TRF1 - 0000153-60.2004.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO MOREIRA DE MACEDO

Advogados

REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 05:25

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 20:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 10:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/02/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 18:32

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 04:17

    Decorrido prazo de ARNALDO MOREIRA DE MACEDO em 26/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 07:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 06/03/2021 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000153-60.2004.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ARNALDO MOREIRA DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MOREIRA DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2020 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2020 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENS

  • 27/01/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 489/2019

  • 05/07/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 09:36

    OFICIO EXPEDIDO - N. 489/2019

  • 07/05/2019 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2019 14:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/04/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/03/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2019 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/02/2019 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 19/03/2018 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2018 09:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/03/2018 16:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/03/2018 16:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/03/2018 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2309/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 06/03/2018 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2309/2017 - SJ DE APARECIDA GOIANIA/GO

  • 06/03/2018 16:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2310/2017 - NÃO CUMPRIDA

  • 06/03/2018 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2310/2017 - COM. DE MUNDO NOVO/MS

  • 26/02/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2018 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 16:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/01/2018 16:36

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 08/01/2018 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2310/2017 - COMARCA DE NOVO MUNDO - NÃO CUMPRIDA

  • 08/01/2018 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2018 14:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2018 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 18:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS, E-MAIL RECEBIDO DA 3ª VF DE FOZ DO IGUAÇU.

  • 14/12/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDOES

  • 14/12/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA A CUMPRIMENTO DA CP

  • 14/12/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2017 18:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS, E-MAIL REFERENTE A CERTIDÃO POSITIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ARNALDO E MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 23/11/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 12:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2309/2017

  • 14/11/2017 12:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2309/2017 - SJ DE APERCIDA DE GOIÂNIA/GO

  • 30/10/2017 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 2127/2017 - E17158

  • 30/10/2017 10:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COM. DE MUNDO NOVO/MS

  • 24/10/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2017 16:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1R EM GUAIRA-PR + 2T EM FOZ DO IGUAÇU + 1T EM APARECIDA DE GOIANIA.

  • 16/10/2017 17:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2310

  • 16/10/2017 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2309

  • 16/10/2017 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2308

  • 16/10/2017 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2307

  • 16/10/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 114/2017 DPF STM

  • 16/10/2017 16:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1948/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIUDA EM GUAÍRA/PR

  • 16/10/2017 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1948/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIUDA EM GUAÍRA/PR

  • 11/10/2017 17:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/10/2017 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 09:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/10/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS DA DPF/SANTAREM

  • 02/10/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 573-574.

  • 19/09/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, APÓS CONSULTAR O SISTEMA PROCESSUAL, CONSTATEI QUE O ADVOGADO JOÃO MANOEL ARMOA JUNIOR, SUBSTABELECIDO SEM RESERVAS DE PODERES À FL. 541 NÃO ESTAVA VINCULADO AO FEITO. CERTIFICO QUE PRO

  • 19/09/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1211/2017 E 1212/2017

  • 19/09/2017 14:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1844/2017 NÃO CUMPRIDA NA SJPA.

  • 19/09/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1844/2017 NÃO CUMPRIDA NA SJPA.

  • 19/09/2017 13:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SSJ/GUAIRA/PR.

  • 18/09/2017 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1948

  • 05/09/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/08/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS.573-574.

  • 25/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1211 E 1212/2017.

  • 25/08/2017 12:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEVIS/PA.

  • 25/08/2017 12:58

    OFICIO EXPEDIDO - 1855/2017 PARA POLICIA FEDERAL EM BELEM/PA.

  • 23/08/2017 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1844

  • 22/08/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12244 - 10/8/17.

  • 10/08/2017 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA O MPF PARA ATUALIZAR ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS

  • 02/06/2017 12:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA SJPA E SSJ/ITAITUBA/PA.

  • 02/06/2017 12:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AIJ - 1T(SJPA) + 1T(ITAITUBA).

