TRF1 - 0001012-65.2016.4.01.3802
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 09:26
Baixa Definitiva
-
24/08/2022 09:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
22/07/2022 15:07
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2022 17:55
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2022 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 01:43
Decorrido prazo de EURIPEDES CARLOS DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 01:41
Decorrido prazo de NOVOLAR COMERCIO DE AREIA LTDA em 19/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 12:11
Juntada de petição intercorrente
-
25/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 16:33
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 16:33
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
31/03/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 00:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.
-
27/01/2022 18:25
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2022 21:03
Publicado Ato ordinatório em 25/01/2022.
-
25/01/2022 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
24/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0001012-65.2016.4.01.3802 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EURIPEDES CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) REU: AMANDA ELIAS CASTRO - MG155694, ANA CARULINA OLIVEIRA FERREIRA - MG158277, CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS - MG104300, GEORGE JUNIOR PEREIRA - MG135873, MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA - MG150221 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o MPF para que se manifeste acerca da petição ID 882282574, no prazo de 10 (dez) dias.
Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil.
Uberaba-MG, 21 de janeiro de 2022 .
Elcimar Morais Diretor de Secretaria -
21/01/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 17:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/01/2022 17:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/01/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 16:29
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 17:48
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2021 17:48
Cancelada a movimentação processual
-
30/03/2021 12:06
Juntada de manifestação
-
27/03/2021 02:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 08:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/03/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 17:39
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
29/08/2020 12:08
Decorrido prazo de EURIPEDES CARLOS DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 12:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 11:27
Decorrido prazo de EURIPEDES CARLOS DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 11:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 18:57
Juntada de Petição (outras)
-
03/07/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 14:28
Proferida decisão interlocutória
-
03/07/2020 09:55
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 11:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/07/2020 11:24
Juntada de volume
-
26/06/2020 13:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/06/2020 13:14
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
08/11/2019 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/11/2019 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/11/2019 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2019 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/10/2019 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/10/2019 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/10/2019 15:41
RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
-
23/10/2019 13:55
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
22/10/2019 14:01
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
-
20/09/2019 15:50
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
20/09/2019 15:28
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
20/09/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/09/2019 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2019 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2019 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/08/2019 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/08/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/08/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/08/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/08/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/08/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/08/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/08/2019 15:54
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
06/08/2019 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2019 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/08/2019 15:53
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 08:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/03/2019 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/03/2019 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2019 08:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/03/2019 08:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/03/2019 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/03/2019 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/03/2019 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/02/2019 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/01/2019 18:14
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2018 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/07/2018 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
17/07/2018 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
06/07/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/07/2018 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/07/2018 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2018 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2018 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/06/2018 07:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/06/2018 07:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
29/06/2018 07:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/06/2018 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/06/2018 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2018 17:39
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
-
14/06/2018 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2018 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/06/2018 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/06/2018 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2018 10:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/05/2018 10:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/04/2018 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/04/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 13/04/2018
-
22/03/2018 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/03/2018 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
22/03/2018 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2018 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2018 13:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2017 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2017 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
30/11/2017 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/09/2017 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2017 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/09/2017 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2017 10:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/08/2017 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/08/2017 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/07/2017 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/07/2017 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2017 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/07/2017 08:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/07/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2017 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/07/2017 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/07/2017 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/05/2017 15:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 17:00
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
29/05/2017 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
26/05/2017 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/05/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2017 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
04/05/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/05/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/05/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/04/2017 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/04/2017 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/04/2017 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2017 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/03/2017 13:22
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2017 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/03/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2017 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/03/2017 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/03/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2017 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/02/2017 09:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2016 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2016 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/08/2016 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2016 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/08/2016 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/08/2016 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/07/2016 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/07/2016 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/06/2016 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/06/2016 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/06/2016 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2016 08:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
06/06/2016 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - PGF
-
12/05/2016 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/05/2016 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2016 11:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/05/2016 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/05/2016 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2016 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2016 08:43
CARGA: RETIRADOS AGU - URGENTE
-
29/04/2016 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/04/2016 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/04/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/04/2016 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/04/2016 13:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
06/04/2016 13:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 10:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/04/2016 10:52
CitaçãoORDENADA
-
05/04/2016 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2016 10:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
07/03/2016 14:58
Conclusos para decisão
-
25/02/2016 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2016 15:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/02/2016 15:45
INICIAL AUTUADA
-
24/02/2016 09:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2016
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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