TRF6 - 0004146-14.2013.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOS

CPF *09.***.*90-63

CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ: 17.487.539/0001-10

ANA BEATRIZ DA SILVA MOURAO

CPF *35.***.*73-53

MARIA RACHEL DA SILVA MOURAO

CPF *01.***.*32-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 27/05/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 26/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 23/05/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/05/2025 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 18:55

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 23/10/2024 02:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2024 19:37

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/09/2024 02:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/08/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 18:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/04/2024 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2024 19:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/02/2024 13:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2024 13:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2023 15:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/09/2023 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 19:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2023 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/03/2023 07:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2023 07:48

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 13/10/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOS em 17/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 10:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 11:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 11:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 11:16

    Juntado(a) - Requerimento

  • 29/01/2022 19:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 19:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0004146-14.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGIS CARVALHO DOS SANTOS - MG36978 e TANIA MARIA PEREIRA ALVES CAIXETA - MG125026 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 07:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 07:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 07:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 07:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 07:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 07:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 15:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/10/2021 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2021 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2021 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 13:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/07/2019 13:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

  • 24/07/2019 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/05/2019 09:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2019 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2018 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2018 19:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2018 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2018 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 10:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 16/01/2017 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2016 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2016 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2016 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2016 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2016 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2016 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 11:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/02/2015 11:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2014 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2014 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2014 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 16:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

  • 11/02/2014 10:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2014 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05

  • 15/01/2014 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 10:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2014 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2013 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 18:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2013 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2013 14:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2013 14:39

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 29/04/2013 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 14:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 08/03/2013 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2013 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 13:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2013 13:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/01/2013 15:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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