  • 12/05/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2016 10:12

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI CÓPIAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 62/85 E 96/97 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAÇ N. 2217-62.2012.4.01.3902

  • 20/08/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9392

  • 07/07/2015 10:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - À ACUSAÇÃO

  • 29/06/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 120, DATA DA PUBLICAÇÃO=30/06/2015

  • 25/06/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/06/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2015 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DEFESA DO RÉU ARNALDO

  • 16/04/2015 09:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1674/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 16/04/2015 09:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1674/2014 - SJPR

  • 27/03/2015 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À JF GUAÍRA

  • 27/03/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE PRECATÓRIA

  • 22/01/2015 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1673/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 22/01/2015 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1673/2014 - SJ DE MT

  • 20/11/2014 10:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO RÉU

  • 19/11/2014 13:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ORIUNDO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MT

  • 19/11/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 18:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1674

  • 07/10/2014 18:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1673

  • 27/08/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2014 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO

  • 25/08/2014 18:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/08/2014 18:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2014 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/08/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2014 09:05

    OFICIO EXPEDIDO - N. 358/2014'

  • 25/03/2014 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 1117/2014. SOLICITA INFORMACOES REF ARMA DE FOGO.

  • 17/12/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2013 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1486 E 1487/2013-DPF

  • 30/10/2013 16:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2013 15:48

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 23/10/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - POR 20 DIAS

  • 22/10/2013 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2013 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA DPF BELEM

  • 12/07/2013 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ns. 678 e 679/2013

  • 12/07/2013 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 678/2013

  • 10/07/2013 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - À DPF

  • 19/03/2013 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2012 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA DEF PRELIMINAR DO REU.

  • 13/07/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2012 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2012 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2012 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1963/2011

  • 02/12/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1963/2011

  • 18/11/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 08/04/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 362/2011

  • 07/04/2011 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELA TRADUTORA

  • 22/03/2011 17:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2011 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 17/03/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2011 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 20:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2010 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIO A PROFª ÁUREA SIQUEIRA DE CASTRO AZEVEDO (CPF *25.***.*47-49) COMO TRADUTORA DA CARTA ROGATÓRIA DE FS. 416 E 441-451, DEVENDO SER INTIMADA DO ENCARGO NO ENDEREÇO CONSTANTE NA F. 391. COMPULSANDO OS AUTOS

  • 08/09/2008 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2008 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 5393/2008/DRCI-SNJ-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  • 28/08/2008 15:20

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - ORIUNDA DA REPÚBLICA DO PARAGUAY

  • 06/08/2008 12:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2008 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS TRADUZIDOS

  • 02/07/2008 16:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2008 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO CAFE

  • 27/06/2008 15:44

    OFICIO EXPEDIDO - 979/08 (À COORDENADORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

  • 16/05/2008 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2008 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OF AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, EM COMPL À CARTA ROGATÓRIA DE F. 330-332, INF QUE O RÉU ARNALDO ESTÁ ATUALMENTE RECOLHIDO NA PENITENCIÁRIA DEL TACUMBU, CIDADE DE ASSUNCIÓN, PARAGUAI, ONDE DEVERÁ SER CITADO. INT TRADUTORA NOMEADA À F.

  • 08/05/2008 18:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/05/2008 17:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2008 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO VOLSI

  • 28/04/2008 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF S/CERTIDÃO DE F. 400.

  • 27/03/2008 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 404, DE 26/03/2008 (PARA A COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - BRASÍLIA DF. Nº DO INQUERITO: 094/98)

  • 25/03/2008 09:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - BRASÍLIA DF.

  • 07/03/2008 13:33

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOS DOCUMENTOS DE F. 337-366, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE F. 397.

  • 29/02/2008 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Á VISTA DO OFICIO JUNTADO A F. 396, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS Á F. 337-366 E SEU ENCAMINHAMENTO, JUNTAMENTE COM O DISQUETE ACONDICIONADO NO ENVELOPE GRAMPEADO NA CONTRACAPA DESTES AUTOS, PARA O MINISTERI

  • 19/02/2008 18:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 663/2008/DRCI-SNJ/MJ

  • 29/01/2008 16:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR A DEVOLUÇÃO DA CARTA ROGATORIA N. 001/2006 (VIDE F. 394)

  • 29/01/2008 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2008 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR TRADUTORA

  • 31/10/2007 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESTITUO PROFª DEYNA DO CARGO DE TRADUTORA, NOMEANDO, EM SUBSTITUIÇÃO, A PROFª ÁUREA CASTRO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA DO ENCARGO E P/FINS ITENS 3, 4 E 5 DA DEC DE F. 385/386.

