TRF1 - 0014739-70.2006.4.01.3502
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2022 14:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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16/05/2022 14:53
Juntada de Informação
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16/05/2022 14:53
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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14/05/2022 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/05/2022 23:59.
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23/04/2022 02:08
Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDO MOURO em 22/04/2022 23:59.
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12/04/2022 00:43
Decorrido prazo de CARVAO SACI LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.
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22/03/2022 20:51
Juntada de Certidão
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21/03/2022 00:01
Publicado Intimação em 21/03/2022.
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19/03/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
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18/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0014739-70.2006.4.01.3502 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO APELADO: DOMINGOS FERNANDO MOURO e outros Advogado do(a) APELADO: DANIEL PUGA - GO21324-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0014739-70.2006.4.01.3502 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO APELADO: DOMINGOS FERNANDO MOURO, CARVAO SACI LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: DANIEL PUGA - GO21324-A EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EMBARGADO: V.
ACÓRDÃO DE FLS. 166/169 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.
Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 21/02/2022 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
17/03/2022 19:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2022 19:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2022 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2022 12:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/02/2022 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2022 15:11
Juntada de Certidão de julgamento
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04/02/2022 01:53
Decorrido prazo de CARVAO SACI LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.
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27/01/2022 00:02
Publicado Intimação de pauta em 27/01/2022.
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27/01/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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26/01/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 25 de janeiro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO , .
APELADO: DOMINGOS FERNANDO MOURO, CARVAO SACI LTDA - ME , Advogado do(a) APELADO: DANIEL PUGA - GO21324-A .
O processo nº 0014739-70.2006.4.01.3502 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21/02/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
25/01/2022 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/01/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 12:14
Incluído em pauta para 21/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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22/04/2020 11:40
Conclusos para decisão
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21/01/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2020 17:33
Juntada de Petição (outras)
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21/01/2020 17:33
Juntada de Petição (outras)
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07/01/2020 15:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/12/2019 11:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/12/2019 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/12/2019 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/11/2019 10:25
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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27/11/2019 14:29
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 D - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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25/11/2019 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834816 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/11/2019 16:05
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - F
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12/11/2019 16:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INMETRO
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07/11/2019 18:00
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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07/11/2019 08:00
AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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11/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/10/2019 ) CTUR8
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09/10/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 131. Destino: ARM.16 - O
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01/10/2019 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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01/10/2019 14:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 30/09/2019 (PÁG 808/846)
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30/09/2019 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
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23/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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12/09/2019 13:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2019 - (PÁG 301/329)
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10/09/2019 15:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2019
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11/10/2017 13:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/10/2017 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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10/10/2017 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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10/10/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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