TRF1 - 0008874-86.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PANIFICADORA CONFEITARIA E LANCHONETE ELDORADO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:23

    Decorrido prazo de PANIFICADORA CONFEITARIA E LANCHONETE ELDORADO LTDA em 15/03/2022 23:59.

  • 27/01/2022 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008874-86.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008874-86.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PANIFICADORA CONFEITARIA E LANCHONETE ELDORADO LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA CONFEITARIA E LANCHONETE ELDORADO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 08:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 887486201240100

  • 10/06/2020 11:00

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 10/06/2020 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2020 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/06/2020 18:01

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 04/06/2020 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/06/2020 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/06/2020 15:19

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.856.953/STJ

  • 02/06/2020 14:38

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 15:19

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 03/01/2020 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/01/2020 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/10/2019 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815766 PETIÇÃO

  • 14/10/2019 15:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU

  • 14/10/2019 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 283/2019, FN

  • 30/09/2019 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2019 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 30/09/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 05/09/2019 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 11:46

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/01/2017 16:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/01/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/01/2017 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 24/10/2016 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/10/2016 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2016 14:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/10/2016 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4056671 RECURSO ESPECIAL

  • 11/10/2016 11:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 455/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2016 13:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 455/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/09/16 ÀS PÁGINAS 2165/2622

  • 30/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -

  • 21/09/2016 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/09/2016 18:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 09/09/2016 15:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09.09.2016 PAGS. 1077 A 1132

  • 05/09/2016 15:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2016

  • 21/10/2015 12:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/10/2015 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/10/2015 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 20/10/2015 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755051 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/10/2015 12:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 665/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2015 14:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 665/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015 AS PÁGINAS 2618/2812

  • 09/10/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 -

  • 02/10/2015 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/10/2015 09:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

  • 16/08/2013 19:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 20/05/2013 18:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2013 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/05/2013 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 02/08/2012 10:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2012 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2012 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 20/07/2012 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907228 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 06/07/2012 13:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 292/2012 -FN

  • 02/07/2012 10:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 292/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 (PAGS. 436/524). (TERMINATIVO)

  • 26/06/2012 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 20/06/2012 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/06/2012 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA

  • 02/03/2012 17:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2012 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/03/2012 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 01/03/2012 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/03/2012 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE

  • 01/03/2012 09:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/03/2012 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/03/2012 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 29/02/2012 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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