  • 29/10/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/10/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ SRª DEYNA MORAES CAVALCANTE

  • 24/10/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2007 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATENDA-SE A SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. TRANSCREVER TEXTO DAS NORMAS LEGAIS. INDICO QUESITOS DO JUÍZO. NOMEIO TRADUTORA

  • 01/08/2006 18:23

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2006 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 4467/06, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ANEXOS

  • 29/05/2006 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 851/06, À SECAD - PAGTO HONORÁRIOS TRADUTORA

  • 29/05/2006 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF 849/06, AO MIN DE JUSTIÇA - ENC CARTA ROGATÓRIA

  • 29/05/2006 14:37

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA

  • 02/05/2006 09:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGUE TRADUCAO DE CARTA ROGATORIA PELA TRADUTORA NOMEADA PELO JUIZO

  • 08/03/2006 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIO A PROFª DEYNA MORAES CAVALCANTE TRADUTORA DA CARTA ROGATORIA N. 001/2006 E RESPECTIVOS ANEXOS. ASSINO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A TRADUTORA ENTREGUE O TEXTO TRADUZIDO EM PAPEL E EM DISQUETE (OU EMAIL)

  • 14/02/2006 17:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2006 09:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2006 17:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2005 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA AO PARAGUAI PARA ATOS PROCESSUAIS INICIAIS EM RELACAO A ARNAL MOREIRA. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO

  • 05/10/2005 15:28

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2005 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2005 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REÚ.

  • 02/09/2005 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA.

  • 02/09/2005 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DO MPF

  • 20/05/2005 10:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2005 10:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2005 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2005 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUB JUD DE SANTOS INT ADV

  • 01/04/2005 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APREC PET MPF FL. 316, INT DEFENSOR P/DECLINAR END RÉU PRAZO 03 DIAS, SOB PENAS DA LEI. APÓS, VISTA AO MPF, INCLUS, P/MANIF INFO DPF FL. 304.

  • 01/04/2005 18:40

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2005 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PELA CITAÇÃO P/ROGATÓRIA E PETIÇÃO DO RÉU - JUNTADA DE DOCTO PROCURAÇÃO

  • 18/11/2004 10:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA

  • 12/11/2004 16:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 25/10/2004 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 22/10/2004 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2004 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO DPF ENCAMINHANDO O BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL DO INDICIADO RAMAO GONÇALVES

  • 11/10/2004 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1628/04 DA DPF E OFICI O7204/04 DO MINISTÉRIO DA DEFESA

  • 29/07/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF S/NR, DO BANCO ITAÚ DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 08/07/2004 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1118/04, AO DD MINISTRO DA DEFESA E OF 1135/04, À DPF

  • 07/07/2004 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1132/04, AO BANCO ITAÚ DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 01/07/2004 11:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR COM REL DEC FLS. 291/292 REF RAMAO

  • 24/03/2004 18:08

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - REU CITADO POR EDITAL NÃO COMPARECEU

  • 19/02/2004 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL N. 02/2004 PUBLICADO NO DOE N. 30.130, DE 11/02/2004

  • 11/02/2004 17:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADOS A VARA

  • 09/02/2004 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATORIO

  • 09/02/2004 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO LOCAL DE COSTUME

  • 09/02/2004 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 291/292

  • 09/02/2004 11:59

    INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 ACUSADO

  • 09/02/2004 11:54

    DENUNCIA RECEBIDA - EM RELAÇÃO AO ACUSADO ARNALDO MOREIRA, NO DIA 30/01/2004.

  • 09/02/2004 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2004 16:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2004 16:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2003

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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