TRF6 - 0018879-58.2008.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIAS AUGUSTO DA SILVA

CPF *12.***.*64-49

MARIA ARLETE FERNANDES CARVALHO

CPF *75.***.*67-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 16:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018879-58.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018879-58.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA ARLETE FERNANDES e outros Advogado do(a) APELANTE: SUZANA MARIA DIAS GUIEIRO - MG66613 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros Advogado do(a) APELADO: SUZANA MARIA DIAS GUIEIRO - MG66613 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ARLETE FERNANDES SUZANA MARIA DIAS GUIEIRO - (OAB: MG66613) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/01/2022 22:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/11/2014 11:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01-VOLUME - CONTRARRAZÕES

  • 18/11/2014 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2014 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2014 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2014 13:02

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/11/2014 13:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 03/11/2014 13:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 26/09/2014 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2014 11:02

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM FAVOR DE MARIA ARLETE F CARVALHO

  • 26/09/2014 11:02

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/08/2014 13:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2014 11:53

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2014 11:53

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/07/2014 16:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 18:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/07/2014 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2014 09:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/05/2014 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2014 14:23

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/05/2014 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2013 11:26

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/10/2013 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2013 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2013 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2013 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/06/2013 14:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - HELIAS AUGUSTO DA SILVA

  • 06/06/2013 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/05/2013 07:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/05/2013 07:45

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 20/05/2013 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2013 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2013 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2013 15:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2013 18:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2013 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2013 18:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/03/2013 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 16:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/02/2013 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2013 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/12/2012 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2012 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2012 14:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/11/2012 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2012 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 16:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2012 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2012 17:31

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/11/2012 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2012 17:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 25/10/2012 16:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF FAC

  • 24/10/2012 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/10/2012 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/10/2012 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2012 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 16:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2012 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2012 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2012 18:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/08/2012 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2012 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2012 14:20

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 16/12/2011 14:31

    Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2008.38.00.19312-1

  • 30/11/2011 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2011 14:40

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/07/2011 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 17:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2011 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2011 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2011 16:08

    Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 18/04/2011 16:06

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/04/2011 16:04

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 18/04/2011 16:03

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 18/04/2011 16:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2011 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2011 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2011 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APENSADOS A ESTES AUTOS OS AUTOS 200890264 E 2008225145 DA 11 V

  • 21/01/2011 12:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 99/2011 - 4ª. VARA FEDERAL E 100/2011 - 11ª. VARA FEDERAL

  • 25/10/2010 17:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2010 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2010 16:14

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/10/2010 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 18:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2010 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2010 14:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2010 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2009 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2009 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRA. SUZANA MARIA DIAS GUIEIRO

  • 03/09/2009 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 14:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2009 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2009 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2009 14:38

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 24/03/2009 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2008 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2008 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/10/2008 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/09/2008 14:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2008 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2008 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2008 13:43

    Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 01/08/2008 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 09:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 28/07/2008 18:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2008 15:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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