TRF1 - 1001030-34.2019.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DA SILVA COSTA

CPF *24.***.*76-91

ELIZABETE DEMETRIO LIRA

CPF *85.***.*52-15

MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *81.***.*09-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB: 31660/RS

CPF *26.***.*22-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

DYUSKE RODRIGUES EDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 10:42

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2023 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 15:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/01/2023 19:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2023 20:50

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2022 02:41

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 17:16

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2022 01:28

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 08/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 20:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 18:37

    Juntada de parecer

  • 18/11/2022 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2022 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2022 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 17:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/08/2022 08:09

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 25/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 12:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/08/2022 01:18

    Publicado Ato ordinatório em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 01/08/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 19:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/06/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 13:00, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 07/06/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/05/2022 05:59

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:01

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 09:54

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2022 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 08:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:09

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 12/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de DYUSKE RODRIGUES EDA em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 10:25

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/06/2022 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 05/05/2022 10:23

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/05/2022 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 05/05/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/04/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 12:08

    Juntada de diligência

  • 28/04/2022 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 03:45

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 15:58

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:55

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 18/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 03:58

    Publicado Despacho em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 17:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 17:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:04

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 02/05/2022 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 09/03/2022 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 04:07

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 12:12

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2022 13:00 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 24/02/2022 15:29

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 11:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de ELIZABETE DEMETRIO LIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 04:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:15

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 12:13

    Publicado Ato ordinatório em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2022 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 12:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 12:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 19:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 19:36

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 09:59

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 17:06

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 08:52

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 21/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 13:07

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 02:30

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA COSTA em 30/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 12:22

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 17:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 19:19

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 08:05

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 03:54

    Juntada de contestação

  • 13/05/2021 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 17:21

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 18:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/04/2021 18:12

    Juntada de diligência

  • 20/04/2021 17:44

    Juntada de contestação

  • 19/04/2021 13:34

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/04/2021 13:34

    Juntada de diligência

  • 08/04/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2021 01:50

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 04:03

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

  • 20/02/2021 14:53

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2021 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 14:20

    Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

  • 12/02/2021 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/02/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2021 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2021 07:25

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 02/02/2021 23:59.

  • 02/12/2020 09:43

    Expedição de Edital.

  • 02/12/2020 09:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 22:21

    Juntada de Parecer

  • 17/11/2020 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 13:29

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/09/2020 13:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/09/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 19:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/03/2020 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 15:38

    Juntada de Informação.

  • 19/02/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 11:59

    Juntada de Parecer

  • 24/01/2020 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:22

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/01/2020 14:22

    Juntada de diligência

  • 21/01/2020 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/01/2020 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 17:30

    Juntada de Parecer

  • 12/12/2019 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 15:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/11/2019 15:40

    Juntada de diligência

  • 08/10/2019 13:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/10/2019 13:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/10/2019 15:54

    Juntada de contestação

  • 25/09/2019 17:51

    Juntada de procuração/habilitação

  • 13/09/2019 14:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/09/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/09/2019 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/09/2019 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/08/2019 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 18:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

  • 08/07/2019 18:32

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/07/2019 18:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2019 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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