TRF1 - 0007577-78.2007.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVELTON ALMEIDA SANTANA

MARCIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF *14.***.*67-70

Advogados

MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS

CPF *81.***.*41-53

COSME ARAUJO SANTOS

CPF *82.***.*01-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de ERIVELTON ALMEIDA SANTANA em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 02:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/09/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:12

    Juntada de volume

  • 12/09/2022 13:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2022 11:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/09/2022 11:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2007.33.11.007577-1/BA EMENTA PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    ROUBO (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL).

    AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA.

    ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    EXTINTA A PUNIBILIDADE DE UM DOS RÉUS EM RAZÃO DO ÓBITO.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

    Apelação interposta pelo Ministério Público Federal em face da sentença que julgou improcedente a pretensão contida na denúncia e absolveu os acusados Erivelton Almeida Santana e Márcio Araújo dos Santos, com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, da prática do delito tipificado no art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. 2.Segundo a denúncia, no dia 15/12/2007, por volta das 08h40min da manhã, os denunciados, com união de esforços e unidade de desígnios, subtraíram, mediante emprego de arma de fogo, da agência dos Correios de Firmino Alves/BA, a quantia de R$ 15.406,89 (quinze mil quatrocentos e seis reais e oitenta e nove centavos), em espécie, e R$ 14.152,16 (quatorze mil cento e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), em bens e produtos. 3.

    Na hipótese dos autos, o conjunto probatório constante dos autos não oferece elementos de prova hábeis a demonstrar, com a necessária segurança a fundamentar uma condenação, que o acusado Márcio Araújo dos Santos, ora apelado, teria praticado ou concorrido, consciente e voluntariamente, para a prática do delito em análise, não sendo, portanto, suficiente para ensejar a condenação, fazendo-se necessária a manutenção da sentença recorrida que absolveu o apelado com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal. 4.

    Ex officio, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, declara-se extinta a pretensão punitiva do Estado em relação ao acusado Erivelton Almeida Santana, em face da certidão de óbito constante à fl. 624 dos autos, que atesta o seu falecimento em 30.12.2009. 5.

    Apelação desprovida.

    Decide a Quarta Turma do TRF da Primeira Região, por unanimidade, declarar, ex officio, extinta a pretensão punitiva do Estado em relação ao acusado Erivelton Almeida Santana, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, e negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

    Brasília - DF, 09 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 09 de fevereiro de 2022 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 28 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 17/05/2012 12:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA ANÁLISE DE RECURSO DE APELAÇÃO E OCORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO ACUSADO ERIVELTON ALMEIDA SANTANA

  • 17/05/2012 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 20:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 12:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 28/2012 - SEPOD/PENAL

  • 16/05/2012 12:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/05/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2012 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2012 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 20:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 15:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/03/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DE OBITO

  • 14/03/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2012 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART. PREC. 28/2012

  • 02/03/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. Nº.80/2012

  • 03/02/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 17:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO MANDADO 417/2011

  • 30/11/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.418/2011

  • 14/11/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DO MANDADO 417 E 418/2011

  • 03/11/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2011 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 17:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/02/2011 15:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/02/2011 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2011 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIDAO - CP POSITIVA

  • 10/01/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDAO DO OFC. 223/2010 E CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 11/11/2010 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE REQUERIMENTO E DOC.

  • 05/11/2010 17:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA GAGER FLS.580/588

  • 27/10/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2010 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/09/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2010 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 16:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATÉ A PRESENTE DATA A DEFESA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO EXARADO A FLS. 575.

  • 18/06/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/06/2010

  • 15/06/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 15/06/2010

  • 14/06/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2010 17:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2010 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/04/2010 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 10:11

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 27/04/2010 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/04/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/04/2010

  • 09/04/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 09/04/2010

  • 08/04/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/04/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - nº 85 e 86/2010

  • 08/04/2010 16:23

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - nº 003/2010

  • 06/04/2010 17:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/03/2010 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 23/03/2010 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2010 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 15:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - REGISTRADA LIVRO 01-B-II

  • 17/02/2010 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2010 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.º 134/2010, OFÍCIO N.º 1044/2009, OFÍCIO/COGER N.º 0263/2010 E ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU

