TRF1 - 0025222-22.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0025222-22.2012.4.01.3900 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAIME DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR - PA017199 D E C I S Ã O 1.
Tendo em vista o acórdão proferido pelo E.
TRF da 1ª Região que, por maioria, deu provimento à apelação do réu JAIME DOS SANTOS SILVA para absolvê-lo da imputação do art. 171, §3°, do Código Penal, nos termos do voto revisor (ID 2134189894), já transitado em julgado (ID 2134189902), modifique-se a situação processual do referido réu no sistema PJ-e, colocando-o como BAIXADO, com a observação de que foi absolvido. 2.
INTIME-SE a Polícia Federal para anotações no SINIC. 3.
Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos, conforme certificado no ID 2155000320. 4.
Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 5.
DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público Federal e à defesa técnica do réu acerca da presente decisão.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
14/07/2021 17:30
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/08/2019 13:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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24/07/2019 16:02
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/07/2019 16:13
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM
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22/07/2019 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 362/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA NO DIA 12/02/2019. O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 19/02/2019 PARA O MPF. A
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22/07/2019 15:49
Conclusos para despacho
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23/05/2019 10:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JAIME DOS SANTOS SILVA
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28/03/2019 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 28/03/2019
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26/03/2019 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/02/2019 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2019 11:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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11/02/2019 18:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR JAIME DOS SANTOS SILVA À PENA DE 6 (SEIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA DE 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFORME
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29/11/2018 15:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/02/2011 ART. 312, §1º/CP
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08/11/2018 12:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JAIME DOS SANTOS SILVA
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19/10/2018 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/10/2018
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17/10/2018 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/09/2018 13:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 5502/2016 - COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA
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18/04/2018 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/04/2018 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP.
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06/04/2018 10:14
Conclusos para despacho
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23/11/2017 14:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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23/11/2017 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4276/2017 - SJ MARABÁ/PA
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20/11/2017 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2017 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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31/10/2017 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada re-quereram. 2. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes. "
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31/10/2017 17:27
Conclusos para despacho
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31/10/2017 17:26
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATORIO REALIZADO
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21/09/2017 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2017 18:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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13/09/2017 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/09/2017
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11/09/2017 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/09/2017 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/09/2017 11:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4276
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03/08/2017 08:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/08/2017 08:18
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/08/2017 17:09
OFICIO EXPEDIDO - A SEINF PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA - NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 2017390000140001400160000066
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02/08/2017 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA APONTADA PELO SETOR DE INFORMÁTICA PARA REALIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 29 DE AGOSTO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS (HORÁRIO DE BEL
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02/08/2017 14:22
Conclusos para despacho
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02/08/2017 14:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ MBA PA - REAGENDAMENTO PARA DE VIDEOCONFERÊNCA PARA O DIA 31/10/2017, ÀS 15:30H
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31/07/2017 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA SEINF DO TRF - INFORMAMOS QUE DEVIDO AO NÚMERO DE VIDEOCONFERÊNCIA AGENDADAS PARA O HORÁRIO SOLICITADO E DOS RECURSOS TÉCNICOS DISPONÍVEIS, NÃO É POSSÍVEL REALIZAR O AGENDAMENTO DESSA VIDEOCONFERÊNCIA PARA O H
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28/07/2017 09:52
OFICIO EXPEDIDO - A SEINF PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - SOLICITAÇÃO Nº: 2017390000140001400160000058
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11/05/2017 18:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/03/2017 16:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/03/2017 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA PETIÇÃO 2017001182699 E DESPACHO DETERMINANDO SUA RESTITUIÇÃO AO ADV
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30/03/2017 13:51
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ MARABA CONFIRMANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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17/03/2017 15:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/03/2017 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JAIME DOS SANTOS SILVA (FL.318): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. TORNO SEM EFEITO A DEPRECAÇÃO PARA CITAÇÃO D
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14/03/2017 17:34
Conclusos para despacho
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14/03/2017 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
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14/03/2017 17:26
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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14/03/2017 17:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR ADV CONSTITUIDO
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16/02/2017 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ RESPOSTA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E QUE A DILIGÊNCIA DEPRECADA À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA RESULTOU NEGATIVA, DÊ-SE BAIXA NAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 287 E 307. 2. DEPREQ
