TRF1 - 0013197-90.1996.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO AUGUSTO GOODGROVES BEZERRA

CPF *66.***.*70-78

BAHIA COM H EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ: 13.729.371/0001-50

PAULO AFONSO ALTRO DE SIQUEIRA

CPF *03.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 08:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/03/2022 03:22

    Decorrido prazo de BAHIA COM H EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E COMERCIO LTDA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:21

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO GOODGROVES BEZERRA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:07

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO ALTRO DE SIQUEIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 04:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2022.

  • 03/02/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013197-90.1996.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO AFONSO ALTRO DE SIQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN - BA5249 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA COM H EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E COMERCIO LTDA EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN - (OAB: BA5249) SERGIO AUGUSTO GOODGROVES BEZERRA PAULO AFONSO ALTRO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/01/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 07:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/01/2022 07:56

    Juntada de volume

  • 28/01/2022 09:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2017 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/06/2017 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 31/05/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072016

  • 19/07/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2016 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

  • 08/10/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspende o feito por noventa dias

  • 06/11/2014 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A UNIÃO A JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 23/04/2014 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 17/10/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2013 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 17:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/09/2013

  • 17/09/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2013 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2013 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 07:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 25/04/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 15:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA: RESPOSTA NEGATIVA

  • 07/02/2013 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/01/2013 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 18/12/2012 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/12/2012 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 10:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 04/12/2012 07:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2012 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DO M1

  • 23/04/2012 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2012 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2012 18:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2011 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/08/2011

  • 20/07/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2011 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA ORDEM DE BLOQUEIO

  • 10/03/2011 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 09/02/2011 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/02/2011

  • 08/02/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2011 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2010 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/08/2010 17:12

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2010 23:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 09/11/2009 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 14/08/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2009 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

  • 26/06/2009 17:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 26/06/2009 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 26/06/2009

  • 28/04/2009 19:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 19:05

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA

  • 28/04/2009 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2008 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 04/09/2008 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 17:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 16 CARGA 02/06/2008

  • 24/03/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/03/2008 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/02/2008 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/02/2008 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/02/2008 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/09/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/08/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/08/2007 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

  • 27/08/2007 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 3725/07

  • 27/08/2007 14:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 3724/07

  • 27/08/2007 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 09/08/2007 16:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2007 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 16:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

  • 10/07/2007 14:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2007 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2007 17:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2007 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 20:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2007 20:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 09:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/05/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/05/2007 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 45 DA PORT 05/2002

  • 07/05/2007 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/1999 09:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/10/1999 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/10/1999 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/1999 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/1999 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/1999 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 28/05/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - DRA JACYRA PLANZO PROCURADORA DO INSS

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/05/1999 16:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - DRA JACYRA PLANZO PROCURADORA DO INSS

  • 16/04/1999 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

  • 10/03/1999 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA

  • 04/03/1999 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/1999 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/02/1999 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

  • 23/07/1998 14:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/06/1998 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA

  • 09/06/1998 18:31

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEV MANDADO LOTE 2

  • 03/04/1998 16:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 02/04/1998 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/1998 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/1998 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/1998 17:40

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC INSS

  • 12/03/1998 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/1998 17:28

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC INSS

  • 12/03/1998 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/1998 17:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC INSS

  • 24/11/1997 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA

  • 03/11/1997 13:44

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - 10/11 // RSS

  • 30/10/1997 13:15

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - RSS

  • 08/10/1997 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DJ // RSS

  • 21/05/1997 15:22

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA YBC

  • 05/05/1997 16:53

    AGUARDANDO - AR // 05/06 // RSS

  • 14/03/1997 17:19

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO YBC

  • 11/03/1997 15:44

    Conclusos para despacho - YBC

  • 07/03/1997 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - YBC

  • 24/02/1997 17:14

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA JACYRA PLANZO PROCURADORA DO INSS

  • 04/12/1996 13:08

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA YBC

  • 28/11/1996 12:33

    Conclusos para despacho - YBC

  • 11/11/1996 17:34

    AGUARDANDO PRAZO - 18/11/96 YBC

  • 22/10/1996 17:00

    AGUARDANDO - AR // RSS

  • 08/10/1996 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO YBC

  • 02/10/1996 16:55

    Conclusos para despacho - GAB// CONCLUSO EM 30/09

  • 27/09/1996 17:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/1996

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Nilson Goncalves Resende

Advogado: Felipe Goes Gomes de Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2020 13:03

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