  • 17/02/2010 18:03

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 17/02/2010 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/01/2010 18:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2010 16:52

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 14/01/2010 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2010 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2010 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2010 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 11:11

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 12/01/2010 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/01/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ADV. COSME ARAUJO

  • 12/01/2010 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 13:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ERIVELTON ALMEIDA SANTANA

  • 27/11/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE EM 26/11/2009

  • 27/11/2009 17:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 26/11/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/11/2009 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2009 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2009 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2009 18:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA COMARCA DE ITABUNA

  • 11/11/2009 11:54

    TELEX / FAX EXPEDIDO - À COGER - ofício n.º 622/2009-SEPOD/PENAL

  • 11/11/2009 11:53

    OFICIO EXPEDIDO - nº 622/2009-SEPOD/PENAL

  • 10/11/2009 18:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 464.

  • 04/11/2009 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 18:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 589/2009

  • 20/10/2009 10:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 589/2009-SEPOD/PENAL

  • 20/10/2009 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - 589/2009-SEPOD/PENAL

  • 19/10/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDA PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA.

  • 09/10/2009 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 525/2009

  • 22/09/2009 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 525 E 526/2009-SEPOD/PENAL

  • 18/09/2009 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2009 11:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-OF. 437/2009-PENAL

  • 25/08/2009 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1180/2009-DPF/ILS/BA

  • 21/08/2009 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 438/2009 E 439/2009-SEPOD/PENAL

  • 20/08/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/08/09

  • 20/08/2009 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/CTUR4/Nº 1847/09-TRF1ªREGIÃO/BRASÍLIA-DF

  • 17/08/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 17/08/09

  • 17/08/2009 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2009 11:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 437-438-439-SEPOD/PENAL

  • 12/08/2009 12:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 357/2009

  • 12/08/2009 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAC'S DESTE JUÍZO

  • 06/08/2009 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 17:46

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 19/GAJUS

  • 05/08/2009 17:45

    TELEX / FAX RECEBIDO - OFICIO/CTUR4/Nº 1847/09

  • 05/08/2009 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2009 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidão de antecedentes - Juízo de Direito de Itororó/BA

  • 05/08/2009 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofícios nº 355, nº 356 e nº 358

  • 31/07/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/07/2009 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/07/2009 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 767/2009 -DPF

  • 07/07/2009 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS N. 342/343/344-SEPOD/PENAL

  • 07/07/2009 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - Nºs 355, 356, 357 e 358/2009-SEPOD/PENAL.

  • 22/06/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF

  • 19/06/2009 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 17/06/2009 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2009 17:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2009 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 18:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/06/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 117/2009 (JOSÉ BARROS E RENATA LEANDRO)

  • 12/06/2009 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 117, 118, 123 e 124/2009

  • 12/06/2009 12:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 335, 336 e 337/2009-SEPOD/PENAL

  • 12/06/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/06/2009 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/06/2009.

  • 09/06/2009 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CGJ-813/2009 SEC/CP

  • 08/06/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 118/2009

  • 08/06/2009 16:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2009 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - 335, 336 E 337/2009-SEPOD/PENAL

  • 08/06/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 123 E 124/2009

  • 05/06/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 29/05/2009 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2009 13:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/05/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 29/05/2009

  • 28/05/2009 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 306/2009-SEPOD/PENAL

  • 28/05/2009 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N. 117 E 118/2009

  • 28/05/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2009 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE ITORORO

  • 15/05/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DE 16/04/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/04/2009.

  • 12/05/2009 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 08/05/2009 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2009 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 147/2009

  • 06/05/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA EM 16/04/2009 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/04/2009.