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16/02/2017 16:21
Conclusos para despacho
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16/02/2017 15:46
EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA CERTIDÃO DE CITAÇÃO DO RÉU JAIME DOS SANTOS SILVA
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08/02/2017 11:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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07/02/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2016 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2016 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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17/11/2016 17:44
OFICIO EXPEDIDO
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17/11/2016 15:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5502
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14/11/2016 13:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/11/2016 19:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/11/2016 00:00
Conclusos para decisão
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14/07/2016 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 50659 - MPF
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07/07/2016 08:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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07/07/2016 08:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2016 17:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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30/05/2016 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAO EM 30/05/2016
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24/05/2016 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/05/2016 18:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JAIME DOS SANTOS SILVA
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18/05/2016 11:01
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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12/05/2016 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO ESTÁ EM LOCAL INCERTO, CONSOANTE CERTIFICADO NOS AUTOS, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DO DENUNCIADO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
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26/01/2016 14:23
Conclusos para despacho
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20/01/2016 13:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 5581/2015 - COMARCA DE SANTA ISABEL DO PARÁ(PEÇAS DEVOLVIDAS SEM CUMPRIMENTO)
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20/10/2015 16:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA ENVIANDO A CP N. 5582/2015
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20/10/2015 16:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTA ISABEL DO PARA/PA ENVIANDO A CP N. 5581/2015
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19/10/2015 14:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5582
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19/10/2015 14:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5581
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19/10/2015 10:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/10/2015 13:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3830/2015 - COMARCA DE JACAREACANGA/PA
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15/07/2015 13:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE JACAREACANGA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 3830/2015
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10/07/2015 17:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3830
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25/06/2015 18:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/05/2015 17:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 460/2015 - SJ MARABÁ/PA
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30/04/2015 17:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO
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30/04/2015 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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03/02/2015 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460
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02/02/2015 18:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/02/2015 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ÇO DO ACUSADOO MPF VEM INDICAR NOVO ENDEREÇO DO ACUSADO
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16/01/2015 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2014 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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15/12/2014 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO HOUVE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NOS DEMAIS ENDEREÇOS LISTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À F. 252, INCLUSIVE NAQUELE MENCIONADO NA DENÚNCIA. DEPREQUE-SE. VISTA AO MPF SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 269.
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25/09/2014 12:05
Conclusos para despacho
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25/09/2014 09:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5519/2013 - SJ MARABA
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12/08/2014 09:28
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 24/09/2014 por PA30903 -
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12/08/2014 09:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5518/2013 - NÃO CUMPRIDA
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11/06/2014 10:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO
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13/05/2014 11:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/05/2014 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES A CERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.
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10/03/2014 14:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5520/13 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE CASTANHAL/PA SEM CUMPRIMENTO
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18/11/2013 19:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº. 5518/2013 PARA CITAÇÃO DO ACUSADO JAIME DOS SANTOS SILVA
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18/11/2013 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5520
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18/11/2013 14:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5519
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18/11/2013 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5518
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26/06/2013 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - expediente de fl. 256 dos autos principais(6074-59.2011.4.01.3900), em cumprimento ao r. despacho de fl. 260 daqueles autos.
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14/05/2013 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O DESPACHO DE FL(S). 247
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14/05/2013 13:26
Conclusos para despacho
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14/02/2013 15:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/02/2013 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2013 10:38
Conclusos para decisão
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01/10/2012 17:15
CitaçãoORDENADA - (2ª)
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25/09/2012 15:21
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP (AUTOS NA SALA DA DIRETORA).
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25/09/2012 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2012 11:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/09/2012 11:14
INICIAL AUTUADA
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14/09/2012 16:55
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2012
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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