TRF1 - 0035053-60.1999.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA LOPES DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*32-87

RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA

Advogados

GILBERTO DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 22:34

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 22:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/06/2022 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA em 17/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:53

    Juntada de parecer

  • 27/05/2022 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 08:50

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 14:20, 35ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 25/05/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 20:55

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 16:54

    Juntada de diligência

  • 25/04/2022 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2022 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:09

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA em 11/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 20:59

    Juntada de manifestação

  • 03/04/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 19:57

    Audiência Preliminar designada para 24/05/2022 14:20 35ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 02/04/2022 04:22

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 12:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/04/2022 11:49

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 01/04/2022 09:43

    Juntada de documento comprobatório

  • 30/03/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 17:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 29/03/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2022 15:21

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 13:17

    Juntada de parecer

  • 28/03/2022 16:36

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:18

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 20:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2022 02:54

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA em 21/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 10:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 17/03/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 01:51

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA em 25/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 10:24

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 10:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0035053-60.1999.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA LOPES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/01/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/01/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2022 15:19

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 20/08/2020 09:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2020 09:36

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 20/08/2020 09:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/08/2020 09:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/07/2020 11:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/11/2016 12:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366

  • 29/11/2016 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 29/11/2016 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/11/2016 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2014 16:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/08/2014 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Subseção de Governador Valadares

  • 07/08/2014 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2014 10:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/06/2014 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2014 10:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/01/2014 07:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366 DO CPP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 199938000330422)

  • 04/12/2001 17:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366 DO CPP

  • 04/12/2001 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DECISAO FL.121, ENCAMINHEM-SE AUTOS ESCANINHO PROPRIO COM AS ANOTAÇÕES DEVIDAS

  • 03/12/2001 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2001 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/11/2001 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 882-001

  • 20/11/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO PRAZO E CURSO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART 366 CPP, VISTA MPF P/ DIZER ACERCA PRODUÇÃO ANT

  • 19/11/2001 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2001 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - G.VALADARES

  • 23/10/2001 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2001 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMACAO

  • 01/10/2001 18:20

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2001 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/07/2001 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 503/001

  • 20/07/2001 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2001 17:27

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - ACUSADO NAO ENCONTRADO. EXPEDIR PRECATORIA PARA TENTAR OUTROS DOIS ENDERECOS

  • 15/06/2001 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/06/2001 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 361/001

  • 15/05/2001 13:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO PARA AUD. DIA 03.07.01, ÀS 14:00 HORAS

  • 11/05/2001 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 27/04/2001 15:23

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 26/04/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUD. P/ DIA 03.07.01 14:00 HS

  • 25/04/2001 18:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2001 10:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO POR EDITAL

  • 16/04/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO DIA 12.06.01 AS 15:10 HS P/ INTERROGATÓRIO RÉ RITA DE CÁSSIA POR EDITAL

  • 09/04/2001 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2001 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/04/2001 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 242/001

  • 02/04/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE CERTIDOES VISTA MPF P/ MANIFESTAR QUANTO ACUSADA RITA DE CÁSSIA

  • 30/03/2001 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2001 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - GOV.VALADARES

  • 15/12/2000 18:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAR INFORMACAO

  • 29/09/2000 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - SOL.INF.SOBRE CUMPRIMENTO DE C.PRECATORIA

  • 27/09/2000 18:40

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAR INFORMACAO

  • 13/07/2000 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/07/2000 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/07/2000 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 445/00

  • 07/07/2000 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO.

  • 30/06/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP.PRECATORIA PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO

  • 29/06/2000 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2000 13:28

    OFICIO EXPEDIDO - SOL.ENDEREÇO ACUSADA

  • 31/05/2000 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2000 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SOLIC.INFORM. TRE/MG

  • 26/05/2000 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOL. INFORMAÇÕES AO TRE SOBRE ENDEREÇO ACUSADO

  • 17/05/2000 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2000 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - GOV.VALADARES

  • 17/03/2000 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - GOV.VALADARES

  • 17/03/2000 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2000 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Designado 04/05/2000, 16:00 hs., aud.interrogatório da acusada, comarc.Gov.Valadares/MG.

  • 14/03/2000 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GOV.VALADARES04/5/2000

  • 11/02/2000 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - SOL.INF.S/CUMP.C.PRECATORIA

  • 10/02/2000 16:57

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 09/02/2000 12:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR CP

  • 09/11/1999 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/11/1999 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-

  • 05/11/1999 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1395

  • 04/11/1999 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM.GOV.VALADARES/MG,INTERROGATORIO

  • 29/10/1999 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/1999 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/1999 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Recebo a denúncia de fls.2/3 oferecida contra a acusada.Exped.CP para Cit.e Interrog.da acusada na c

  • 25/10/1999 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo den.contra a acusada, exped.CP p/Cit.e Interrog.da acusada na com.onde reside.

  • 21/10/1999 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/1999 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

  • 14/10/1999 13:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/1999

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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