TRF1 - 0003117-77.2018.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO

CPF *21.***.*36-80

Advogados

JOAO OLIVARDO MENDES

OAB: 11504/CE

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2021 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 28/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 00:53

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 14/10/2021 20:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 20:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:29

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:39

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:35

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:22

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:57

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:22

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:52

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:48

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:23

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:23

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:45

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:07

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:19

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:33

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:05

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:15

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:59

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:44

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:51

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:19

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:44

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 21:54

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:51

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:25

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 01:45

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0003117-77.2018.4.01.3306 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO OLIVARDO MENDES - CE11504 POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA FEDERAL DECISÃO Ao analisar detidamente os autos, foi verificado que Tchiago Silva Guerra Paulino obteve decisão favorável a sua soltura no Habeas Corpus n. 1006666-34.2020.4.01.0000.

    A decisão, proferida pela Quarta Turma do TRF 1ª Região em 28/04/2020 (ID 448300857 – Pág. 48), condicionou a expedição do alvará de soltura à comprovação de residência onde o réu preso pudesse ser encontrado e determinou o cumprimento das medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, IV, V e IX do CPP.

    O réu, no entanto, até o momento não apresentou o documento mencionado.

    No dia 25/03/2021, chegou ao conhecimento do gabinete deste Juízo, através de e-mail da Coordenadoria da Quarta Turma do TRF1 encaminhado pela Secretaria da Vara da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, que o réu Tchiago Silva Guerra Paulino impetrou novo habeas corpus em 17/02/2021 (Processo n. 1005783-53.2021.4.01.0000), requerendo a expedição de alvará de soltura por estar preso há mais de três anos sem que a ação penal correspondente tenha sido ainda julgada.

    De fato, desde a prisão em flagrante do réu, ocorrida em 29/01/2018, já transcorreu prazo superior a três anos.

    E, em consulta aos autos da ação penal n. 3061-44.2018.4.01.3306, foi observado que naquele processo o Ministério Público Federal aguarda a remessa de mídia pelo Juízo da Comarca de Sarandi/PR para apresentação de suas alegações finais.

    De acordo com entendimento jurisprudencial consolidado, a aferição do excesso de prazo da prisão reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

    Tal verificação demanda um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados o tempo da prisão provisória e as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam retardar a instrução criminal, tais como a pluralidade de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias.

    No caso em tela, como visto, o réu permanece preso desde o ano de 2018, e o cenário se agravou a partir do término da instrução criminal, quando o órgão acusatório, intimado no dia 01/04/2019 para apresentar alegações finais, requereu a expedição de ofício à Comarca de Sarandi/PR solicitando mídia com gravação de audiência realizada para oitiva da testemunha Wilson Júnior Ruas (ID 446934451 – Pág. 68) e reiterou o requerimento da diligência em petição protocolada em 27/10/2020 (ID 446934451 – Pág. 80).

    Ou seja, passou-se cerca de um ano e meio sem que a providência requerida exclusivamente pela acusação tenha sido concluída.

    Não se mostra razoável, pois, a manutenção da prisão do réu desde 29/01/2018 sem que tenha sido proferida sentença até o presente momento na ação penal correspondente.

    Nesse sentido, determino a expedição de alvará de soltura em favor de Tchiago Silva Guerra Paulino, salvo se por outro motivo estiver preso, substituindo-se a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: assinatura de termo de compromisso de comparecimento bimestral em juízo para comprovar a residência e justificar as atividades e proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por prazo superior a 30 (trinta) dias sem prévia autorização judicial.

    Cumpra-se com urgência.

    Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação penal n. 3061-44.2018.4.01.3306.

    Comunique-se desta decisão ao Relator do Habeas Corpus n. 1005783-53.2021.4.01.0000 (4ª Turma do TRF1).

    Intimem-se as partes desta decisão.

    Paulo Afonso/BA.

    DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal

  • 06/04/2021 19:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/04/2021 19:29

    Juntada de diligência

  • 06/04/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2021 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 12:54

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2021 12:33

    Juntada de e-mail

  • 27/03/2021 14:43

    Concedida a Liberdade provisória de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO - CPF: *21.***.*36-80 (REQUERENTE).

  • 25/03/2021 01:19

    Decorrido prazo de TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:17

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA FEDERAL em 24/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 23:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 23:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0003117-77.2018.4.01.3306 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO JOAO OLIVARDO MENDES - (OAB: CE11504) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 14:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DIGITALIZAÇÃO PJE

  • 04/11/2020 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2020 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2020 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2020 13:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2020 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2020 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2020 08:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2020 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/03/2020 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 17:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 03/04/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2019 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2019 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2019 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2018 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2018 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 17:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/06/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2018 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 13/06/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 16:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001465-78.2011.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Nilton dos Santos Timoteo

Advogado: Isabella Ribeiro Barbirato Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2011 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1000125-31.2020.4.01.3606

Osmarino Padilha Miranda

Uniao Federal

Advogado: Cristovao Angelo de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2020 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0072026-28.2010.4.01.3800

Municipio de Coqueiral

Uniao

Advogado: Jose Oswaldo da Silva Gusmao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015749-96.2017.4.01.0000

Jonilson Lemos Pantoja

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Carlos Leao Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2017 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0030727-63.2017.4.01.3400

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

H.b.l. Servicos de Seguranca Eletronica ...

Advogado: Fernanda Gurgel Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2017 10:41

Exibir Processo