  • 05/05/2009 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 16/04/2009 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/04/2009 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 83/09

  • 07/04/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) - EXP. DIA 07/04/2009

  • 03/04/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DIA 03/04/2009

  • 01/04/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2009 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2009 17:17

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2009 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF E OF DE ITORORO

  • 31/03/2009 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/03/2009 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2009 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 147/2009-SEPOD/PENAL

  • 02/03/2009 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2009 19:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2009 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 19:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/02/2009 12:55

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/02/2009 12:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR-CP 01/2009

  • 20/02/2009 12:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-OF. 585/2008

  • 13/02/2009 15:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/02/2009 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 001/2009

  • 23/01/2009 14:06

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/01/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM DE 21/01/2009

  • 23/01/2009 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/01/2009 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3, 4/2009

  • 19/01/2009 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1,2,3/2009

  • 16/01/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 16/01/2009

  • 16/01/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 273

  • 16/01/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 15/01/2009

  • 12/01/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 12/01/2009

  • 09/01/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2009 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/01/2009 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N.S 001, 002 E 003/2009-SEPOD/PENAL

  • 09/01/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N.S 003 E 004/2009

  • 08/01/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2009 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2009 10:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/01/2009 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2009 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 19/12/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/12/2008 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2008 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 585/2008-SEPOD/PENAL

  • 10/12/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2008 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2008 19:46

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 19:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 33/2008

  • 07/11/2008 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 338/08

  • 04/11/2008 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 19:31

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 37/2008 - GAJUS DE 03.11.2008

  • 03/11/2008 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF CTUR4/N2489/08

  • 30/10/2008 15:03

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª)

  • 13/10/2008 12:50

    TELEX / FAX RECEBIDO - TRF1

  • 04/09/2008 13:25

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 03/09/2008 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DO TRF 1

  • 19/08/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2008 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 332/2008-SEPOD/PENAL

  • 08/08/2008 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/08/2008 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/08/2008 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-OF. 224/2008

  • 30/07/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. DE 25/07/2008

  • 25/07/2008 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 332/2008-SEPOD/PENAL

  • 25/07/2008 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO PRESÍDO

  • 25/07/2008 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2008 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PRESÍDIO ADV ARISTON CARDOSO

  • 22/07/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 22/07/2008

  • 18/07/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2008 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INDEFERIDO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO"

  • 14/07/2008 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2008 12:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/07/2008 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2008 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 07/07/2008 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

  • 03/07/2008 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 224/2008-SEPOD/PENAL

  • 26/06/2008 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 19:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2008-PENAL

  • 23/05/2008 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 14:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2008 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP -JF DE SALVADOR

  • 21/05/2008 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/05/2008 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2008 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 09/05/2008

  • 07/05/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 07/05/2008

  • 07/05/2008 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 033/2008

  • 06/05/2008 17:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA PARTE RÉ

  • 06/05/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2008 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 30/04/2008

  • 28/04/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 28/04/2008

  • 28/04/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2008 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 25/04/2008 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/04/2008 15:32

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX (CP Nº 016/2008)

  • 18/04/2008 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 08/04/2008 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2008 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 17/2008

  • 04/04/2008 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2008 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2008 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2008 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 31/03/2008 11:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 16/2008

  • 18/03/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/03/2008 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2008 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 017/2008 P/ COMARCA DE ITORORÓ

  • 07/03/2008 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 016/2008 P/ JUIZ DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUD. DA BAHIA

  • 04/03/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2008 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

  • 29/02/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 18/2008

  • 26/02/2008 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CEDEP

  • 15/02/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 018/2008

  • 14/02/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2008 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2008 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2008 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTECEDENTES

  • 08/02/2008 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 08/02/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/02/2008 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2008 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2008 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2008 18:30

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2008 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DA COMARCA DE ITABUNA

  • 22/01/2008 12:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 22/01/2008 12:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 17/01/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2008 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 11:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 19/12/2007 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 209/2007

  • 18/12/2007 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 452/2007

  • 17/12/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF E FOLHAS DE ANTECEDENTES DA DPF

  • 12/12/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2007 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/12/2007 14:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 12/12/2007 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 19:49

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 11/12/2007 13:39

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 07/12/2007 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/11/2007 17:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2007 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 209/2007-SUBSEÇÃO JUD DE ILHÉUS

  • 30/11/2007 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N.S 456 E 457/2007-SEPOD/PENAL

  • 28/11/2007 18:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS

  • 28/11/2007 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 18:31

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 28/11/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 17:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N.S 454,452 E 455/2007-SEPOD/PENAL

  • 23/11/2007 17:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2007 17:38

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 23/11/2007 17:38

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 23/11/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 15:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2007 15:28

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2007 15:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO IPL FL.72

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2007

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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