TRF1 - 0000741-05.2014.4.01.3001
1ª instância - 3ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2022 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
06/07/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 00:42
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADE em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 00:42
Decorrido prazo de ENIO CUSTODIO DE ANDRADE em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:42
Decorrido prazo de AVELINO CUSTODIO DE ANDRADE em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:42
Decorrido prazo de ERBES CUSTODIO DE ANDRADE em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 00:10
Decorrido prazo de CLAUDIO CUSTODIO DE ANDRADE em 24/05/2022 23:59.
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04/05/2022 10:32
Juntada de manifestação
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03/05/2022 04:06
Publicado Decisão em 03/05/2022.
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03/05/2022 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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02/05/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000741-05.2014.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADE, ENIO CUSTODIO DE ANDRADE, CLAUDIO CUSTODIO DE ANDRADE, ERBES CUSTODIO DE ANDRADE, AVELINO CUSTODIO DE ANDRADE DECISÃO Trata-se de pedido da exequente requerendo a suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80, conforme documento de ID 900295061.
Decido.
Acontece que os autos já se encontram suspensos devido ao parcelamento da dívida, conforme apontado no despacho fl. 79 do ID 890587580.
Nota-se que a suspensão é da data de 26/06/2018.
Esta outra modalidade de suspensão agora pleiteada, presume que não houve adimplemento das parcelas.
Por ora, não há informação nos autos sobre da data do eventual inadimplemento.
Esta data é base para início da contagem da prescrição intercorrente, matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo.
Assim sendo, determino a suspensão dos autos nos moldes do o art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80.
Determino que a suspensão, para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, passe a ser considerada a partir data do inadimplemento das parcelas.
As partes ficam, desde logo, intimadas, em até 05 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020.
Intimem-se.
Cruzeiro do Sul, AC, datado e assinado digitalmente.
ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal -
01/05/2022 08:50
Processo devolvido à Secretaria
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01/05/2022 08:50
Juntada de Certidão
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01/05/2022 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/05/2022 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/05/2022 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/05/2022 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2022 13:52
Conclusos para decisão
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15/03/2022 03:42
Decorrido prazo de AVELINO CUSTODIO DE ANDRADE em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 03:42
Decorrido prazo de CLAUDIO CUSTODIO DE ANDRADE em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 03:42
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADE em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 03:42
Decorrido prazo de ENIO CUSTODIO DE ANDRADE em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 03:11
Decorrido prazo de ERBES CUSTODIO DE ANDRADE em 14/03/2022 23:59.
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27/01/2022 10:34
Juntada de manifestação
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26/01/2022 10:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.
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26/01/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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25/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 0000741-05.2014.4.01.3001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERBES CUSTODIO DE ANDRADE AVELINO CUSTODIO DE ANDRADE CLAUDIO CUSTODIO DE ANDRADE MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADE ENIO CUSTODIO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CRUZEIRO DO SUL, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/01/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 22:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/07/2021 10:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/10/2018 15:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO
-
27/09/2018 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2018 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/06/2018 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/06/2018 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/2018 18:22
Conclusos para despacho
-
06/04/2018 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/04/2018 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2018 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/01/2018 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/01/2018 13:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/11/2017 12:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/09/2017 12:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 874
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18/07/2017 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/05/2017 09:41
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/04/2017 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2017 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2017 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/01/2017 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA FINS DE ANOTAÇÕES NO SISTEMA RENAJUD
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07/11/2016 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2016 12:05
Conclusos para despacho
-
18/08/2016 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2016 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2016 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/06/2016 08:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/06/2016 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/06/2016 13:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2008.30.00.001428-8
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10/06/2016 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2016 14:14
Conclusos para despacho
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01/04/2016 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/03/2016 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2016 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2016 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 03 (TRÊS) MESES, CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.
-
15/02/2016 10:09
Conclusos para despacho
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01/02/2016 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL
-
20/01/2016 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2015 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2015 08:56
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 1116-06.2014.4.01.3001
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09/11/2015 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 1116-06.2014.4.01.3001 (CÓPIA JUNTADA ÀS FLS. 345/347), EMBORA TENHA SIDO RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS HERDEIROS DE AVELINO CUSTÓDIO DE ANDRA
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26/10/2015 18:04
Conclusos para despacho
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10/08/2015 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6330 FAZENDA NACIONAL.
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16/07/2015 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2015 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/05/2015 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEREU A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO À FL. 164, PARA POSTERIOR REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. OCORRE QUE O REFERIDO IMÓVEL É OBJETO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA Nº 2008.30.00.001428-8, EM TRÂMITE
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04/05/2015 15:47
Conclusos para despacho
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04/05/2015 15:21
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) NESTA DATA, FAÇO JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1116-06.2014.4.01.3001.
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22/04/2015 15:05
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE O IMÓVEL PENHORADO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL É OBJETO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA Nº 2008.30.00.001428-8, QUE TRAMITA NESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, CONFORME CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL EM ANEXO.
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01/03/2015 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2015 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/01/2015 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN
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03/11/2014 13:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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01/10/2014 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2014 13:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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18/08/2014 15:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 331
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18/06/2014 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2014 15:50
Conclusos para despacho
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28/04/2014 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/04/2014 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2014 16:33
Conclusos para despacho
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28/03/2014 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2014 16:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/03/2014 16:04
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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13/02/2014 14:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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