO 551/13.

  • 17/12/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2013 11:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 551/2013 COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

  • 19/11/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 296/GJ

  • 30/10/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2013 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 08:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - N. 382/2013 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.

  • 26/08/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

  • 09/08/2013 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. NR. 156/2013-GJ

  • 08/08/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2013 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 19:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2012 10:09

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF.N°293/2012 - 2ª PROMOTORIA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

  • 08/08/2012 17:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2012 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.NR149/2012

  • 03/04/2012 19:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 149/2012 PARA O INCRA

  • 06/12/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 188 03.10.2011

  • 28/09/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2011 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET COM SUBSTABELECIMENTO-AUTOR

  • 27/07/2011 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 029-A, FL. 15/16.

  • 31/03/2011 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2010 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 10/12/2010 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 11/11/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PEÇAS RETIRADAS DO AGRAVO NR. 2007.01.00.004272-7/MA, CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO

  • 22/10/2010 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 21/10/2010 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/10/2010 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/08/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2010 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR DA DECISÃO FL. 851. JUNTEM-SE PEÇAS PRINCIPAIS DO AG. INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO, INTIMANDO AUTOR/AGRAVADO PARA CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

  • 17/08/2010 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

  • 16/04/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO

  • 06/04/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2010 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA

  • 11/03/2010 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. AUTOR

  • 01/03/2010 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO SR.SANTANA MAIA CARVALHO

  • 18/02/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE

  • 20/11/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 16/11/2009 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 015-A, FL. 78.

  • 28/10/2009 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2009 14:22

    TELEX / FAX RECEBIDO - 750/2009

  • 28/10/2009 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. PAÇO DO LUMIAR/MA

  • 14/10/2009 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA

  • 14/10/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2009 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 08:50

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2009 08:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 749

  • 04/09/2009 15:03

    TELEX / FAX RECEBIDO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

  • 04/09/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO

  • 04/09/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍCIO DE SÃO LUÍS

  • 04/09/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 749, NO E-DJF1 147, EM 14/08/2009

  • 04/09/2009 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV AUTOR

  • 20/08/2009 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV. DO AUTOR

  • 05/08/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2009 17:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2009 13:21

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ RETIFICACAO DA AUTUACAO.

  • 18/05/2009 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2009 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 21/01/2009 18:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO NO VERSO DA FL. 702

  • 20/01/2009 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1318/2008 - TCU.

  • 15/12/2008 09:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Comprovante de entrega do Ofício 6ª AROF01 - 529/08 (C. Wellington, Sec. Controle Externo no Maranhão).

  • 11/12/2008 15:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2008 17:15

    OFICIO EXPEDIDO - 528/2008 ao presidente do TCU e 529/2008 ao SECEX

  • 10/12/2008 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2008 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2008 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 05/11/2008 13:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA

  • 30/10/2008 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Paço do Lumiar.

  • 04/09/2008 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUÇÃO EM 38 DIAS: 11/09/08. CONTATO: 3212-3907.

  • 04/09/2008 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Decreto de Nomeação da Procuradora-Geral do Município de Paço do Lumiar (MA).

  • 14/07/2008 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 11/07/2008 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cit. e Int. 806/08 - Mun. de Paço do Lumiar-MA (Cumprida).

  • 11/07/2008 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 27/06/2008 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO

  • 13/06/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2008 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2008 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

  • 03/06/2008 12:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

  • 02/06/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS/MA

  • 26/03/2008 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO MUN. DE SÃO LUÍS - MA.

  • 25/03/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 53 17/03/2008

  • 12/03/2008 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2008 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 677/07

  • 08/01/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/01/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TCU

  • 17/12/2007 15:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 676/2007

  • 12/12/2007 13:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS EXPEDIDOS PARA SEXEC E PRESIDENTE DO TCU.

  • 12/12/2007 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 9-A/2007, F. 65/66. DFERIDA EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO TCU E A SECEX/MA. DEFERIDA CITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS E PAÇO DO LUMIAR.

  • 28/05/2007 14:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2007 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA MINHA DESIGNAÇÃO PARA, COM PREJUÍZO DE MINHAS FUNÇÕES, PRESTAR AUXÍLIO NA 7ª VARA DESSA SECCIONAL (TELEX N. 1071 DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA), DEVOLVO OS AUTOS À SECRETARIA.

  • 10/05/2007 18:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2007 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ NR. 14, DE 19/01/2007. CIRCULOU EM 22/01/2007

  • 15/02/2007 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR

  • 13/02/2007 18:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU-PFE

  • 06/02/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO NR. 59 E 74-GP/TCU

  • 06/02/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI NR.14/2007

  • 06/02/2007 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR. 252/2006

  • 05/02/2007 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 16:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2007 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - RECONHECIDO, PROVISORIAMENTE, O ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR NO COEFICIENTE DE 3,8 (TRÊS INTEIROS E OITO DÉCIMOS) P/ FINS DE PERCEPÇÃO DO FPM, AUTORIZANDO-LHES A TBÉM RECEBER RECURSOS DO FUNDO

  • 10/11/2006 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2006 13:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/09/2006 10:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND DE CIT E INT. NR. 980/2006 - AGU

  • 30/08/2006 18:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF 252/2006, À 2ª PROMOTORIA DA COMARCA DE RIBAMAR

  • 30/08/2006 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2006 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DO MPE. OFICIAR.

  • 30/08/2006 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

  • 21/08/2006 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2006 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR A UNIAO FEDERAL

  • 18/08/2006 18:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESP FL...

  • 18/08/2006 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2006 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR.

  • 15/08/2006 18:51

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2006 15:04

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 27/07/2006 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2006 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2006 15:24

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2006 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O REQTE. PARA ADEQUAR O PEDIDO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO, BEM COMO RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

  • 04/07/2006 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2006 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 13:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/07/2006 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2006

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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